rescisão indireta assédio moral

RECURSO DO RECLAMADO. REVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO. RESCISÃO INDIRETA. ALEGAÇÃO DE ASSÉDIO MORAL . Afastada a tese da petição inicial de que teria ocorrido assédio moral ensejador do pedido de demissão, prevalece íntegro o requerimento de dispensa formulado pelo empregado com a absolvição da condenação do reclamado ao pagamento de indenização por danos morais e verbas rescisórias. Apelo do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DO V. JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ASSÉDIO MORAL. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - COMPENSAÇÃO DE JORNADA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS HABITUAIS NÃO COMPROVADAS. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o art. 896, § 6º, da CLT, não tendo...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. ASSÉDIO MORAL CONFIGURADO. RESCISÃO INDIRETA RECONHECIDA. Evidenciado, à luz do conjunto probatório, que o pedido de demissão foi motivado pelo assédio moral e humilhações sofridas no curso do contrato de trabalho, que, inclusive, garantiram ao autor indenização por danos morais, há de ser reconhecida a manifestação viciada do ato, que...

AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. JULGAMENTO ULTRA PETITA . JORNADA DE TRABALHO - RESCISÃO INDIRETA. IMEDIATICIDADE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. CONFIGURAÇÃO - JULGAMENTO ULTRA PETITA . VALOR DO

RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA DECORRENTE DE ASSÉDIO MORAL. NÃO EVIDENCIADO. O assédio moral pressupõe o exercício exacerbado do poder de mando do empregador, expondo o empregado a vexames, humilhações ou a um tipo qualquer de constrangimento que se revele contínuo e habitual no ambiente de trabalho, de modo a reduzir sua auto-estima e autoconfiança profissional. Da análise das provas, não...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO HOSTIL. RESCISÃO INDIRETA. CONFIGURAÇÃO. O assédio moral no ambiente de trabalho consiste no exercício abusivo dos poderes diretivo, fiscalizatório e disciplinar da atividade empresarial, expondo o empregado ao constrangimento e humilhações de forma contínua e habitual, ferindo o Trabalhador em sua dignidade, gerando ansiedade e...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA KW LIMA SERVICOS EIRELI. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE DA SENTENÇA. 2. JULGAMENTO EXTRA PETITA. MULTA DO ART. 467 DA CLT. 3. INÉPCIA DA INICIAL. FALTA DE CAUSA DE PEDIR. ASSÉDIO MORAL. 4.

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO QUE NÃO CONTÉM OS FUNDAMENTOS UTILIZADOS PELO REGIONAL. HORAS IN ITINERE. CARACTERIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO. A indicação do trecho da decisão regional que consubstancia o prequestionamento da matéria objeto do recurso é encargo da recorrente, exigência formal...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. RESCISÃO INDIRETA. VALOR ARBITRADO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. A intervenção desta Corte Superior para alterar o montante arbitrado a título de indenização por danos morais apenas se mostra

EMENTA: RESCISÃO INDIRETA. ONUS DA PROVA. Tendo em vista a negativa da empresa quanto ao fato que levou ao pedido de rescisão indireta, era do autor o ônus da prova quanto ao assédio moral, art. 373, I, do CPC, e 818, do CLT, mas deste encargo não se desvencilhou a contento. Recurso que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO INDIRETA. DANO MORAL POR ASSÉDIO MORAL. ÔNUS DA PROVA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DESPROVIMENTO. Não demonstrada violação aos artigos 483 da CLT e 333, inciso I do CPC, inadmissível o recurso de revista interposto. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISIDICIONAL. SÚMULA Nº 184 DO TST. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. R$ 3.000,00.

EMENTA ASSÉDIO MORAL E SEXUAL. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Caso em que a reclamante se desincumbiu de seu ônus de provar que efetivamente foi vítima de assédio moral e sexual, sendo devida a rescisão indireta e a indenização por danos morais correspondentes.

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTAÇÃO - Assédio moral /rescisão indireta do contrato de trabalho - Defende o reclamante, ora recorrente, a reforma da sentença para que seja reconhecida a rescisão indireta, ao argumento de ter se afastado do emprego e requerido a rescisão indireta "porque

ASSÉDIO MORAL. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. IMEDIATIDADE. JURISPRUDÊNCIA ATUAL, ITERATIVA E NOTÓRIA DO TST. 1. Evidenciada a prática de assédio moral ao longo da relação de emprego, fica caracterizada a prática de falta grave patronal apta a empolgar a rescisão indireta do contrato de trabalho. 2. O C. TST pacificou seu entendimento, inclusive no âmbito da SBDI-1, no sentido de que...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EXGIÊNCIA DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS INCOMPATÍVEIS COM AS LIMITAÇÕES FÍSICAS DO TRABALHADOR. ASSÉDIO MORAL. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE EMPREGO. O fato de o empregador exigir serviços superiores às forças do empregado, que apresenta limitações físicas, a par de dispensar-lhe tratamento hostil, discriminatório e excludente, caracteriza motivo suficientemente grave para

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS SALARAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ASSÉDIO MORAL. RESCISÃO INDIRETA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE RENOVAÇÃO DAS VIOLAÇÕES E DAS INSURGÊNCIAS VEICULADAS NO RECURSO DE REVISTA. PRINCÍPIO DA DELIMITAÇÃO RECURSAL. A jurisprudência do TST, tomando por norte o princípio da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14, MAS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DAS LEIS Nº 13.105/15 E Nº 13.467/17. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REQUISITO DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO IV, DA CLT - NÃO OBSERVÂNCIA - AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DA PETIÇÃO DE EMBARGOS...

EMENTA: PEDIDO DE DEMISSÃO. RESCISÃO INDIRETA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO COMPROVADO.Não tendo a obreira logrado provar o assédio moral que fundamentou seu pedido de rescisão indireta, não há que se falar em vício de consentimento a macular o pedido de demissão por ela formulado.

EMENTA: RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ASSÉDIO MORAL. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONDUTA DANOSA. Da mesma forma que a justa causa imputada ao trabalhador, a rescisão indireta do contrato de trabalho, dado à gravidade de seu reconhecimento judicial, violando o princípio da continuidade da relação empregatícia, requer a configuração da falta grave efetivamente cometida pelo...

RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. INOCORRÊNCIA. MANDATO TÁCITO. Obsta o conhecimento do recurso de revista o teor do artigo 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333/TST, quando a decisão regional se apresenta em consonância com o entendimento sedimentado desta Corte, de que -I - A juntada da ata de audiência, em que consignada a presença do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º13.015/2014. RESCISÃO INDIRETA. ATRASO SALARIAL NÃO CONTUMAZ. ALTERAÇÃO DO TURNO DE TRABALHO DO PERÍODO NOTURNO PARA O DIURNO. ASSÉDIO MORAL NÃO COMPROVADO. Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a decisão que indeferiu a rescisão indireta. Quanto...

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, não conhecer do recurso empresarial quanto à rescisão indireta, bem como em relação ao assédio moral, por se tratar de flagrante inovação à lide. No mérito, por igual votação, negar provimento ao recurso obreiro, e dar provimento parcial ao recurso patronal, para restringir as horas extras...

RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA NÃO CARACTERIZADA. INCABIMENTO DE INDENIZAÇÃO. RESCISÃO INDIRETA NÃO CONFIGURADA. I -Para que se configure o assédio moral é necessário que a violência psicológica seja de tal monta que possa causar desestruturação psíquica à vítima, em sua harmonia e integridade, mediante atitude dolosa ou culposa. Aborrecimentos cotidianos no trabalho,...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. A prática de assédio moral contra o empregado se reveste de gravidade suficiente para obstar o prosseguimento do contrato de trabalho, autorizando o reconhecimento da rescisão indireta. Recurso não provido. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. O inadimplemento, pelo empregador, de...