rescisão indireta aviso prévio
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Acordão nº 20151001280 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Noviembre de 2015
... tange a responsabilidade subsidiária, rescisão indireta, aviso prévio, saldo de salário, ...
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Sentença nº 1001429-53.2023.5.02.0048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-11-2023
... DANO MORAL A reclamante postula a rescisão indireta do contrato de trabalho, sob as ... 241/274 do pdf, o aviso de férias de fl. 340 do pdf e o extrato do ... os pedidos de rescisão indireta, aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS, dano moral e de ...
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Acórdão Nº 0020922-21.2018.5.04.0511 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-06-2020
EMENTA SUMARÍSSIMO
... ORDINÁRIO DA RECLAMANTE reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho, conforme ... na inicial, a saber, saldo de salário, aviso prévio indenizado, inclusive proporcional, com ... -
Sentença nº 1000509-63.2023.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
... , bem como pedido de declaração e rescisão indireta. Contudo, a parte autora formula os ... os de declaração de rescisão indireta (aviso prévio de 36 dias). A obscuridade apontada ...
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Sentença nº 1000043-97.2023.5.02.0044 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-10-2023
... a reclamante o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho sob a alegação ... de reconhecimento da rescisão indireta, aviso prévio, entrega de guias, seguro-desemprego, ...
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Sentença nº 1001420-74.2021.5.02.0044 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
... o reclamante o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho em razão do ... de reconhecimento da rescisão indireta, aviso prévio, entrega de guias, multa de 40% sobre o ...
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Sentença nº 1000909-66.2023.5.02.0445 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-11-2023
... ( ... ).A falta que justifica a rescisão indireta do contrato de emprego deve ser ... de reconhecimento da rescisão indireta, aviso prévio, indenização de 40% sobre o FGTS; ...
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Acórdão Nº 0021295-54.2019.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 16-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DA RESCISÃO INDIRETA. ATRASOS DO FGTS. O descumprimento contratual do empregador que enseja a rescisão indireta decorre tanto das cláusulas legais quanto daquelas pactuadas. Esta - a rescisão indireta - deve ser pleiteada em Juízo, quando comprovada culpa do empregador, não se configurando a hipótese do art. 483, "d", da CLT, por si só, quando o empregador...
... DA RESCISÃO INDIRETA. ATRASOS DO FGTS. O descumprimento ... das verbas rescisórias daí decorrentes (aviso prévio indenizado e multa de 40% do FGTS), bem ... -
Sentença nº 1000128-52.2023.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-06-2023
... 47 da CLT, reconhecimento de rescisão indireta, aviso prévio, férias + 1/3, 13º ...
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Sentença nº 1001823-60.2023.5.02.0048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-11-2023
... do período de experiência, houve a rescisão do contrato de trabalho (fl. 103 do pdf). Rejeito os pedidos de rescisão indireta, aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS e de ...
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Demora no ajuizamento da ação impede reconhecimento de rescisão indireta
Demora para ajuizar ação impede reconhecimento de rescisão indireta
... ão indireta do contrato de trabalho e condenou a empresa a pagar o aviso-prévio indenizado e a multa fundiária. Contudo, a sentença foi ... -
Sentença nº 1000039-36.2022.5.02.0322 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-02-2023
... rescisão indireta, aviso prévio e guias de FGTS e Seguro ...
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Acórdão Nº 0020484-84.2016.5.04.0601 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2017
EMENTA ALTA PREVIDENCIÁRIA. INÉRCIA. ABUSO DE DIREITO. VERBAS RESCISÓRIAS. Segundo o princípio da boa-fé objetiva, são esperadas condutas das partes balizadas em parâmetros objetivos de lealdade e mútua consideração. Passados quase 20 anos da alta previdenciária, ingressa o autor com ação trabalhista, para que lhe sejam deferidos créditos trabalhistas, sem que, deliberadamente, tenha prestado...
... aviso prévio proporcional, 13º salário, férias ... que pleiteou o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, com pagamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000200-69.2019.5.07.0018), 2019-12-12
... dar-lhe provimento para, reconhecendo a rescisão indireta, acrescer à condenação o aviso ... , acrescer à condenação o aviso prévio, devendo tal período ser anotado na CTPS da ...
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Sentença nº 1000738-84.2021.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2023
... ínculo de emprego, anotação da CTPS, rescisão indireta, verbas rescisórias, aviso prévio, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000049-61.2013.5.07.0003), 2016-04-15
... : JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA EMENTA RESCISÃO INDIRETA. RECONHECIMENTO. Verificado o ... salário proporcional e integral; (6) aviso prévio; (7) depósitos fundiários; (8) ...
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Acórdão Nº 0021477-52.2014.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2017
EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS POR ACÚMULO DE FUNÇÕES. Ocorre acúmulo de funções quando o empregador, no curso da relação de trabalho, passa a atribuir ao empregado a realização de atividade mais complexa e estranha ao conteúdo da função que foi contratada, o que não se configurou no presente caso. Aplicação do art. 456, parágrafo único, da CLT.
... subsidiária, o reconhecimento de rescisão indireta, bem como a condenação ao pagamento de aviso prévio, 13º salário, FGTS com acréscimo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001462-11.2015.5.06.0313), 08-06-2016
EMENTA: RECURSO DA PARTE RÉ. VERBAS RESCISÓRIAS. APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO. Considerando que a empregadora não observou os requisitos legais para se desonerar, de pronto, da obrigação de pagar as prestações rescisórias (vez que não providenciou a homologação do Termo de Rescisão Contratual perante o sindicato da categoria profissional), e, ainda, que não foi intimada para apresentar comprovante de...
... a homologação do Termo de Rescisão Contratual perante o sindicato da categoria ... MORA CONTUMAZ. RESCISÃO INDIRETA E DANOS MORAIS. NÃO TIPIFICAÇÃO. MULTA DO ART ... ém, o deferimento de indenizações (do aviso prévio e por danos morais, no valor, mínimo, de ... -
Sentença nº 1000251-75.2022.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-02-2024
... coisa julgada fixou condenação também em aviso prévio indenizado, tendo as partes, inclusive, ... , conforme ementa citada abaixo:RESCISAO INDIRETA. PROJEÇAO DO AVISO-PRÉVIO. Havendo o ento da rescisão indireta, o aviso-prévio torna-se devido de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001487-45.2015.5.07.0006), 2016-09-26
... RESCISÃO INDIRETA. NÃO CONFIGURADA. Com base nas provas ... da rescisão indireta, tais como aviso prévio indenizado, férias acrescidas do terço ...
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Sentença nº 1000206-02.2023.5.02.0263 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-07-2023
... foi omissa quanto ao pedido de desconto do aviso prévio, uma vez improcedente o pedido de indireta.Para sanar a omissão, faço constar no julgado o ... aviso prévio, dada a improcedência da rescisão indireta e diante do pedido de demissão do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 8-07.2016.5.12.0050)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL PORNEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 282, § 2º, DA LEI Nº 13.105/15 (NOVO CPC). 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ...
... 3. RESCISÃO INDIRETA. ATRASO REITERADO NO ... RESCISÃO INDIRETA. AVISO PRÉVIO. FGTS E SEGURO DESEMPREGO ... O ... -
Sentença nº 1000926-42.2022.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-05-2023
... rescisórias pelo reconhecimento da rescisão indireta, depósitos do FGTS, multa por ... , férias acrescidas de 1/3 constitucional, aviso prévio, horas extras e FGTS+40%. Importante ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001194-41.2016.5.07.0006), 2017-01-23
... e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... ) terminou em 05/04/2016 na modalidade rescisão indireta ... VERBAS RESCISÓRIAS ... São ... aviso prévio (30 dias) ... - 5/12 de 13º salário ...
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Acórdão Nº 0020101-32.2013.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 14-11-2017
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. A terceirização operada por Ente Público gera a sua responsabilidade subsidiária pelos débitos da empresa contratada, prestadora dos serviços, quando constatada a culpa in vigilando . Incidência da Súmula 331, IV, V e VI, do TST.
... solidária/subsidiária, rescisão indireta, aviso prévio, 13º salário, multa ...