rescisão indireta aviso prévio
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Sentença nº 1001229-80.2022.5.02.0048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-10-2023
... , em 16/08/2022, o reclamante postulou a rescisão indireta do contrato de trabalho. Sob essa ... rejeitou os pedidos de rescisão indireta, aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS, bem assim do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000210-11.2017.5.07.0010), 2018-04-06
... GUEDES LIMA VERDE JUNIOR EMENTA RESCISÃO INDIRETA. Em consonância com as regras de ... ao rompimento por rescisão indireta: aviso prévio, 13º proporcional; férias proporcionais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000182-51.2016.5.06.0351), 26-10-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 2.º E 3.º DA CLT. Diante do conjunto probatório, conclui-se que não havia relação empregatícia entre as partes, principalmente, em face da ausência da subordinação, pessoalidade e habitualidade. Apelo não provido.
... recibo a menor, caracterizando assim a rescisão indireta do vínculo empregatício, por ausência ... aviso-prévio, liberação das guias do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000210-11.2017.5.07.0010), 2017-05-04
... que houve o rompimento do vínculo pela RESCISÃO INDIRETA, dando à causa o valor de R$16.621,28, ... ao rompimento por rescisão indireta: aviso prévio, 13º proporcional; férias proporcionais ...
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Sentença nº 1001552-43.2023.5.02.0083 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2024
... - DA RESCISÃOPretende, a reclamante, a rescisão indireta do contrato de trabalho, alegando que a ... com fundamento na rescisão indireta (aviso prévio, além da liberação dos depósitos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001788-58.2016.5.07.0005), 2017-10-27
... 2. FUNDAMENTAÇÃO ... DA RESCISÃO CONTRATUAL ... Tendo em vista a confissão do ... Pedido de reconhecimento da rescisão indireta; ... Aviso Prévio (33 dias) ... Saldo Salário ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000746-93.2016.5.07.0030), 2018-09-27
... de reversão o pedido de demissão em rescisão indireta, Aviso Prévio, Férias proporcionais ...
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Sentença nº 1000807-82.2022.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-01-2023
... , requerendo por este motivo a rescisão indireta, verbas rescisórias, aviso prévio, ...
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Acórdão Nº 0020229-31.2018.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-04-2020
... da Administração Pública direta e indireta decorre do fato de terem se beneficiado da mão ... RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ATRASO NO ... ária/subsidiária, rescisão indireta, aviso prévio, 13º salário, acréscimo de 40% sobre o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000489-85.2016.5.06.0292), 12-04-2018
BARRACAS SANITÁRIAS. AUSÊNCIA DE PORTAS QUE IMPEÇAM O DEVASSAMENTO. DESCUMPRIMENTO DA NR 31 DO MTE. DANOS MORAIS. Percebe-se das fotos adunados aos autos pelo réu (ID. 6b53f49 - Pág. 3/4) que as barracas sanitárias disponibilizadas para os trabalhadores rurais não possuíam portas de acesso com trancas, que impedissem o devassamento, à semelhança do que ocorre com os banheiros químicos, e, por...
... inconformismo quanto à declaração da rescisão indireta e pagamento de verbas rescisórias, a ... da rescisão indireta, não é devido o aviso prévio, pois seria cabível a multa do art. 479 ... -
Sentença nº 1000364-71.2021.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... , restou deferidos os pleitos acessórios (aviso prévio, décimo terceiro salário, férias + ... conforme a Súmula 439/TST. DA RESCISÃO INDIRETAO reclamante postula que seja declarada a rescisão indireta do contrato de trabalho, cumulada com o pedido de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001001-07.2017.5.07.0001), 2018-09-27
... o reclamante fundamentou o pedido de rescisão indireta agitando 3 motivos: 1) a obrigatoriedade ... a pagar ao reclamante as verbas do aviso" prévio indenizado proporcional ao tempo de servi\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000634-44.2016.5.06.0001), 21-05-2018
EMENTA: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. O tomador dos serviços é responsável por todas as obrigações trabalhistas contraídas e não inadimplidas pelo real empregador, consoante entendimento pacificado pela Súmula nº 331, IV, do Col. TST. Recurso ordinário a que se nega provimento. (Processo: RO - 0000608-63.2015.5.06.0233, Redator:
... , pelo que pretende que seja declarada a rescisão indireta. Invoca o item "d" do art. 483. Em rência da rescisão indireta, pleiteia aviso prévio indenizado com repercussão nas férias + ... -
Acórdão Nº 0021128-31.2015.5.04.0029 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-06-2017
EMENTA HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS . Ressalvado o entendimento pessoal deste Relator, na esteira da Súmula nº 61 deste Regional, uma vez comprovada a situação de necessitada da reclamante, mediante apresentação de declaração de insuficiência econômica, são devidos os honorários de assistência judiciária.
... , no qual aborda: declaração de rescisão indireta, aviso prévio, saque do FGTS e multa de ... -
Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... o importante instituto rescisório do aviso-prévio ... No Capítulo XXX será ... ato culposo do empregador: a chamada rescisão" indireta do contrato ... Finalmente, no Cap\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000974-51.2019.5.07.0034), 2020-07-16
... COMPROVAÇÃO. RESCISÃO INDIRETA RECONHECIDA. ART. 483, "D", DA CLT ... ção do contrato por rescisão indireta: "Aviso prévio indenizado (42 dias); Saldo de salário ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000458-20.2021.5.06.0412), 24-03-2022
ACORDAM os Membros que integram a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso autoral por ofensa ao princípio da dialeticidade, suscitada pela demandada em contrarrazões. No mérito, por igual votação, dar parcial provimento ao recurso do autor para: : a) reconhecendo a rescisão indireta (art. 483, d, da CLT)...
... Rejeito-a ... MÉRITO Rescisão indireta: A juíza sentenciante, entendendo que ... pleitos de multa de 40% sobre o FGTS e de aviso prévio indenizado, ante a modalidade rescisória ... -
Sentença nº 1001313-14.2022.5.02.0038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-06-2023
... Rescisão indireta. Aviso prévio. Multa de 40% sobre o ...
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Acordão nº (RO)0000170-21.2010.5.06.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 4 de Agosto de 2011
O contrato de trabalho tem como característica a alteridade, que implica dizer que os riscos do empreendimento devem ser imputados ao empregador, não podendo este transferi-los aos seus empregados. Assim, diante da situação fática apresentada pelas partes, inadmissível que se considere que o autor pediu dispensa de seu labor em razão de ter restado impossibilitado de desempenhar suas atividades...
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Sentença nº 1001008-64.2023.5.02.0371 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-10-2023
... o reclamante que deve ser reconhecida a rescisão indireta. Segundo o autor, a reclamada não ... de 2023 para assinar o cartão de ponto e o aviso de férias, doc. anexos, sem nada mencionar a ... os pedidos de rescisão indireta, aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS e liberação das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001723-78.2013.5.07.0034), 2014-09-16
... : DULCINA DE HOLANDA PALHANOEMENTA1) RESCISÃO INDIRETA. NÃO RECONHECIMENTO. EXTINÇÃO DO RATO. DISPENSA DO AVISO PRÉVIO. Tendo decidido o magistrado pela ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2222-71.2018.5.22.0001)
AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA (RITO SUMARÍSSIMO) . 1 . RESCISÃO INDIRETA. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA EM JUÍZO. AFRONTA AO ARTIGO 5º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. A egrégia Corte Regional registrou, com...
... RESCISÃO INDIRETA. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA EM JUÍZO ... do Trabalho, no exercício do juízo prévio de ... admissibilidade, à luz do § 1º ... rescisórias da suposta rescisão indireta (aviso prévio, saldo de salário, férias ... -
Sentença nº 1000399-11.2020.5.02.0202 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2022
... no grau do adicional de insalubridade; rescisão indireta e verbas rescisórias decorrentes; ... 192 da CLT).Defiro os reflexos em eventual aviso prévio, 13º salários, férias mais 1/3, FGTS, ...
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Aviso prévio
... Já na rescisão indireta, o aviso prévio tem ocorrência normal, conforme consta no § ...
- Acordão nº (RO)0001439-98.2010.5.06.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 19 de Octubre de 2011