rescisão indireta aviso prévio
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2222-71.2018.5.22.0001)
AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA (RITO SUMARÍSSIMO) . 1 . RESCISÃO INDIRETA. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA EM JUÍZO. AFRONTA AO ARTIGO 5º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. A egrégia Corte Regional registrou, com...
... RESCISÃO INDIRETA. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA EM JUÍZO ... do Trabalho, no exercício do juízo prévio de ... admissibilidade, à luz do § 1º ... rescisórias da suposta rescisão indireta (aviso prévio, saldo de salário, férias ... -
Sentença nº 1000399-11.2020.5.02.0202 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2022
... no grau do adicional de insalubridade; rescisão indireta e verbas rescisórias decorrentes; ... 192 da CLT).Defiro os reflexos em eventual aviso prévio, 13º salários, férias mais 1/3, FGTS, ...
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Aviso prévio
... Já na rescisão indireta, o aviso prévio tem ocorrência normal, conforme consta no § ...
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Sentença nº 1001457-95.2021.5.02.0046 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-03-2022
... da dispensa sem justa causa ou rescisão indireta, aviso prévio, 13º salário, férias + ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001121-77.2018.5.07.0013), 2020-03-18
... a reversão do pedido de demissão em rescisão indireta do contrato de trabalho; o ... não se opôs ao cumprimento do aviso prévio trabalhado. Jamais houve qualquer tipo de ...
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Sentença nº 1001735-68.2022.5.02.0044 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2024
... ingresso, em suma, o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho e o pagamento de 13º salário, férias com 1/3, aviso prévio, saldo salarial, FGTS com 40%, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000261-19.2017.5.07.0011), 2019-09-03
... : JEFFERSON QUESADOEMENTARESCISÃO INDIRETA. NÃO RECONHECIMENTO - Não tendo a reclamante se ... a sentença ao não reconhecer a rescisão indireta do pacto laboral. Recurso ordinário ... das parcelas o valor referente ao aviso prévio obreiro ... Pugna a recorrente que seja ...
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Doença - Depressão - Indenização - Nexo causal
... Ementa: Rescisão indireta do contrato de trabalho. Rigor excessivo ... do contrato de trabalho, registro na CTPS, aviso-prévio, 13º salário, férias, saldo salarial, ...
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Sentença nº 1000287-15.2023.5.02.0371 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-05-2023
... fazer jus ao reconhecimento de rescisão indireta afirmando que não usufruía ... de reconhecimento de rescisão indireta, aviso prévio, multa de 40%, guias para soerguimento de ...
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Sentença nº 1001210-93.2023.5.02.0386 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-12-2023
... aviso prévio e na multa de 40% do FGTS serão os juntamente com o pedido de rescisão indireta. Os valores devidos serão apurados em ...
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Sentença nº 1001771-31.2022.5.02.0038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-10-2023
... Nulidade da demissão. Rescisão indireta. Aviso prévio. Multa rescisória ...
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Acórdão Nº 0020160-81.2019.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-06-2021
EMENTA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM . Acerca da legitimidade passiva, nosso ordenamento jurídico adota, quanto à aferição das condições da ação, a teoria da asserção. Assim, a legitimidade ativa e passiva para a ação é verificada à vista do que afirma a parte autora. Apelo rejeitado quanto ao aspecto.
... A ré admitiu a rescisão indireta do contrato laboral em audiência, ... ência dos pedidos de rescisão indireta , aviso prévio indenizado (90 dias): R$6.791,40; 13º ... -
Sentença nº 1001649-59.2022.5.02.0089 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-04-2023
... alegando e requerendo reconhecimento de rescisão indireta, pagamento de verbas rescisórias, ... ções natalinas (TST, Súmula nº 45), aviso prévio e FGTS + 40% (Lei nº 8.036/90, artigos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001093-36.2014.5.07.0018), 2015-03-11
... CONTRATO EXPERIÊNCIA. RESCISÃO INDIRETA. Aos contratos por prazo determinado, ... (aviso prévio, multa de 40% do FGTS, seguro desemprego, ...
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Sentença nº 1000598-86.2023.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
... o reconhecimento de vínculo de emprego prévio ao registrado, qual seja, de 01/02/2021 a ... , com efetivo início em 01/02/2021. RESCISÃO INDIRETA. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DO ARTIGO ... devidas as seguintes verbas rescisórias: aviso prévio indenizado (33 dias); férias integrais ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... ou por meio da administração pública indireta, que já tenham sido implantados em 22 de ... , pessoalmente ou por via postal, com aviso de recebimento, no endereço que constar da ... ou distrital o direito ao ressarcimento prévio e em valor atualizado das despesas em que houver ... Art. 78. A cláusula de rescisão de contrato por inadimplemento do adquirente ...
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Acórdão Nº 0020378-48.2016.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 16-11-2017
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Quando o ente público, contratante de empresa prestadora, figura como tomador do serviço de trabalhador que faz jus a parcelas oriundas da inadimplência da empregadora e não exerceu a necessária fiscalização sobre o contrato, incorre em culpa, devendo lhe ser atribuída responsabilidade subsidiária sobre os débitos gerados na ação.
... subsidiária e parcelas decorrentes; rescisão indireta; aviso prévio indenizado; 13º ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000765-62.2016.5.07.0010), 2016-09-20
... em inicial, e o reconhecimento da rescisão indireta, conforme artigo 483, "a", "b", "c", e ... inicial decorrentes da rescisão indireta: aviso prévio(30 dias), multa de 40% do FGTS, ...
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Sentença nº 1000247-41.2022.5.02.0024 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-04-2023
... pedido de demissão, reconhecimento da rescisão indireta, verbas rescisórias, acúmulo de ... 40%, PLR, vale refeição, devolução do aviso prévio descontado, multa do artigo 467 da CLT, ...
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Sentença nº 1001257-22.2023.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2024
... RESCISÃO INDIRETA. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. VERBAS ... órias decorrentes da rescisão indireta (aviso prévio, proporcionalidades de férias + 1/3 e de ...
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Sentença nº 1000377-93.2023.5.02.0089 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-08-2023
... ções natalinas (TST, Súmula nº 45), aviso prévio e FGTS + 40% (Lei nº 8.036/90, artigos ... RESCISÃO INDIRETAPretende a autora o reconhecimento da cisão indireta do contrato de trabalho, sob o fundamento de que ...
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Sentença nº 1001119-89.2023.5.02.0713 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-11-2023
... RESCISÃO INDIRETAPretende o reconhecimento da rescisão ... Consequentemente, acolho os pedidos de aviso prévio indenizado (45 dias), saldo salarial de ... do reconhecimento da rescisão indireta: aviso prévio indenizado (45 dias), saldo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-57500-90.2005.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... , pois se trata de indicação de ofensa indireta ao texto constitucional, já que o argumento do ... 7. AVISO PRÉVIO E MULTA DE 40% DO FGTS. APOSENTADORIA ... que examine o modo pelo qual ocorreu a rescisão contratual e julgue os demais pedidos formulados ...
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Sentença nº 1001163-40.2023.5.02.0089 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-11-2023
... , pagamento de salário-maternidade, rescisão indireta, pagamento de verbas rescisórias, FGTS ... pedidos formulados na petição inicial, de aviso prévio indenizado (39 dias), férias vencidas ...
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Sentença nº 1001713-35.2023.5.02.0089 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-02-2024
... RESCISÃO INDIRETAPleiteia o reconhecimento da rescisão ... Consequentemente, acolho os pedidos de aviso prévio indenizado (30 dias), saldo salarial de ... em razão do reconhecimento da rescisão indireta: aviso prévio indenizado (30 dias), saldo ...