rescisão indireta aviso prévio
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000154-58.2020.5.06.0411), 26-05-2021
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por maioria, dar provimento parcial ao Recurso Ordinário da reclamante, para reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho, com fulcro no art. 483, "d", da CLT, condenando à parte ré, por conseguinte, ao pagamento dos títulos daí decorrentes, quais sejam, aviso prévio indenizado, com projeção...
... reversão do seu pedido de demissão em rescisão indireta do contrato de trabalho, com fundamento ... dos títulos daí decorrentes, quais sejam, aviso prévio indenizado, com projeção no tempo de ... -
Acordão nº (RO)01357.2003.019.06.00.8 de 3º Turma, 7 de Julio de 2004
... de trabalho, deve ser reconhecida a rescisão indireta do contrato de trabalho. ACORDAM os ... de 30.08.2003, acrescer à condenação o aviso prévio, FGTS + 40% de todo o período ...
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Sentença nº 1000764-72.2022.5.02.0371 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2023
... elementos já constantes nos autos. Rescisão Indireta, Acúmulo de Função, Horas Extras, ... de declaração da rescisão indireta, aviso prévio, multa de 40% do FGTS, verbas ...
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Sentença nº 1001161-86.2022.5.02.0386 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-02-2023
... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO, RESCISÃO INDIRETA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS: Alega ... os pedidos de rescisão indireta, aviso prévio, multa de 40% do FGTS, liberação das ...
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Sentença nº 1000705-49.2022.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-04-2023
... ; conversão do pedido de demissão em rescisão indireta; aviso prévio indenizado; férias ...
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Extinção do contrato de trabalho
... tais como, resolução, resilição, rescisão, cessação e dissolução, todavia, há grande ... Rescisão indireta ... Aposentadoria espontânea / voluntária ... Aviso-prévio indenizado (se for o caso) – mínimo de ...
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Sentença nº 1001450-38.2022.5.02.0703 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-05-2023
... pela 1ª reclamada de 25/07/2022 até a rescisão contratual. Deve-se registrar neste momento, ... que a reclamada deu causa a rescisão indireta do contrato de trabalho. A reclamada afirmou que ... de reconhecimento de rescisão indireta, aviso prévio indenizado, férias proporcionais + 1/3, ...
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Sentença nº 1001509-43.2022.5.02.0083 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-02-2023
... o pedido de diferenças. 4- DA RESCISÃO INDIRETA / TRANSFERÊNCIA PARA OUTRO ... com fundamento na rescisão indireta (aviso prévio, liberação dos depósitos fundiários ...
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Acórdão Nº 0020342-59.2016.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 01-12-2017
EMENTA RESCISÃO INDIRETA. DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS . O descumprimento das obrigações contratuais, tais como o tempestivo pagamento de salários e a integralidade do FGTS da contratação, é motivo suficiente para considerar a rescisão indireta do contrato de trabalho da reclamante, com fulcro na alínea "d" do art. 483 da CLT.
... EMENTA RESCISÃO INDIRETA. DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ... RESCISÃO INDIRETA. AVISO PRÉVIO ... Alega a reclamante não estar a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000585-24.2017.5.07.0006), 2017-08-29
... R. LTDA., pleiteando a rescisão indireta do contrato de trabalho e o pagamento ... : declaração de rescisão indireta; aviso prévio; férias proporcionais; 13º salário ...
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Sentença nº 1000261-92.2023.5.02.0055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-04-2023
... a preliminar.II – No mérito1.Da rescisão. Estabilidade gestante.Disse a autora, na ... ão com o reconhecimento da rescisão indireta em razão dos “diversos abusos de caráter ... verbas rescisórias por rescisão indireta (aviso prévio indenizado e multa do FGTS). Devidas as ...
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Sentença nº 1001033-68.2023.5.02.0083 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-11-2023
... de pagamento de diferenças. 8- DA RESCISÃO CONTRATUALPretende, reclamante, a declaração de rescisão indireta do contrato de trabalho, afirmando que a ... com fundamento na rescisão indireta (aviso prévio, aplicação do art 467, multa do art ...
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Sentença nº 1000983-62.2023.5.02.0044 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-09-2023
... o reclamante o reconhecimento da rescisão" indireta do contrato de trabalho por conta do ass\xC3" ... de reconhecimento da rescisão indireta, aviso prévio, entrega de guias, multa de 40% sobre o ...
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Sentença nº 1001509-85.2021.5.02.0048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
... , a fim de incluir dois novos pedidos (DSR e aviso prévio indenizado). Sucede que a petição do ... ao empregado o direito de postular a rescisão indireta do contrato de trabalho, sendo que a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001049-80.2015.5.07.0018), 2015-08-31
... , mostra-se despropositado o pedido de rescisão indireta ... AVISO PRÉVIO, MULTA DE 40% SOBRE ...
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Sentença nº 1000897-80.2023.5.02.0371 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-10-2023
... verbas rescisórias correspondentes à rescisão indireta do contrato de trabalho, deve ... órias fundamentadas na rescisão indireta (aviso prévio indenizado, multa de 40% do FGTS e ...
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Sentença nº 1001348-02.2021.5.02.0719 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-03-2023
... Rejeita-se a preliminar.DA RESCISÃO CONTRATUALO autor postula a nulidade do pedido de ... ão do pedido de demissão em rescisão indireta, argumentando que a ré efetuou depósitos na sua ... imotivada ou à rescisão indireta (aviso prévio, multa de 40% do FGTS, guias para ...
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Sentença nº 1001100-24.2021.5.02.0044 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2022
... o reclamante o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, sob a ... de reconhecimento da rescisão indireta, aviso prévio, entrega de guias, vale transporte e ...
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Acordão nº 20151001280 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Noviembre de 2015
... tange a responsabilidade subsidiária, rescisão indireta, aviso prévio, saldo de salário, ...
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Sentença nº 1001429-53.2023.5.02.0048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-11-2023
... DANO MORAL A reclamante postula a rescisão indireta do contrato de trabalho, sob as ... 241/274 do pdf, o aviso de férias de fl. 340 do pdf e o extrato do ... os pedidos de rescisão indireta, aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS, dano moral e de ...
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Acórdão Nº 0020922-21.2018.5.04.0511 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-06-2020
EMENTA SUMARÍSSIMO
... ORDINÁRIO DA RECLAMANTE reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho, conforme ... na inicial, a saber, saldo de salário, aviso prévio indenizado, inclusive proporcional, com ... -
Sentença nº 1000043-97.2023.5.02.0044 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-10-2023
... a reclamante o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho sob a alegação ... de reconhecimento da rescisão indireta, aviso prévio, entrega de guias, seguro-desemprego, ...
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Sentença nº 1001420-74.2021.5.02.0044 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
... o reclamante o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho em razão do ... de reconhecimento da rescisão indireta, aviso prévio, entrega de guias, multa de 40% sobre o ...
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Sentença nº 1000909-66.2023.5.02.0445 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-11-2023
... ( ... ).A falta que justifica a rescisão indireta do contrato de emprego deve ser ... de reconhecimento da rescisão indireta, aviso prévio, indenização de 40% sobre o FGTS; ...
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Sentença nº 1000509-63.2023.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
... , bem como pedido de declaração e rescisão indireta. Contudo, a parte autora formula os ... os de declaração de rescisão indireta (aviso prévio de 36 dias). A obscuridade apontada ...