rescisão leasing itau

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  • Classificação vLex
  • Ação revisional de contrato de financiamento de veículo c/c arrendamento mercantil (leasing)

    ... estes autos da APELAÇÃO Nº 7.347.373-1, da Comarca de BIRIGUI, sendo apelante BANCO ITAÚ S/A e apelados IMPERIUS BIRIGUI LIVROS E PAPÉIS LTDA. EPP E OUTRO. ACORDAM, em Décima Quarta ... por se tratar de quantia duvidosa que não ostenta liquidez e certeza - Ação de rescisão contratual procedente - Recurso provido para esse fim. (Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São ...

  • Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1

    ... da anistia constitucional aos empregados punidos com rescisão do contra- to de trabalho decorrente de greve é o momento da ... 183 COMPLEMENTAÃO DE APOSENTADORIA. BANCO ITAÚ. O empregado admitido na vigência da Circular BB-05/66, que ...A preocupação da presente Súmula era não permitir "leasing de mão de obra". Em se tratando de empresas ligadas ao sistema ...

  • Acórdão nº REsp 609329 / PR de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 18 de Dezembro de 2012

    RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COLETIVA. ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ILEGITIMIDADE ATIVA E INTERESSE PROCESSUAL. FUNDAMENTO INATACADO (SÚMULA 283/STF). PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES PELA VARIAÇÃO CAMBIAL. DÓLAR ESTADUNIDENSE. JANEIRO DE 1999. ONEROSIDADE EXCESSIVA.

    ... RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : CITIBANK LEASING S⁄A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO : FABIO ARTIGAS GRILLO E ... Mercantil S⁄A, Continental Banco S⁄A, Itauleasing de Arrendamento Mercantil, CCF Brasil Leasing Arrendamento ...

  • Os contratos atípicos

    ... podem ser demitidos por justa causa ou promover a rescisão indireta (arts. 482 e 483 da CLT). Uma curiosidade dessa ... demitir? É por isso que, na maior parte do mundo, esse leasing, locação ou arrendamento de mão de obra demorou a ser ... um lucro semestral de 6,1 bilhões de reais e o Banco Itaú, 3 bilhões de reais. Anos após anos foi, e continua, aquela ...

  • Acórdãos nº 404589 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 02 de Junho de 2011

    Bem móvel. Compra e venda de veículo. Ação de rescisão contratual cumulada com devolução de quantia paga e indenização por dano moral movida por comprador de veículo contra a vendedora e a financeira. Acordo com esta homologado. Pleito contra aquela julgado parcialmente procedente. Apelo da vendedora. Vício que impediu a contratação do seguro. Débito tributário. Prova que a desfavorece. Rescisão...

    ... Apelado - Valdemir da Silva Mascarenhas Interessada - Banco Itaú Leasing S/A Voto n° 18.887 . Bem móvel. Compra e venda de ulo. Ação de rescisão contratual cumulada com devolução de quantia paga e ...

  • Acórdão nº 2.0000.00.438714-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Agosto de 2004

    ARRENDAMENTO MERCANTIL - COBRANÇA ANTECIPADA DE VRG - NÃO-DESCARACTERIZAÇÃO DA AVENÇA - RESCISÃO - POSSIBILIDADE - VALORES PAGOS A TÍTULO DE VRG - DEVOLUÇÃO - PROCEDIMENTO PRÓPRIO - A cobrança antecipada do valor residual garantido não tem o condão de transmudar o contrato de arrendamento mercantil em compra e venda a prazo, revelando a diluição do VRG nas parcelas mensais referentes à locação...

    ... a prazo, o inadimplemento do devedor torna legítima a rescisão postulada pelo credor. E, como conseqüência dessa rescisão, ...ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ,. ACORDA, em Turma, a ... Mercantil - Grupo Itaú, à rescisão do contrato de leasing firmado com o réu, para tornar definitiva a liminar pleiteada, ...

  • Acórdão nº 2.0000.00.407243-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Fevereiro de 2004

    APELAÇÃO CÍVEL Nº 407.243-1 - 17.02.2004 BELO HORIZONTE EMENTA: ARRENDAMENTO MERCANTIL - RESCISÃO CONTRATUAL - INADIMPLÊNCIA DO ARRENDATÁRIO - PAGAMENTO ANTECIPADO DO VRG - DESCARACTERIZAÇÃO - DEVOLUÇÃO DO BEM ARREN-DADO - DEVOLUÇÃO DO VRG - PERDAS E DANOS - VOTOS VENCI-DOS. - A cobrança antecipada do valor residual (VRG) descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil,...

    ...- É impossível a rescisão de contrato se está descaracterizado o arrendamento mercantil, ... resi-dual garantido, circunstância que descaracteriza o leasing, como bem salientou o ilustre Relator e como já decidido ...Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil e Agravado: Marcos Rogério ...

  • Acórdão nº 1.0672.02.092612-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09 de Novembro de 2006

    AÇÃO RESCISÓRIA DE CONTRATO - LEASING - MORA EX RE - INADIMPLEMENTO - INTERESSE PROCESSUAL - POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - ART. 515, §3º, DO CDC - APLICABILIDADE - MÉRITO ENFRENTADO - IMPONTUALIDADE NO PAGAMENTO DAS CONTRAPRESTAÇÕES - RESOLUÇÃO DO CONTRATO - PARCELAS VENCIDAS - EXIGIBILIDADE - RESTITUIÇÃO DO BEM. Nos contratos de arrendamento mercantil, a mora é ex re, ou seja, o próprio...

    EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA DE CONTRATO - LEASING - MORA EX RE - INADIMPLEMENTO - INTERESSE PROCESSUAL - ...-3/001 - COMARCA DE SETE LAGOAS - APELANTE(S): CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL - APELADO(A)(S): GOULART ROCHA BOTELHO - ...85/87, que extinguiu Ação de Rescisão de Contrato de Leasing, sem julgamento de mérito, nos termos do ...

  • Acórdão nº 2007/0146954-8 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 13 de Novembro de 2007

    CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. VRG. DEVOLUÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SÚMULA 83. IMPROVIMENTO. Com a resolução do contrato e a reintegração do bem na posse da arrendadora, possível a devolução dos valores pagos a título de VRG à arrendatária. Precedentes. II. "Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a...

    ...)RELATOR:MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIORAGRAVANTE:COMPANHIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOS :ANDRÉ LESINA ..., torna-se cogente a procedência da ação de rescisão contratual ajuizada pela arrendante. Contudo, é devida a ...

  • Decisão Monocrática nº 2007/0146954-8 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 27 de Setembro de 2007

    Trata-se de agravo de instrumento manifestado pela Companhia Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil contra decisão que inadmitiu recurso especial, interposto apenas pela alínea "a" do permissivo constitucional, no qual se alega ofensa aos arts. 5º, 7º e 11, §§ 1º e 2º, da Lei 6.099/74, alterada pela Lei 7.132/83 e art. 9º, da lei 4.595/64, além de

    ...AGRAVANTE : COMPANHIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO : ANDRÉ LESINA ..., torna-se cogente a procedência da ação de rescisão contratual ajuizada pela arrendante. Contudo, é devida a ...

  • Decisão da Presidência nº 587867 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Julho de 2012

    Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu processamento de recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e assim ementado: RESCISÓRIA. EMBARGOS INFRINGENTES. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. ERRO DE FATO. I- Viola literal disposição de lei, sendo, portanto passível de rescis...

    ... disposição de lei, sendo, portanto passível de rescisão, via da ação própria, o acórdão que, ao julgar dissídio ...Partes. Agte.(s) : Banco ItaÚ Leasing S/A. adv.(a/S) : Nelson Paschoalotto. agdo.(a/S) : ...

  • Decisão Monocrática nº 2005/0098999-4 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 06 de Fevereiro de 2007

    Ante o exposto, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para julgar procedente a ação nos termos do pedido, condenando Eunice Terezinha Lisboa Soares Gomes ao pagamento de custas e honorários de advogado no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). Intimem-se. Brasília, 06 de fevereiro de 2007. MINISTRO ARI PARGENDLER Relator ...

    ...RELATOR : MINISTRO ARI PARGENDLER. RECORRENTE : COMPANHIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO : ROMILA MAROSO ...DECISÃO. Trata-se de ação de rescisão de contrato de arrendamento mercantil. A instância ordinária, ...

  • Acórdão nº 2005/0179266-9 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 06 de Março de 2008

    PROCESSO CIVIL - AÇÃO RESCISÓRIA - VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSIÇÃO DE LEI - PRÉVIO DEBATE NO JULGADO RESCINDENDO - "PREQUESTIONAMENTO" - NECESSIDADE. - Para a rescisória por literal violação de lei não é necessário que a decisão rescindenda haja emitido juízo sobre a disposição legal supostamente violada (CPC, Art. 485, V). - Admite-se ação rescisória por violação de lei, mesmo que a...

    ... "Ação rescisória de sentença proferida em ação de rescisão de compromisso de compra e venda julgada procedente. Alegação ..., promissórias, e correspondências da Financeira (Banco Itaú), tudo a não deixar qualquer dúvida de que a documentação lhe ...

  • Decisão Monocrática nº 2007/0073072-4 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 30 de Abril de 2008

    Trata-se de rescisão contratual com pedido de antecipação de tutela proposta pela ora recorrente contra GILBERTO FERNANDES PAZ. O Juízo de 1º grau de Jurisdição julgou parcialmente procedente o pedido e improcedente o pedido de reconvenção. O Tribunal de origem negou provimento à apelação da instituição bancária e deu provimento ao recurso adesivo

    ...RECORRENTE : COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. ADVOGADO : PERI FERNANDES CORREIA E ...Civil e processo civil. Recurso especial. Rescisão contratual. Contrato de arrendamento mercantil. Disposições de ...b) descaracterização do leasing para compra e venda;. c) limitação dos juros remuneratórios;. ...

  • Acordão nº 20130446380 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 10 de Maio de 2013

    PROCESSO TRT/SP Nº 002532­94.2010.5.02.0072 ESPÉCIE DO PROCESSO: RECURSO ORDINÁRIO 1º RECORRENTE: FINAUSTRIA ASSES. ADM. SERV. CRED. PART. S/A 2º RECORRENTE: ITAÚ UNIBANCO S/A 3º RECORRENTE: ADRIANA MARIA CALDERAN ORIGEM: 72ª VT DE SÃO PAULO Disponibilização e verificação de autenticidade no site www.trtsp.jus.br. Código do documento: 549789; dat...

    ... era   devido   na   época   da   rescisão,   ou  seja,   deixa   de   pagar   o   que   era  ...� com   a   alienação   de   veículos;   que   o   Itaú   financiava   o   veículo   que   estava   sendo   ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-3122-03.2010.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. I - EMPREGADO DE FINANCEIRA. ENQUADRAMENTO. BANCÁRIO. Mediante a orientação traçada na Súmula 55 do TST, o empregado de empresa denominada financeira enquadra-se como bancário apenas para os efeitos do artigo 224 da CLT. Contraria a orientação traçada na referida Súmula acórdão regional que, ao reconhecer a condição de bancário a demandante, estende benefícios...

    ... contratos de cartões de crédito do segundo réu - Banco Itaú S.A, deferiu a equiparação postulada na inicial, com o ... o contrato de empréstimo; os cedentes eram o Banco Itaú Leasing ou Itaúcard; a autora e os demais operadores são mencionados ... incontroversas, constantes do instrumento de rescisão, no prazo previsto em seu § 6º. No caso, o Tribunal Regional ...

  • Acórdão nº 0337819-26.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 04 de Dezembro de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL – INCONFORMISMO INJUSTIFICADO DO AUTOR - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - ADMISSIBILIDADE POR ESTAR PREVISTA EXPRESSAMENTE NO CONTRATO – TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS MAIOR QUE 12%A.A. E CAPITALIZAÇÃO DE JUROS – PREVISÃO CONTRATUAL – CONTRATO JUNTADO AOS AUTOS - ACERTADO ENTENDIMENTO A QUO - TAXA DE JUROS APURADA NO CONTRATO INFERIOR À MÉDIA PUBLICADA PELO BANCO...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95140-65.2005.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 09 de Junho de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESCRIÇÃO - GRUPO ECONÔMICO A caracterização de grupo econômico foi aferida com base nas provas dos autos. Incidência da Súmula nº 126 do TST. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO - SÚMULA Nº 55 DO TST - ALCANCE A decisão recorrida alinha-se ao entendimento dominante no âmbito do TST, consubstanciado na Súmula nº 55. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA - ARTIGO 224, § 2º, DA CLT...

    ... TST-AIRR-95140-65.2005.5.02.0047, em que é Agravante BANCO ITAÚ S.A. e são Agravadas PRISCILA DE CAMPOS CRUZ e FINÁUSTRIA ... alegam que a sentença, que reconheceu a nulidade da rescisão contratual e declaração de unicidade com o Banco Itaú S/A, no ... de afastamento; que trabalhava como operadora de CDC e leasing, como a reclamante; que a reclamante em todo o tempo da depoente ...

  • Decisão Monocrática nº 2007/0099375-0 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 06 de Agosto de 2007

    Inexistindo previsão legal, é incabível a capitalização mensal de juros em contrato de arrendamento mercantil, devendo incidir a anual, de acordo com art. 591 do Código Civil, conforme determinado pela sentença. É impossível a cobrança de comissão de permanência, mesmo que não seja de forma cumulada com correção monetária, de percentual superior à ...

    ...RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI. AGRAVANTE : COMPANHIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO : ANDRÉ LESINA ... pagos a título de VRG somente é possível em caso de rescisão do contrato, o que não se verifica no caso dos autos. Não tendo ...

  • Acórdão nº 2.0000.00.405446-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01 de Outubro de 2003

    REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PAGAMENTO ANTECIPADO DO VRG. DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE LEASING. O pagamento antecipado do valor residual garantido descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil ou leasing, uma vez que a caução em dinheiro do valor residual é suficiente para retirar do arrendatário a opção de comprar ou não o bem arrendado ao término do contrato. Assim, a cobrança antecipada...

    ...DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE LEASING. O pagamento antecipado do valor residual garantido ... FERREIRA VOGACIA e Apelado (a) (os) (as): COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - "GRUPO ITAÚ S.A.",. ACORDA, em ... preliminar de impossibilidade jurídica do pedido de rescisão contratual com a retomada prévia do bem, da qual discordo e ...

  • Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 20 de Maio de 2009

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO. QUEM INTERPÕE FORA DE PRAZO O RECURSO PRINCIPAL NÃO PODE INTERPOR O ADESIVO, PORQUE CONTRA ELE JÁ TRANSITOU EM JULGADO A SENTENÇA. APELAÇÃO CÍVEL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. AÇÕES DE REVISÃO CONTRATUAL E DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. TUTELA ANTECIPADA. Conquanto a discussão dos efeitos da tu...

    ...RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI. RECORRENTE : CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. ADVOGADO : ANDRÉ LESINA ...procedente o pedido da rescisão do contrato e reintegração de posse, com a ressalva de que os ...

  • Decisão Monocrática nº 2007/0160629-9 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 27 de Setembro de 2007

    1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto por COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ, que inadmitiu recurso especial fulcrado nas alíneas "a" e "c" do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal, interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Goiás, assim ementado: "AGRAVO DO § PRIMEIRO DO ARTIGO 557 DO...

    ...AGRAVANTE : COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. ADVOGADO : MIRIÃ PEREIRA DE ARAÚJO E ..."Arrendamento mercantil. Leasing. Resolução por inadimplemento. Reintegração de posse. VRG ...

  • Acórdão nº 2958/2010 de Tribunal de Contas da União, 01 de Junho de 2010

    Prestação de Contas. Exercício de 2005. Irregularidades Na Contratação e Pagamento de Plano de Previdência Privada Aos Empregados da Entidade. Não-observÂncia da Paridade de que Trata o Art. 202, § 3º, da Constituição Federal. Rejeição das Alegações de Defesa Dos Responsáveis pela Ocorrência. Contas Irregulares. Débito e Multa. Contas Regulares Dos

    ... defesa - ações em desfavor do Senac/ES questionando a rescisão contratual que vier a ser determinada por esta Corte e, ao final, ...Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil (fls. 25/49). Análise:. 22. ...

  • Acórdão nº 1.0024.07.506895-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09 de Maio de 2013

    APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CERCEAMENTO DE DEFESA. FUNDMENTAÇÃO DEFICIENTE. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. Sendo a matéria discutida no feito unicamente de direito, é de se reputar despicienda realização de prova oral. Se a decisão de primeira instância enfrentou de forma fundamentada a questão levada à discussão, a oposição de argumentos próprios visando infringi-la, não é comportável...

    ...(S): SHEILA MARIA BARROS CAVALCANTI - APELADO(A)(S): BANCO ITAU S/A. A C Ó R D Ã O. Vistos etc., acorda, em Turma, a 15ª ... tributário às operações relativas ao contrato de leasing, após o seu advento não se pode mais considerar o arrendamento ... e que deveria ter sido ajuizada previamente ação de rescisão contratual, argumento este afastado pelo d. julgador. Disse a ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-657100-70.2008.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE. O direito processual comum somente é aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho naquilo em que este é omisso, e desde que não haja incompatibilidade entre ambos, nos termos do artigo 769 da CLT. Assim, haja vista o estatuído nos artigos 880 e seguintes da CLT, os quais disciplinam a execução forçada da condenação judicial no

    ... os contratos de financiamento eram feitos em nome do Banco Itaú: (..) 6) a aprovação de crédito é feita pela mesa de ... em nome da ItaúCred mas em nome do Banco e da Itaú Leasing.' (fl. 239). Já o preposto da reclamada, em depoimento pessoal, ...Financ. Veic. - RSR', e a partir de maio/2007 (até rescisão contratual) foi incluído o pagamento da rubrica 6208 - Prêmio ...