rescisão negativa
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135800-98.2009.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESCISÃO CONTRATUAL. EMPREGADO PÚBLICO. ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Revelam-se infundados embargos de declaração que não objetivem sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESCISÃO CONTRATUAL. EMPREGADO PÚBLICO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DANO MORAL. DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO. RESCISÃO INDIRETA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... GMRLP/mrm/rvf/ial ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA" DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DANO MORAL. DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇ\xC3"ÃO. RESCISÃO INDIRETA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DANO MORAL. DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO. RESCISÃO INDIRETA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA" DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DANO MORAL. DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇ\xC3"ÃO. RESCISÃO INDIRETA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DANO MORAL. DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO. RESCISÃO INDIRETA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... GMRLP/mrm/rvf/ial ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA" DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DANO MORAL. DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇ\xC3"ÃO. RESCISÃO INDIRETA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-215741-89.2002.5.02.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESCISÃO CONTRATUAL. MULTA POR ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS E FÉRIAS. HORAS EXTRAS. DAS MULTAS CONVENCIONAIS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/hta/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESCISÃO CONTRATUAL. MULTA POR ATRASO NO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1492-31.2011.5.08.0119 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESCISÃO. CONTRATO DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. REFLEXOS. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESCISÃO. CONTRATO DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO A. REFLEXOS ... Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1631-37.2010.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL). RESCISÃO CONSTRATUAL. FALTA GRAVE (RECURSO CALCADO APENAS EM DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL; INVIABILIDADE).Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não...
... PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL) ... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE ... Alegação(ões): ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-790-86.2010.5.09.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE ... Deve ser a a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107900-18.2009.5.02.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO ... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / SEGURO-DESEMPREGO / INDENIZAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35900-57.2009.5.05.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESCISÃO INDIRETA. A admissibilidade do Recurso de Revista depende do preenchimento dos requisitos previstos no art. 896 da CLT, o que não se verificou no caso concreto. Agravo de Instrumento não provido.
... PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESCISÃO INDIRETA. A admissibilidade do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46000-14.2009.5.15.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... 6ª Turma KA/hd AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1094-98.2010.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, rescisão indireta, validade do regime de compensação de horários e multa decorrente da oposição dos embargos de declaração considerados meramente protelatórios, não...
... o recurso de revista, versando sobre nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, rescisão indireta, validade do regime de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-89400-26.2008.5.01.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESCISÃO CONTRATUAL DE EMPREGADA PÚBLICA APOSENTADA PELO INSS. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇAÕ ACERCA DA EXISTÊNCIA DE NORMA COLETIVA QUE VEDA A DESPEDIDA IMOTIVADA. GARANTIA DE EMPREGO. PROVIMENTO. Resta configurada a omissão do Tribunal Regional que se escusa de analisar matéria essencial ao deslinde da...
... NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESCISÃO CONTRATUAL DE EMPREGADA PÚBLICA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35240-26.2006.5.01.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE DA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE DA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1272-49.2011.5.03.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
DISPENSA OCORRIDA NO PERÍODO PRÉ-APOSENTADORIA. GARANTIA DE EMPREGO OU DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DOS SALÁRIOS PREVISTA EM NORMA COLETIVA. Na hipótese dos autos, discute-se o direito do reclamante de receber indenização substitutiva dos salários em razão de sua dispensa ter ocorrido no período pré-aposentadoria, haja vista que, nos termos da norma coletiva, nessa situação, seria ele detentor da...
... entendeu satisfeito esse requisito porque, no momento da rescisão contratual, o empregado informou sua situação de pré-aposentadoria e, iante da negativa da empresa, fez constar essa ressalva no termo de rescisão contratual ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-705-25.2010.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001588-49.2014.5.06.0005), 17-10-2016
EMENTA: RESCISÃO INDIRETA. ONUS DA PROVA. Tendo em vista a negativa da empresa quanto ao fato que levou ao pedido de rescisão indireta, era do autor o ônus da prova quanto ao assédio moral, art. 373, I, do CPC, e 818, do CLT, mas deste encargo não se desvencilhou a contento. Recurso que se nega provimento.
... RESCISÃO INDIRETA. ONUS DA PROVA. Tendo em vista a negativa da empresa quanto ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000435-56.2016.5.06.0313), 06-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA. ÔNUS DA PROVA. Tendo em vista a negativa da empresa quanto aos fatos que levaram ao pedido de rescisão indireta, era da parte autora o ônus da prova, no aspecto, em consonância com os arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC/2015, mas desse encargo não se desvencilhou a contento. Apelo desprovido.
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA. ÔNUS DA PROVA. Tendo em vista a negativa da empresa quanto aos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-219940-06.2003.5.02.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - RESCISÃO INDIRETA - GESTANTE. ESTABILIDADE - VERBAS RESCISÓRIAS - HORAS EXTRAS - JUSTIÇA GRATUITA - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. LITIG NCIA DE MÁ-FÉ. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao...
... PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - RESCISÃO INDIRETA - GESTANTE. ESTABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-172340-70.2005.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ACORDO. VÍCIO DE VONTADE. INDENIZAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os...
... PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ACORDO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-217700-83.2006.5.02.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 9 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PICCOLLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ESTOFADOS LTDA. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PREMIER DESIGN MÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO
... UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO ... Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus ... RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. VERBAS RESCISÓRIAS. Deve ser confirmada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1226-98.2010.5.06.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ART. 896, § 6º, DA CLT. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. INTERVALO INTRAJORNADA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO. MULTA DO ARTIGO 538 DO CPC. Nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, a admissibilidade do recurso de revista interposto em causa sujeita ao rito sumaríssimo está restrita à demonstração de...
... ART. 896, § 6º, DA CLT. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. INTERVALO INTRAJORNADA. RESCISÃO INDIRETA ... -
LEI 13155 de 04/08/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE PRINCÍPIOS E PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE FISCAL E FINANCEIRA E DE GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA PARA ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL; INSTITUI PARCELAMENTOS ESPECIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS PELA UNIÃO, CRIA A AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL - APFUT; DISPÕE SOBRE A GESTÃO TEMERÁRIA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS; CRIA A LOTERIA EXCLUSIVA - LOTEX; ALTERA AS LEIS NOS 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003, 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, E 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E OS DECRETOS-LEIS NOS 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941, E 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 669, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015; CRIA PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA ESCOLAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de vigência do parcelamento, a entidade deverá, sob pena de rescisão, antecipar os recolhimentos relativos ao trabalhador, podendo observar o ... fiscal, atestada por meio de apresentação de Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1744-64.2010.5.02.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESCONTOS INDEVIDOS - FALTAS - ATESTADO MÉDICO. RESCISÃO INDIRETA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DESPROVIMENTO. Trata-se de procedimento sumaríssimo onde a admissibilidade do recurso de revista encontra limitação cognitiva, por força do que dispõe o §6º do art. 896 da CLT, de modo que imprópria a...
... RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESCONTOS INDEVIDOS ... - FALTAS - ATESTADO MÉDICO. RESCISÃO INDIRETA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DESPROVIMENTO. Trata-se de ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937. Dispôe sôbre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.
... IV, certidão negativa de impostos e de onus reais; ... V, certidão dos documentos referidos na ... rescisão do compromisso de venda acarretará a do contrato de financiamento e ...