rescisão negativa
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-587/2005-006-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DANO MORAL. DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO. RESCISÃO INDIRETA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... GMRLP/mrm/rvf/ial ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA" DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DANO MORAL. DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇ\xC3"ÃO. RESCISÃO INDIRETA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar ... -
Acordao N° 1688754 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Apelação cível. Civil e processual civil. Consumidor. Desconstituição. Negócio jurídico. Contratos coligados. Legitimidade. Veículo automotor usado. Defeito oculto. Reparação integral. Restituição do preço pago. Dano moral configurado. Recurso parcialmente provido. 1. A questão submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em examinar se houve defeito que possa determinar a
... negativa, consistente rescisão do negócio jurídico deve ... ser acolhido, pois ... -
Acordão da Quarta Turma, 24-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 182 DO STJ. RECONSIDERAÇÃO.SERVIÇOS HOSPITALARES. DESCREDENCIAMENTO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL.APRECIAÇÃO PELO STJ. IMPOSSIBILIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. RESCISÃO CONTRATUAL. REGULARIDADE.AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃODEFICIENTE. SÚMULA N. 2
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-307-19.2010.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. IMPOSTO DE RENDA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. IMPOSTO DE RENDA ... Deve ser confirmada a ... Ante o exposto, deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista ... Nego provimento ... ISTO POSTO ... -
Acordão da Terceira Turma, 22-06-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃONO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADACOM COBRANÇA DE MULTA CONVENCIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. FIADORES. EXONERAÇÃO. REEXAME DE FATOSE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE.1. Não há ofensa ao art. 1.022 do CPC/15 quando o Tribunal deorigem, aplicando o direito que entende cabível à...
-
Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... á condicionada à apresentação, pelo interessado, de Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa ... técnica ou econômica no seu desenvolvimento, por meio da rescisão do contrato: ... I - por ato unilateral da administração pública; ou ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1016-29.2017.5.17.0152)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RÉU . LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESCISÃO INDIRETA DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS. ALEGAÇÃO DE PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. ACÚMULO DE FUNÇÕES. AUSÊN
... LEI Nº 13.467/2017 ... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESCISÃO INDIRETA DECORRENTE DA AUSÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48-03.2010.5.15.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... - ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2624600-34.2008.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONFIGURAÇÃO. QUITAÇÃO. EFEITOS. SÚMULA 330/TST. O artigo 93, IX, da Constituição Federal impõe ao Poder Judiciário o dever de fundamentar suas decisões. No caso, constatado que o e. Tribunal Regional, após provocado em sede de embargos de declaração, não sanou omissões relativas ao fato de as parcelas postuladas na presente ação constarem...
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONFIGURAÇÃO. QUITAÇÃO. EFEITOS ... postuladas na presente ação constarem ou não do termo de rescisão do contrato de trabalho (TRCT), impõe-se o acolhimento da negativa de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-255800-41.2007.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MULTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RIOS. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... - JUSTA CAUSA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1706/2001-001-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Marzo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ATUALIZAÇÃO DO FGTS As verbas provenientes de decisão judicial têm caráter trabalhista, estando subordinadas ao critério geral de correção desses créditos. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO-CONCESSÃO. ARTIGO 74, § 4º, DA CLT. REFLEXOS O intervalo para descanso e alimentação não pode ser computado na duração do trabalho. O artigo 71, § 2º, da CLT exclui o...
... -se tão- somente aos valores daquelas expressas no termo de rescisão ... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTIGO 895, § 1º, INCISO IV, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-585-59.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESCISÃO INDIRETA. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESCISÃO INDIRETA. As alegações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1457-63.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONTRATO DE TRABALHO. ALTERAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. SEGURO DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO. INTERVALO INTRAJORNADA. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso. Agravo de...
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONTRATO DE TRABALHO. ALTERAÇÃO. RESCISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Negativa de prestação jurisdicional. Rescisão do Contrato de Trabalho. Plano de Demissão Voluntária. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento não provido.
-
Acordão do Quarta Turma, 08-06-2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATODE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO UNILATERAL PELOPROMITENTE COMPRADOR. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃOOCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. ARRASCONFIRMATÓRIAS. PRECEDENTES.1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, peloTribunal de origem, de forma suficientemente ampla
-
Medida Provisória nº 1.152 de 28/12/2022. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência.
... o valor do prejuízo fiscal do IRPJ ou a base de cálculo negativa da CSLL ... § 5º A vedação prevista no § 4º não será aplicada nas ... rescisão do contrato, os resultados obtidos serão alocados entre os participantes ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81640-21.2008.5.02.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. 2. RESCISÃO CONTRATUAL. Ausente a violação legal apontada e com a apresentação de...
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, ... 2. RESCISÃO CONTRATUAL. Ausente a violação legal apontada e com a apresentação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46000-14.2009.5.15.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Não se constata no acórdão embargado omissão, contradição ou quaisquer dos vícios relacionados nos arts. 515 e incisos do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração que se rejeitam.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46000-14.2009.5.15.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Não se constata no acórdão embargado omissão, contradição ou quaisquer dos vícios relacionados nos arts. 515 e incisos do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração que se rejeitam.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69140-08.2008.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESCISÃO INDIRETA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de...
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESCISÃO INDIRETA. HONORÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-218240-27.2006.5.02.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESCISÃO CONTRATUAL - CARGO DE CONFIANÇA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de...
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESCISÃO CONTRATUAL - CARGO DE CONFIANÇA ... -
Acordão da Terceira Turma, 09-11-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/CCOBRANÇA DE MULTA CONVENCIONAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. NEGATIVA DEPRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE COISAJULGADA MATERIAL. SÚMULA 284/STF. BASE DE CÁLCULO. MARGEM LÍQUIDA.SÚMULAS 5 e 7/STJ. INABILITAÇÃO TÉCNICA DO PERITO. PRECLUSÃO.1. O propósito recursal é dizer sobre a a) ocorrência de negativa...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1415-88.2010.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão regional solucionou a controvérsia de forma fundamentada, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. REINTEGRAÇÃO. O Tribunal Regional registrou que -a despedida da Reclamante está
... GJCMLF/msm/fd ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão regional solucionou a ... Agravo de Instrumento a que se nega provimento ... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. REINTEGRAÇÃO. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1415-88.2010.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão regional solucionou a controvérsia de forma fundamentada, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. REINTEGRAÇÃO. O Tribunal Regional registrou que -a despedida da Reclamante está
... GJCMLF/msm/fd ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão regional solucionou a ... Agravo de Instrumento a que se nega provimento ... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. REINTEGRAÇÃO. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1415-88.2010.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão regional solucionou a controvérsia de forma fundamentada, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. REINTEGRAÇÃO. O Tribunal Regional registrou que -a despedida da Reclamante está
... GJCMLF/msm/fd ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão regional solucionou a ... Agravo de Instrumento a que se nega provimento ... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. REINTEGRAÇÃO. O ...