Rescritos
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As escolas de direito processual e o ensino do direito
Este artigo traz uma leitura das diferentes escolas de Direito Processual que existem, na atualidade, no Brasil. O estudo, que é uma reelaboração de um capítulo de livro, mostra que, ao lado da mais conhecida Escola de Processo brasileira, outras tentam ganhar espaço, o que somente irá acontecer quando se iniciar a falar sobre elas em todo território nacional.
... de sua recuperação: Digesto velho, Digesto novo, Digesto reforçado – infortiatum ), do Código (compilação de constituições e rescritos imperiais), das Novelas (compilação das constituições e rescritos imperiais recentes, daí seu nome), e de uma introdução ao direito, as ... -
Acordão nº 20150999709 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Noviembre de 2015
...rescritos TST). Como rescritos. (Súmula houve onstitucional eterminando que todas as relações de trabalho passassem a ser julgadas pela Justiça do ...
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Acórdão Nº 08082161620228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 10-02-2023
... a agravada realize de forma “IMEDIATA o procedime nto cirúrgico de Reconstrução Parcial de Mandíbula com Enxerto Ósseo” 2x p rescritos em favor d a Agravante , incluindo - se o internamento em rede credenciada , anestesia, todos os materiais necessários e demais elementos ...
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Acórdão anulado não pode produzir efeitos jurídicos, decide 6ª Turma do STJ
Acórdão anulado não pode produzir efeitos jurídicos, decide STJ
...Em 2015, o tribunal voltou a condenar o empresário e rejeitou as teses da defesa de que os crimes de peculato e estelionato estariam rescritos. Pra o TRF-3, embora a primeira condenação tivesse sido anulada pelo Supremo, ela interrompeu o prazo prescricional. O ministro Nefi Cordeiro, ao ... -
Acordão nº 20160446990 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Julio de 2016
...COSTA & rescritos ireitos nteriores ontados do ajuizamento da ação e quanto ao FGTS declarou que a prescrição é trintenária. Recorre com repercussão geral a 2ª ...
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Desafios para a internacionalização da telemedicina: uma perspectiva brasileira
...Mas, “como todas as novas indústrias […] normas e regulamentos baseados em Sistemas antiquados devem ser rescritos”. 41 . A questão que se abre, assim, é a regulamentação para além da perspectiva puramente nacional. A Medicina, há muito, deixou de ser ...
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Acordão nº 20150554855 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Junio de 2015
.... – PROCESSO TRT/SP nº 00021636620135020017 ontinuavam conseqüência, rescritos quando. (Súmula houve a. 308 o. E. TST). Como lteração onstitucional eterminando que todas as relações de trabalho passassem a ser julgadas pela ...
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Acordão nº 20150125466 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Febrero de 2015
.... – PROCESSO TRT/SP nº 00013662420105020073 rescritos...
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Acordão nº 20160064982 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Febrero de 2016
...Código do documento: 4911281 Data da assinatura: 18/02/2016, 03:57 PM.Assinado por: WILLY SANTILLI rescritos...
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Acordão nº 20150553581 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Junio de 2015
.... – PROCESSO TRT/SP nº 00024839120125020263 ontinuavam consequência, rescritos quando. (Súmula houve a. 308 o. C. TST). Como lteração onstitucional eterminando que todas as relações de trabalho passassem a ser julgadas pela ...
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Decisão Nº 08017281120238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 24-02-2023
... ALEGATIVA DE AUSÊNCIA DE ÓBICE AO PROCEDIMENTO. RETARDO E OMISSÃO QUANTO À AUTORIZAÇÃO DA TERAPÊUTICA, P RESCRITOS COMO O MAIS ADEQUADO PELO MÉDICO ASSISTENTE. DEMORA INJUSTIFICADA EQUIVALENTE À RECUSA. RISCO DE PIORA DO QUADRO CLÍNICO. PRINCÍPIO DA ...
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Processo nº 0512275-91.2015.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
Ementa: Apelação. Relação de Consumo. Plano de Saúde. Ação de Obrigação de Fazer Com Pedido de Tutela Provisória de Urgência. Autora que Sofre de Transtorno de Personalidade Emocionalmente Instável, Síndrome de Dependência de Álcool e Apresenta Elevado Risco de Suicídio. Necessidade Urgente de Internação Da Autora Em Clínica Psiquiátrica. Alegação de que As Clínicas Disponibilizadas Pelo Réu Não...
....A., além de custear todos os demais serviços que se fizerem necessários à manutenção de sua saúde, tal q uais p rescritos pela equipe médica, até seu completo restabelecimento, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (doi s mil reais). Contestação ... -
Acórdão Nº 08087946220228230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 09/10/2023
Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer. Plano de saúde. Correção de Hipertrofia Mamária Unilateral. Dever de Cobertura. Rol Taxativo. Parâmetros de Exceção. Recurso Não Provido. (tjrr – Ac 0808794-62.2022.8.23.0010, Rel. Des. Erick Linhares, Câmara Cível, Julg.: 14/04/2023, Public.: 17/04/2023)
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Acórdão Nº 08077267720228230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 20/04/2023
Agravo Interno. Apelação Cível. Ação de Inexigibilidade de Dívida Prescrita. Possibilidade de Cobrança Extrajudicial. Plataforma Serasa Limpa Nome. Ausência de Ato Ilícito. Recurso Conhecido E Desprovido. (tjrr – Agint 0807726-77.2022.8.23.0010, Rel. Des. Almiro Padilha, Câmara Cível, Julg.: 20/04/2023, Public.: 24/04/2023)
... A controvérsia di z respeito sobre a possibilidade de declaração de inexigibilidade de débitos p rescritos", cobrados do Agr avante pelo Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI – N\xC3"... -
O corpus iuris civilis e a mudança no fundamento de validade do direito
O Corpus Iuris Civilis esboça uma primeira elaboração político-jurídica do que virá a ser o chamado Estado moderno, o qual apresentará suas particulares formas empíricas muitos séculos depois. Em ambos casos, o que confere legitimidade ao poder é a própria racionalidade intrínseca à forma do direito,...
...Gilissen (1989, p. 89) distingue quatro categorias: éditos, decretos, rescritos e instruções. Os éditos ( edicta ) são leis gerais, vigentes em todo império. Os decretos ( decreta ) são julgamentos que acabaram por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000178-16.2011.5.06.0019 (01031-2009-122-06-00-7)), 28-06-2012
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS E FERIADOS. DA SÚMULA 338 DO C. TST. NÃO INCIDÊNCIA. Dispõe o artigo 74, § 2º, da CLT que, no tocante aos estabelecimentos com mais de 10 empregados, é obrigatório o registro manual, mecânico ou eletrônico dos horários de entrada e saída do empregado, porém, observado que não restaram confirmados os horários declinados na exordial, bem...
... san ar o erro material apontado , declarando que a condena ç ã o se refere ao per í odo de 10/02/2006 a 10/02/2011 , encontrando-se p rescritos" os direitos exig í veis via acion á ria no per í odo anterior 10/02/2006, em rela ç ã o ao qual se extingue o feito com resolu ç ã o do m \xC3"... -
Acordão nº 20121055030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Septiembre de 2012
...6\14. . PODER JUDICIÁRIO FEDERAL rescritos, à luz da regra disposta no parágrafo único do art. 509 do CPC, aplicável com o permissivo do artigo 769 da Consolidação, os pedidos de ...
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Acórdãos nº 1011186-05.2014.8.26.0554 de 9ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER – NEGATIVA DE CUSTEIO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS, ALIMENTAÇÃO E MEDICAÇÃO DE USO CRÔNICO E DOMICILIAR - Autor que nasceu com grave problema neurológico apresentando como sequelas retardo mental profundo, epilepsia, encefalopatia crônica (paralisia cerebral) – Lesões neurológicas que impedem a marcha, a fala, o controle esfincteriano e a própria sobrevivência, pois
... Se tais medicamento s viere m a ser p rescritos ao autor no dec orrer d o trata mento, inegavelment e devem se r cobertos pela ré. Quanto à alim entação, por ser ... -
Acordão nº 20110784485 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Junio de 2011
...Portanto os direitos decorrentes da relação de emprego estão. 1 rescritos. No entanto, o reclamante afirma, em sede recursal, que o prazo prescricional para propositura da ação trabalhista foi interrompido ao argumento de ...
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Acórdãos nº 0500452-19.2007.8.26.0224 de 18ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2017
APELAÇÃO - Apreciação do recurso sob a égide do CPC/73 - Execução fiscal – IPTU dos exercícios de 1997 a 2000, 2002 e 2005 - Sentença que extinguiu o processo reconhecendo a prescrição intercorrente. Prolação de duas sentenças no mesmo feito. Prolatada duas sentenças na mesma ação, a segunda é necessariamente nula. Prejudicado o recurso de apelação. Segunda sentença anulada, de ofício. Recurso...
... fato ou de direito ; caso e m que po derá a parte ped ir a revisão d o que foi esta tuído na sente nça; II nos demais casos p rescritos em l ei. Com efeito , como d ito, com a prolação d a sentença é vedado ao Magistrad o reapreciar a matéria, sa lvo as ... -
Processo nº 0005497-63.2016.8.19.0055 de Segunda Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
Ementa: Apelações / Remessa Necessária. Ação de Obrigação de Fazer Ajuizada Em Face Do Município de São Pedro Da Aldeia e Do Estado Do Rio de Janeiro. Fornecimento de Medicamento Não Constante Da Lista Rename Do Sus. Preliminar de Suspensão Do Recurso Rejeitada, Tendo Em Vista O Julgamento Do Resp Nº 1.167.156/rj. Modulação de Efeitos. Efeito Vinculante Do Referido Precedente que Não Atinge a...
... assistência farmacêutica estatal apenas pode ser prestada por intermédio da entrega d e medicamentos p rescritos em conformidade com os Protocolos Clínicos incorporados ao SUS ou, na hipótese de inexistência de protocolo, com o ... -
Acordão nº 20120234488 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Marzo de 2012
...219, §5º do CPC permite ao juiz o pronunciamento de ofício da prescrição. Desta forma, correta a sentença que declarou rescritos os créditos do autor. Mantenho. 4. do Tribunal Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da Regional do Trabalho da 2ª Região em:. CONHECER DO ...
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Acórdãos nº 1014523-83.2015.8.26.0451 de 7ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2018
SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – Admissibilidade – Laudo pericial que reconhece ser a atividade desenvolvida pela autora de insalubridade de grau médio – Recurso da municipalidade improvido. (TJSP; Apelação / Remessa Necessária 1014523-83.2015.8.26.0451; Relator (a): Moacir Peres; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público; Foro de Piracicaba - 1ª Vara da Fazenda...
... Perito, na s parcela s vencidas e v incendas, ou seja, retroagindo em todos os salários já rec ebidos e não p rescritos e as que evencerem . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação / Remessa Necessária nº ... -
Acórdão Nº 08015782120208230010 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 20/05/2022
Apelação Cível. Ação Indenização Por Danos Morais. Responsabilidade Civil Do Estado. Óbito de Paciente No Hospital Geral de Roraima. Alegação de Negligência Médica. Síndrome Meníngea Não Comprovada. Inexistência de Elementos Que Venham A Corroborar A Tese de Que O Tratamento Foi Inadequado. Paciente Que Foi Avaliada, Medicada E Submetida A Exames A Fim de Investigar Sua Enfermidade. Omissão,...
... adequadas ao caso da paciente, submetida a exames (urina, tomografia computadorizada de crânio, HIV), além dos medicamentos p rescritos de ac ordo c om seu quadro clínico apresentado no momento. Por tal, entende que o não concorreu para o event o morte, sendo descabida a ... -
Acórdão Nº 08110853520228230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 10/08/2023
Apelação Cível – Ação de Cobrança – Vencedor E Vencido – Custas E Honorários Sucumbenciais – Majoração – Configurada – Fazenda Pública – Aplicação Do Art. 85, § 2º E § 3º Do Cpc – Condenação Ao Pagamento Em Honorários Sobre O Proveito Econômico de Cada Parte - Revisão de Ofício - Possibilidade - Entendimento Do Stj - Matéria de Ordem Pública – Sentença Parcialmente Reformada - Recurso Provido. (tj
... mérito, no tocante aos valores anteriores a 14/03/2017, bem como a condenação da parte autora no tocante aos valores p rescritos, reconheceu ainda o pedido autoral, . respeitado o prazo prescricional de 05 anos, contado do ajuizamento da ação até ...