reserva margem consignavel
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Acórdão Nº 5003391-20.2020.8.24.0037 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
... ções dos cartões de crédito com Reserva de Margem Consignável - RMC e, por ...
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Acórdão Nº 5007796-59.2020.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-07-2021
... CONTRATO DE EMPRSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNVEL (RMC). ALEGADA FRAUDE NA ...
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Acórdão Nº 5035270-14.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 09-11-2023
... aquisição de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC), com ...
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Acórdão Nº 5060685-39.2023.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 09-11-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. "AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL". AJUIZAMENTO PERANTE O 15º JUÍZO DA UNIDADE ESTADUAL DE DIREITO BANCÁRIO. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE XAXIM. INADMISSIBILIDADE. DEMANDA BASEADA, ALÉM DA IMPUGNAÇÃO DAS...
... de Contrato de Cartão de Crédito com Reserva de Margem Consignável c/c Obrigação ... -
Acórdão Nº 0002943-87.2020.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA" DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) E INEXISTÊNCIA DE D\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001302-41.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... CARTÃO DE CRÉDITO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. AUSÊNCIA DE DESCONTOS ...
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Acórdão Nº 0001212-39.2021.8.27.2703 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... SIMPLES RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. INEXISTÊNCIA DE DANO ...
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Acórdão Nº 0004158-40.2020.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). NÃO APRESENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 1016397-45.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 19-04-2023
EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO E DANOS MORAIS - PREJUDICIAL DE MÉRITO - DECADÊNCIA - OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO - REJEITADA - PREJUDICIAL DE MÉRITO -PRESCRIÇÃO - PRAZO DE 10 ANOS - TERMO INICIAL - EFETIVO PAGAMENTO - REJEITADA - CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO - PROIBIÇÃO DE REFORMATIO...
... - REJEITADA - CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - DESCONTOS EM FOLHA ... -
Acórdão Nº 0003059-10.2020.8.27.2704 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC. NÃO APRESENTAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0004387-06.2020.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2021
... foi contratado um cartão de crédito com reserva de margem consignável: ... Ocorre que, muito ...
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Acórdão Nº 0041908-73.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - MERA RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - EXCLUSÃO VOLUNTÁRIA ...
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Acórdão Nº 0000896-20.2021.8.27.2705 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
... com RMC, convertendo em empréstimo consignável com juros legais, igualmente a reserva de margem ...
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Acórdão Nº 0001572-27.2019.8.27.2708 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC. NÃO APRESENTAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0005579-31.2020.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – RMC. NÃO ...
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Acórdão Nº 0006369-47.2022.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). NÃO APRESENTAÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 50033153720218210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 12-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. NULIDADE. PROVA. A CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) É LÍCITA QUANDO O SEU DESTINO É A UTILIZAÇÃO POR CARTÃO DE CRÉDITO; E O RECONHECIMENTO DE SUA NULIDADE EXIGE PROVA DE VÍCIO NA PACTUAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE SE IMPÕE...
... - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. NULIDADE. PROVA. a ... -
Acórdão Nº 0012271-49.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... mensais que não poderão ultrapassar a margem consignável da requerente, cujos valores ... cartão de crédito consignado, que gerou reserva indevida de margem consignável ... Embora a ...
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Acórdão Nº 0026996-77.2019.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... cartão de crédito consignado, que gerou reserva indevida de margem consignável ... Embora a ...
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Acórdão Nº 0003838-14.2020.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... , para declarar nulo o Contrato de Reserva de Margem de Cartão de Crédito nº ... , a existência de reserva de margem consignável no valor de R$ 52,25 (cinquenta e dois reais e ...
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Acórdão Nº 0012270-64.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-10-2022
... sendo declarada a nulidade do Contrato de Reserva de Margem de Cartão de Crédito n o ... ão de Crédito com Reserva de Margem Consignável para Desconto (RMC) ... Conforme visto, ...
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Acórdão Nº 0001565-72.2021.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 26-06-2022
... PAGAMENTO ATRAVÉS DE ... RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL EM BENEFÍCIO ...
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Decisão Monocrática nº 50070903620208210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ORDINÁRIA C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. NULIDADE. PROVA. A CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) É LÍCITA QUANDO O SEU DESTINO É A UTILIZAÇÃO POR CARTÃO DE CRÉDITO; E O RECONHECIMENTO DE SUA NULIDADE EXIGE PROVA DE VÍCIO NA PACTUAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM...
... - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. NULIDADE. PROVA. a ... -
Acórdão Nº 0006921-77.2020.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... ÃO DE INDÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – RMC. NÃO ...
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Acórdão nº 1.0570.19.002274-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2021
EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO JURÍDICA DECLARADA INEXISTENTE - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DE DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES AFASTADA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. Constatando-se que nenhum
... , bem como a anuncia da consumidora "reserva de margem consignada" descontada diretamente em ...