reserva natural da vale
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- Em vigor Código Civil
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência ...óleo, álcool etílico carburante e gás natural;. II - dezesseis por cento:. a) para a atividade ... ou Artísticas, Atividade Audiovisual, e Vale-Transporte, este último até 31 de dezembro de ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
...ção de amônia e uréia a partir do gás natural, para incorporação ao seu ativo imobilizado. § ... nos Municípios do norte de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri, ...WGR, situado na divisa da Reserva Biológica do Lago do Cuniã; deste, segue pela ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
...XIII – vale-transporte, nos termos do disposto na Lei nº ...I – criar reserva de mercado ao favorecer segmento econômico em ....019, de 1974, aquele prestado por pessoa natural contratada por empresa de trabalho temporário ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...VI – recibo de pagamento de vale-transporte e vale-alimentação, na forma ...ção de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para ...II – pessoa natural que, nos termos de lei, regulamento ou ato ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ARTIGO 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com ...ARTIGO 392. Não vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos ...Parágrafo único. A reserva de bens será realizada pelo valor estimado pelas ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... de origem animal ou vegetal, em estado natural ou submetidos a processos de beneficiamento ou ...f) a parcela recebida a título de vale-transporte, na forma da legislação própria;. ... Seguro Social-INSS, deverão constituir reserva técnica, de longo prazo, que garantirá o seguro ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...§ 4º Para a reserva de cargos será considerada somente a ... previdência social ou representante desta, vale como assinatura para quitação de pagamento de ... de origem animal ou vegetal, em estado natural ou submetidos a processos de beneficiamento ou ...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
...I - empregador, a pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado, da ...a) a contribuição do empregador para o Vale-Transporte (Decreto n° 95.247, de 17 de novembro ... pelo fundo e ainda à formação de reserva" técnica para o atendimento de gastos eventuais n\xC3"...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... dos Municípios do norte de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri, ... e lavra de jazidas de petróleo e gás natural em construção ou conversão no País, ...a) de preservação permanente e de reserva legal, previstas na Lei nº 12.651, de 25 de maio ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
...ção para a constituição do Fundo de Reserva e do Fundo de Assistência Técnica, Educacional ... receita bruta o valor recebido a título de Vale-Pedágio, quando destacado em campo específico ...IX - da venda de gás natural" canalizado, destinado à produção de energia el\xC3"...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... animal, vegetal ou mineral, em estado natural ou submetidos a processos de beneficiamento ou ...f) parcela recebida a titulo de vale-transporte, na forma da legislação própria;. ... patrimônio do INSS, deverão constituir reserva técnica, de longo prazo, que garantirá o seguro ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08093185320204058000), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0809318-53.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE...
.... . . . Todavia, vale destacar que não caberia determinar, no feito ...úblicos ou a invocação do princípio da reserva do possível não podem ser utilizadas como ... outros entes, era de esperar que, com a natural multiplicação das demandas, algumas ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5768, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971. Altera a Legislação Sobre Distribuição Gratuita de Premios, Mediante Sorteio, Vale-brinde Ou Concurso, a Titulo de Programa, Estabelece Normas de Proteção a Poupança Popular, e da Outras Providencias.
...Art. 2º Além da emprêsa autorizada, nenhuma outra pessoa natural ou jurídica poderá participar do resultado financeiro da promoção ...§ 2º Quando a garantia ou reserva técnica fôr representada por bem imóvel, a cláusula de ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... de origem animal ou vegetal, em estado natural ou submetidos a processos de beneficiamento ou ...f) a parcela recebida a título de vale-transporte, na forma da legislação própria;. ... Social – INSS deverão constituir reserva técnica, de longo prazo, que garantirá o seguro ...
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DECRETO Nº 70951, DE 09 DE AGOSTO DE 1972. Regulamenta a Lei 5.768, de 20 de Dezembro de 1971, que Dispõe Sobre a Distribuição Gratuita de Premios, Mediante Sorteio, Vale-brinde Ou Concurso, a Titulo de Propaganda, e Estabelece Normas de Proteção a Poupança Popular.
...7º Além da empresa autorizada, nenhuma outra pessoa natural ou jurídica, inclusive as sociedades e associações civis de qualquer ... § 2º Quando a garantia ou reserva técnica for representada por bem imóvel, a cláusula de inalienabilidade ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... no 19/1998 quanto à modificação da reserva legal de lei complementar para a de lei ... ínsito, constitutivo do sujeito; vale dizer, é o reconhecimento do seu ... a origem das espécies e a seleção natural, e da revolução na física moderna, trazida ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... e ao comportamento processual inadequado, vale" a. regra prevista no art. 256 do CPP (‘a suspei\xC3"...princípio do juiz natural, quando o exame da pretensão recursal. depender ..., ainda que não acobertadas pelo manto da reserva de. jurisdição, seja no aspecto da competência ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12053, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. Altera os Artigos 2,3, e 7 e o Anexo Iv da Lei 11.768, de 14 de Agosto de 2008, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Excecução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
...Com base nessa maior reserva de recursos, a autoridade monetária tem tomado ...Vale ressaltar duas modificações em relação às ..., importação e exportação de gás natural, petróleo e seus derivados. Em termos de ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...reserva de lei. Improcedência do pedido de ... E, por essa razão, não lhe vale o artigo 84, VI, da Constituição Federal. A ... y de su entorno natural. 7. Conservar y desarrollar ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... um engenho, voluntário ou não, de que se vale o. cérebro humano (mais especificamente, ...proteção à vida privada da pessoa natural e, salvo disposição legal em. contrário, todos ...dignidade da pessoa humana. O direito à reserva do ser particular e da vida privada. envolve uma ... -
Acordao N° 1410903 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Administrativo. Apelação. Ação popular. Dano ambiental. Ônus da prova. Artigo 373, i, cpc. Fato constitutivo do direito. Ausência de demonstração. Apelação do ibran não conhecida. Apelação do autor improvida. Apelação do primeiro réu provida. 1. Apelações interpostas contra sentença proferida em ação popular na qual o autor pede a condenação dos réus à reparação dos danos ambientais que aduz...
...ção permanente - APP e da proposta de reserva legal feita no. CAR, ou seja, em área passível ...natural e ausência de processo erosivo, com linha de ...Gerador de Viagens, vale salientar que que, com advento da Lei nº ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... da jurisdição), XXXVII (juiz natural"), LIV, LV (princípios. da isonomia, do contradit\xC3"...Vale ressaltar, ademais, que a celeridade atribuída ...Tem-se, pois, aqui expressa a reserva legal qualificada, que autoriza. o ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... distintas de direitos, a do direito natural e a do direito positivo, defendendo, ainda, . 1 ... . Vale destacar que a Magna Carta foi escrita em latim ... fundamentales y a la teoría de la reserva de la ley. Madri: Dykinson-Constitucional, 2003, ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...: 1) Desconforto com o sexo anatômico natural; 2) Desejo expresso de eliminar os ...Vale notar q ue esses pressupostos ... princípios da legalidade (e reserva de lei e reserva de Parlamento) e ...