reserva natural vale
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Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... como um elemento do meio ambiente natural ... No artigo 225, a Constituição Federal ... , sendo denominada de área de reserva legal florestal. Tais percentuais, por sua vez, ... Vale pontuar também que, na organização dos tipos ...
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Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
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Retomada de algumas Premissas Teóricas acerca dos Direitos Fundamentais do Trabalhador
... sociais prestacionais e o problema da reserva do possível ... Os direitos de defesa, como ... contra a natureza das coisas, pois é “natural” que se pense em direitos de liberdade como ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... deixou de ser normativo e passou a ser natural, ou seja, não mais contém a mencionada ... : a) aquele que, para cometer um delito, vale-se de um sujeito que não realiza conduta é, em ... É o soldado de reserva. Ex.: se não for roubo, será furto; ameaça ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0343192-38.2019.8.19.0001 (Cível), 19-07-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0343192-38.2019.8.19.0001Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: THOMAZ MARTINS RODRIGUES FARIAS RECURSO INOMINADO. INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL. ATUAÇÃO EM REGIME DE PLANTÃO. ADICIONAL NOTURNO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO....
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ção está definida, já pelo seu natural sentido, já pelas suas tradições na história ... Vale dizer, o grupo figura na posição de empregador ... 443, item 26 ... 20. Da reserva de vagas aos portadores de deficiência ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0001762-12.2023.8.19.9000 (Cível), 27-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001762-12.2023.8.19.9000 AGVTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGVDA: NATÁLIA CALIMAN SORIO PALMEIRA Relatório O Estado do Rio de Janeiro interpôs agravo de instrumento contra a decisão interlocutória de fls. 571/572 dos autos originários que concedeu à autora verbis: "o direito à inscrição ao curso de formação, com a participação e frequência em todas as atividades,...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 5º, XXXVII e LIII, princípio do Juiz Natural; e) art. 5º, LIV, princípio do processo ... vale lembrar a dívida de jogo e o comércio ilegal de ... , ao exercício da advocacia, que detém a reserva de postulação em juízo, a qual só é afastada ...
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El nuevo constitucionalismo y las bases del orden jurídico
El artículo analiza los impactos que el fenómeno del nuevo constitucionalismo ha producido en el marco del Derecho Público, examinando las principales cuestiones que la constitucionalización del orden jurídico plantea. El trabajo trata de la confrontación entre ideas del positivismo y de las tendencias iusnaturalistas, enfrentando temas como ley natural y ley positiva, justicia, distinción entre...
... , enfrentando temas como ley natural y ley positiva, justicia, distinción entre moral ... estancos, sin perjuicio del principio de reserva privada del art. 19 de la CN ... 118 Para un ... hay ‘algo’ jurídico, cognoscible que vale como tal aunque no se lo haya reconocido o ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... õe o seguinte: “A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ... 11 Apenas a título de informação, vale mencionar que alguns outros argumentos também ... o tema, vale mencionar que legalidade e reserva de lei são conceitos que não se confundem. Como ...
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Da improbidade e suas congêneres
... -se também em uma relação comercial; vale dizer, nascer em uma relação jurídica regida ... Interamericana contra a corrupção, com reserva para o art. XI, § 1º, inc. “c”. Já o ... ou administradores ou de qualquer pessoa natural, autora, coautora ou partícipe do ato ilícito; ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... : 26230 - Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco ... Quadro dos Créditos ... - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP ... Quadro dos Créditos ... o Serviço Militar e Apresentação da Reserva em Disponibilidade ... 6012 2900 0001 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000618-94.2022.8.19.0057 (Fazendária), 27-11-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Primeira Turma Recursal Criminal Apelação nº 0000618-94.2022.8.19.0057 Apelante: WEMERSON GONÇALVES PEREIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso, apresentado por WEMERSON GONÇALVES PEREIRA, através de Defensor Público, que
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Direito das obrigações
... 3.2.1.2. Obrigação natural ... É aquela que não pode ser exigida por ... O termo “pagamento” vale para designar o cumprimento de qualquer ... (B) sendo a quitação do capital sem reserva dos juros, estes não se presumem pagos. ...
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Direito tributário e processual tributário
... Vale dizer: cada ente decide, conforme seus critérios ... , pois se trata de matéria não sujeita a reserva legal. Basta observar que o art. 97 do CTN, ao ... , em virtude de falecimento de uma pessoa natural) e o imposto de transmissão inter vivos ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e do Estado do Espirito Santo ... ário às autarquias sob a alegação de reserva de jurisdição. Além disso, tal consulta ... prove-se pelo respectivo instrumento, vale dizer, pela procuração ou pelo ...
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Usucapião de bens imóveis
... Aqui vale destacar a regra transitória prevista no artigo ... IV – proposta de compra; ... V – reserva de lote ou outro instrumento no qual conste a ... O usu- frutuário pode ser uma pessoa natural ou pessoa jurídica ... Diz o artigo 1.390 do ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... o u a partido por pessoa natural", em patamar baixo o suficiente para n\xC3" ... A Constituição e sua reserva de justiça. Um ensaio sobre os limites ... Vale ressaltar que a f ormação do Estado ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... 3.4.2.1 Reserva legal. 3.4.2.2 Monopólios federais. 3.4.2.3 ... Essa atitude é uma inclinação natural de todo jurista que se depara com uma nova lei ... Direito como Ciência não é ontológica, vale dizer, não é uma imposição da natureza. A ...
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Contratos bancários
... 236 Vale lembrar que as instituições financeiras estão ... pessoa humana, portanto, pela condição natural de ser, pelo simples fato de existir, ... é contratada por mais de um titular, reserva-se a todos a faculdade de movimentá-la, ficando ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... a confusão entre as pessoas jurídica e natural do empresário ... O mesmo exemplo, com suas ... ízo daquela que determine a necessária reserva da importância estimada devida no processo de ... qual foi Suscitante a empresa Agropecuária Vale do Araguaia Ltda. Em Recuperação Judicial e ...
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Introdução a responsabilidade civil
... Vale destacar que a Responsabilidade Civil não está ... obrigacional, em que uma pessoa, quer natural, quer jurídica, esta, de Direito Público ... desde o direito romano, há tempos reserva o termo "reparação civil" para apontar a ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ária, especializada em matéria agrária, vale-se dos serviços de advogados ou mesmo de perito ... de foro, reconhecendo-se como juiz natural da causa uma das Varas Criminais Federais da ... OPERAÇÕES DÓLAR-CABO. VIOLAÇÃO À RESERVA DE JURISDIÇÃO. INEXISTÊNCIA. IMPRESTABILIDADE ...
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Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
... à atuação da justiça eleitoral, que se vale da generalidade dos arts. 19 e 20 do Marco Civil ... : por um lado, o modelo de “reserva à jurisdição”, em constante evolução e ... O controle judicial, por uma limitação natural" diante da hipervelocidade da difusão das informa\xC3" ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Vale dizer: a norma do CPC, além de ser compatível ... ADI JULGADA IMPROCEDENTE. I – Inexiste reserva" constitucional de lei complementar para a execuç\xC3" ... sim compreende todo o parentesco civil ou natural, sem perder de vista a própria família ...