reserva natural vale
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Os meios de obtenção da prova digital
... dados e informações que estão sob a reserva própria da relação constituinte/constituído. ... instrumentos dos quais o agente encoberto se vale para alcançar seus objetivos; neste particular, .... Essa metodologia parece natural e não há razões para impugná-la, desde que se ...
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PORTARIA Nº 48, DE 28 DE JANEIRO DE 2022
...Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Vale das ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... se trata de um poder que emana da zona de reserva do Poder Executivo (art. 99, inc. 1º da CN). ... Nesse contexto surgiram, como é natural em nosso meio jurídico, diferentes opiniões ao ...Entretanto, vale o direito positivo do país com a extensão e ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0327430-16.2018.8.19.0001 (Cível), 14-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO COM EMPREGO DE ARMAS DE FOGO. PRELIMINARES QUE SE REJEITAM. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A EMBASAR A CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA E REGIME PRISIONAL MAIS GRAVO QUE NÃO DESAFIAM REPAROS. 1) Preliminares. 1.1) Da inépcia da denúncia e da alegada ausência de justa causa. A denúncia contém os requisitos previstos no art. 41 do CPP. Portanto, não é
...560. 2. defesa. Vale obtemperar que, em se tratando de crimes de ... da Cidade do Rio de Janeiro, revela-se natural o. desdobramento da atividade investigativa, daí ...interligado por uma reserva de Mata Atlântica, de difícil acesso, ... -
Controle de constitucionalidade
.... Por fim, vale registrar que a doutrina tem identificado que a ... a supremacia das normas do direito natural, como norma superior de procedência divina apta ... tribunais: procedimento e cláusula de reserva de plenário . O controle de ...
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Usucapião de bens imóveis
... . Aqui vale destacar a regra transitória prevista no artigo ... IV – proposta de compra; . V – reserva de lote ou outro instrumento no qual conste a ...O usu- frutuário pode ser uma pessoa natural ou pessoa jurídica. . Diz o artigo 1.390 do ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... associação existente no país e é natural que as associações congreguem as pessoas que ...Vale" lembrar, também, que, nos termos do art. 60 do C\xC3"... VIII – indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ainda que em caso de ...
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Regime não cumulativo
... ser da atribuição constitucional de uma reserva de competência legislativa ao Parlamento: é ...vale como mínimo da indenização, competindo ao ...íveis, de petróleo, gasolina, gás natural, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo, ...
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Exame dos princípios
...natural . O princípio em foco está inscrito no inciso ... ao ato praticado por essa pessoa, vale dizer, por órgão judicante pre-constituído. ...reserva, de ato inconciliável com a intenção de ...
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Mineração em unidades de conservação no Brasil: Entre discussões e possibilidades
O presente artigo aborda o tema da mineração em Unidades de Conservação sob a perspectiva do ordenamento jurídico brasileiro. Este está na ordem do dia de tribunais por conta de litígios e decisões judiciais do parlamento, através de debates e proposições legislativas e, por consequência, em noticiários jornalísticos diversos. Isso porque a atividade minerária é responsável por alto grau de...
... e parte das UCs de Uso Sustentável (Reserva de Desenvolvimento Sustentável, Reserva ista, Reserva Particular do Patrimônio Natural e Floresta Nacional) não se coadunam com ...ável por ocupações de regiões como o Vale do Ouro Preto, em Minas Gerais (JESUS, 2018, p. ... -
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
...Vale dizer, qualquer conduta ímproba por ...natural e comum, se exige, enquanto na imprudência o ... prioridades, elaboração de cronograma e reserva de recursos para implementação das ações; e ...
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Decisão da Presidência nº 187972 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
...373). O mesmo vale em relação às alegações de afronta a incisos ...O fato de a fuga constituir um impulso natural não a erige em um direito de quem já se ...ÇÃO NOS TRIBUNAIS MATÉRIA SOB RESERVA DE LEI INCIDÊNCIA, NA ESPÉCIE, DA LOMAN ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
...3.4.2.1 Reserva legal. 3.4.2.2 Monopólios federais. 3.4.2.3 ...Essa atitude é uma inclinação natural de todo jurista que se depara com uma nova lei. ... Direito como Ciência não é ontológica, vale dizer, não é uma imposição da natureza. A ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... distinção entre dois mundos: o mundo natural e mundo cultural. Segundo Miguel Reale .... Para tal, o art. 5º do Marco se vale dos conceitos que estruturam o funcionamento da ...Reserva de jurisdição. Responsabilidade civil de ...
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A competência normativa das agências reguladoras e o seu controle judicial
... delegação, o constituinte perfilhou uma reserva em favor do chefe do Poder Executivo, o que se .... 171 Vale aqui lembrar HESSE, “Constitución y derecho ...OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL E À RESERVA DE LEI [CONSTITUIÇÃO DO BRASIL, ...
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O novo constitucionalismo e as bases da ordem jurídica
...I.7 Lei natural" e lei positiva: a fonte da lei natural e o erro b\xC3"... estanques, sem prejuízo do princípio de reserva privada do art. 19 da CN. . 118 Para um setor da ... há ‘algo’ jurídico, cognoscível, que vale como tal, mesmo que não tenha sido reconhecido ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... Internet, a rede era entendida como uma reserva ambiental protegida por qualquer injunção de ... maior quando o usuário, menor ou não, vale-se das ferramentas hoje oferecidas pelos ... à Fazenda Provincial; por acessão natural (tudo que é resultado natural do que é nossa ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
...ofendido o princípio constitucional da reserva de lei em. sentido formal, como procuram ...direito público. Vale ter presente, neste ponto, o valioso magistério ...ícito sempre é cometido por uma pessoa natural atuante. em nome do ente federado. […]. No caso ... -
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
...á analisando a proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural, RPPN Vale das ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... sua recepção pelo Director-Geral, sob reserva de que o Membro tenha nessa data preenchido todas ... sentido natural del término. En particular, el Consejo de ... em cheque contra um banco ou em cheque ou vale" postal, quando êsse modo de pagamento fôr de pr\xC3"...
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Legislação
..., bico ou chupeta sobre o aleitamento natural, em especial as dificuldades para o retorno à .... Subseção VII Do vale-transporte . Art. 70. É assegurado ao ... pelo Fundo e ainda à formação de reserva" técnica para o atendimento de gastos eventuais n\xC3"...
- AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
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AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
...á analisando a proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural, RPPN Vale dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954. Dispõe Sobre o Tribunal Maritimo.
... do Corpo da Armada, da ativa ou da reserva;. b) um capitão de mar e guerra do Corpo da ... judicial transitada em julgado, a pessoa natural ou jurídica em cujo nome estiver registrada a ...ções de menos de vinte toneladas brutas vale como registro a inscrição na capitania de ...
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Das penas
...Vale dizer, nesse momento, abate-se, respectivamente, ...Assim, implicitamente, a consequência natural seria a custódia em regime aberto e, inexistente ... o princípio da legalidade ou da reserva legal (CF, art. 5º, XXXIX; CP, art. 1º: não ...