reserva natural vale
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Conceito de direito ambiental
...-1979, relativa à vida selvagem e ao meio natural europeu, determina que: . A flora e a fauna ...20 Vale dizer que o uso comum proíbe qualquer .... As áreas destinadas à Reserva Legal e de Preservação Permanente (APP) são ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
...CVRD Companhia Vale do Rio Doce. DGTM Diretoria de Gestão de ...ólio exploratório do petróleo, gás natural e minerais nucleares, de acordo com o art. 177 e ... do concessionário é explorar toda a reserva do bem mineral até o inal do prazo. Há duas ... -
A prática do novo júri
..., agricultor, com 28 anos de idade, natural de..., nascido em 08/12/..., portador do RG .... MM. Juiz . A defesa reserva-se o direito de, ao final, na fase das .... Vale trazer à lembrança a lição de Odone Saguiné ...
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Criptomoedas: inovação tecnológica x ausência de legislação específica ? enfrentamento das demandas submetidas ao Poder Judiciário
...; além disso, passou a funcionar como reserva de valor, preservando o poder de compra com o ... a facilitar ou dificultar a tendência natural da tecnologia de modificar os paradigmas ...Vale ressaltar que, no Direito Penal, não é ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... o inadimplemento das parcelas, a União se vale de uma suposta autoexecutoriedade da ... OF LAW E DE DESRESPEITO AO POSTULADO DA RESERVA DE LEI EM SENTIDO FORMAL - MEDIDA CAUTELAR ... ativa faz surgir em seu seio, de modo natural", o conceito de accountability. À medida que se v\xC3"...
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Direito digital
..., os seres humanos possuem a tendência natural de viver em sociedade, e que somente assim os ...Vale destacar que o Marco Civil trata do tema da ... do pagamento pode incluir produtos de reserva de valor para fins de poupança ou investimento, ...
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Teoria Geral dos Princípios
... de direito se confundiam com o direito natural, evoluindo para integrar os ordenamentos ... de um bem jurídico, tendo em conta a ‘reserva do possível’, fáctica ou jurídica” 11 . Ou ... resolve-se na dimensão da validade, uma vale e a outra não vale, a aplicação de uma implica ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... como típica, em razão do Princípio da Reserva Legal. . Obs. 2: O costume não pode revogar uma ...5º da Constituição, é natural que se trate de direito fundamental, alheio, ...28 da Lei nº 11.343/2006, vale mencionar que a 1ª Turma do STF já se ...
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Falência e recuperação de empresas
...Isso vale também para a filial de empresa que tenha sede ... judicial, inclusive as que tenham obtido reserva" de importâncias, observado o disposto nos §§ 1\xC2".... 188 Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com ...
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Ações Constitucionais
.... Vale, pois, na sequência dos estudos, examinar cada ... coatora será sempre uma pessoa natural), seja de que categoria for e sejam quais forem ...reserva de oficiais da Aeronáutica (Lei n. 6.924/1981 e ...
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Gestão de territórios preservados: muito além da preservação da natureza
O presente trabalho teve como escopo analisar a importância da preservação de territórios, de faixas de terras no Brasil e Argentina, a partir de trabalho desenvolvido junto à Universidad Nacional Del Litoral, à Universidade Federal de Santa Catarina e na Universidade Federal de Campina Grande, tendo como questão de pesquisa norteadora: que elementos é preciso levar em consideração para um...
... mais popular e tradicional de espaço natural sob proteção. Essa inciativa dos Estados Unidos ... categorias: Estação Ecológica (ESEC); Reserva Biológica (REBIO); Parque Nacional (PARNA), ... de preservar uma amostra representativa do vale de inundação do rio Paraná, perto do meio ... -
As transformações do campo judiciário na república
... tempo se admite, no campo judiciário, a reserva de vagas para elementos oriundos de outros campos ...Vale a pena citar: . Embora de competência limitada, ... antiguidade de classe é uma decorrência natural do preceito, evitar o mal contrário”. . . ...
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Breve Histórico do Tribunal do Júri
... os crimes dolosos contra a vida e a reserva obrigatória, mas também outros cri- . . 30 ...Desse modo, o juiz natural ou competente responsável para julgar os crimes ...Vale dizer, é inexistente, nula, prejudicial ao ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...Vale indicar que a Junta de Conciliação e ...ício das atividades instrutórias, com o natural dispêndio de tempo e dinheiro que elas exigem, ...1.013 do CPC/2015). É necessário tecer reserva aos § 1 o do art. 536 e § 3 o do art. 538 do ...
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Organização do estado brasileiro
... da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de .... Para ser eleito prefeito (o que vale igualmente ao candidato a vice-prefeito com ele ... em plenitude aos oficiais da ativa, da reserva ou reformados, sendo-lhes privativos os títulos ...
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A história, a filosofia e o direito
... se veem livres, e por impulso natural o homem procura a compreensão e o embelezamento ...Vale dizer, não haveria um direito inerente ao ser ... dualista – com um vasto “exército de reserva” de mão-de-obra – a redistribuição de ...
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Os princípios da legalidade e da razoabilidade. A interdição de arbitrariedade
...IV.1.3 Legalidade e reserva legal. A chamada preferência de lei. IV.2 Poder ... diferentes das sustentadas pelo direito natural racionalista, como a tópica 566 e a técnica de ... colisão de normas, a de maior hierarquia, vale...
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Acórdão Nº 0001999-96.2021.8.16.0109 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 25-11-2022
RECURSO INOMINADO. MATÉRIA BANCÁRIA. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO E EMPRÉSTIMOS EM MARGEM CONSIGNADA. VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS DO AUTOR. APLICAÇÃO DO CDC QUE NÃO ISENTA A PARTE AUTORA DE PRODUZIR PROVAS QUANTO AOS FATOS ALEGADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Ação declaratória de inexistência de Relação...
... benefício previdenciário a Título de Reserva de Margem Consignável – RMC. 2. Cinge-se a ..., no mais das vezes, pelo desconhecimento natural das. circunstâncias e particularidades do io jurídico. Vale dizer, para ser escusável o. erro deve ser de ... -
Petição Inicial
...20). Vale dizer, não pode requerer o afastamento ... poder constituído para preservar o juiz natural. A demanda só pode ser apreciada pelo sujeito ..., que haja sido praticado dentro de reserva indígena” 517 . Essa é a interpretação que ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... dos individualismos e idiossincrasias, natural a percepção de que um sistema fundado na ... represada, desativada, embalsamada na reserva legal do art. 14”. (BONAVIDES, Paulo. Teoria ... à utilização de plebiscitos e referendos, vale o alerta de que, “[e]mbora seja impossível ...
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Acórdão nº 1.0000.21.238138-8/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2022
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANOS AMBIENTAIS DE CARÁTER REGIONAL - COMPETÊNCIA DO FORO DA CAPITAL. 1. É de competência do foro da capital do Estado o julgamento de ação civil pública proposta para a apuração de danos ambientais que abranjam o território de mais de um município.2. Os atos normativos estaduais e municipais, ao confirmarem o impacto intermunicipal dos...
... a construção de empreendimento no bairro Vale dos Cristais, em área de propriedade da d Ashanti, limítrofe à reserva particular de patrimônio natural - RPPN. ... -
Direito constitucional
...Vale dizer: a autoridade judicial, ou administrativa, ... (ampla defesa, contraditório, juiz natural, publicidade, motivação das decisões do Poder ... José da Costa Rica - foi ratificada, sem reserva, pelo Brasil, no ano de 1992. Desse modo, seu ...
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PORTARIA ICMBIO Nº 1.009, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
... DE 2022Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Vale das ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Contrato de transporte marítimo celebrado pela Petrobrás. Decisão em que se refutou a pretendida nulidade do procedimento de escolha da contratante. Procedimento não precedido de licitação. Pretensão de reforma. Condenação da empresa em perdas e danos. Indenização que não encontra amparo constitucional. Sociedade de economia mista que atua no mercado de...
...8.666/93. Vale transcrever a fundamentação da decisão de Sua ...ômica relacionada ao petróleo e ao gás natural e outros. hidrocarbonetos fluidos, acabou com o ...reserva legal, cabendo às demais, sem qualquer ressalva, ... -
Capítulo V
... ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural;. III - quem vende, expõe à venda, exporta ou ...111 . . Art. 17. A Reserva" Legal deve ser conservada com cobertura de vegeta\xC3"...O que vale é o lucro e não a saúde do trabalhador. O ...