reserva tecnica acordão

217347 resultados para reserva tecnica acordão

  • Em vigor Código de Processo Penal Militar
    ..., seja êste oficial da ativa, da reserva, remunerada ou não, ou reformado. 3º Não sendo ...Remessa de cópias do acórdão. ARTIGO 118. Proferida a decisão, serão ...técnica. 2º Ainda que o quesito não permita resposta ...
  • Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
    ...§ 3º A Reserva de Contingência, prevista no art. 12, será ..., inclusive consultoria, assistência técnica ou assemelhados, à conta de quaisquer fontes de ..., contado da data de publicação do acórdão do Tribunal de Contas da União que aprove a ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SEGURO. CONTRATO DE MÚTUO. MORTE DO SEGURADO DURANTE O PERÍODO DE CARÊNCIA. DEVOLUÇÃO DA RESERVA TÉCNICA. DECISÃO EXTRA PETITA.NÃO CARACTERIZAÇÃO. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. 1. Não implica julgamento extra petita a concessão de tutela jurisdicional que

    ...CARÊNCIA.  DEVOLUÇÃO  DA  RESERVA  TÉCNICA.  DECISÃO . EXTRA . ...
  • Versão original Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
    ...§ 3º A Reserva de Contingência prevista no art. 13 será ...ão de novas, excluídas as de ordem técnica (RP 9);. III – primária discricionária ..., contado da data de publicação do acórdão do Tribunal de Contas da União que aprove a ...
  • Acórdão nº 2015/0253357-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. SUICÍDIO DENTRO DO PRAZO DE DOIS ANOS DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DO SEGURO. DECISÃO MANTIDA. 1. A Segunda Seção do STJ firmou jurisprudência desta Corte, no sentido de que, "durante os dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, o suicídio &#

    ...montante  da  reserva  técnica  já  formada"  (REsp  n.  1.334.005/GO, . ...
  • Versão original Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
    ...§ 3º A Reserva de Contingência prevista no art. 13 será ..., inclusive consultoria, assistência técnica ou assemelhados, à conta de quaisquer fontes de ..., contado da data de publicação do acórdão do Tribunal de Contas da União que aprove a ...
  • Acórdão nº 2015/0179179-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - SFH. SEGURO HABITACIONAL. LEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA 7/STJ. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FCVS. COMPETÊNCIA DA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ. 1. A Segunda Seção do STJ, no julgamento dos EDcl nos...

  • Acórdão nº 2005/0148751-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – AGRAVO REGIMENTAL – IMÓVEL FUNCIONAL – DIREITO À AQUISIÇÃO – OCUPAÇÃO DADA EM RAZÃO DE CARGO COMISSIONADO – IMÓVEL PERTENCENTE A RESERVA TÉCNICA – SÚMULA 7/STJ. 1. Acórdão recorrido que partiu das premissas de que o imóvel foi dado para ocupação em razão de cargo comissionado e que esse imóvel pertenceria à reserva técnica do órgão. 2. Correta a aplicação do...

    ...ÇÃO DADA EM RAZÃO DE CARGO COMISSIONADO - IMÓVEL PERTENCENTE A RESERVA TÉCNICA - SÚMULA 7/STJ. 1. Acórdão recorrido que partiu das premissas ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... conclusão para proferir sentença ou acórdão. #Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016. § ... modo equitativo, observadas a capacidade técnica e a área de conhecimento. ARTIGO 158. O perito ...Parágrafo único. A reserva de bens será realizada pelo valor estimado pelas ...
  • Acórdão nº 2015/0220390-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SFH. INTERESSE JURÍDICO DA CEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos EDcl nos EDcl no Recurso Especial Repetitivo 1.091.393/SC (Rel. p/ Acórdão Min. Nancy Andrighi, DJe de 14/12/2012), consolidou o entendimento de que "o ingresso da CEF...

  • Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
    ... profissional realizado em escola técnica, desde que comprovada a remuneração, mesmo que ...§ 4º Para a reserva de cargos será considerada somente a ... proferida a decisão, para revisão do acórdão, na forma que dispuser o seu Regimento Interno. ...
  • Versão original Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
    ...§ 3º A Reserva de Contingência, prevista no art. 12, será ..., inclusive consultoria, assistência técnica ou assemelhados, à conta de quaisquer fontes de ..., contado da data de publicação do acórdão do Tribunal de Contas da União que aprove a ...
  • Acórdão nº 2008/0146043-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    AMBIENTAL. UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL (LEI 9.985/00). OCUPAÇÃO E CONSTRUÇÃO ILEGAL POR PARTICULAR NO PARQUE ESTADUAL DE JACUPIRANGA. TURBAÇÃO E ESBULHO DE BEM PÚBLICO. DEVER-PODER DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO. OMISSÃO. ART. 70, § 1º, DA LEI 9.605/1998. DESFORÇO IMEDIATO. ART. 1.210, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. ARTIGOS 2º, I E V, 3º, IV, 6º E 14, § 1º, DA LEI 6.938/198

    ... físico-ecológica e providenciar os meios para sua gestão técnica, transparente e democrática. A ser diferente, nada além de um ... integra o título executivo sob a condição de, como devedor-reserva, só ser convocado a quitar a dívida se o degradador original, direto ou ...
  • Acórdão nº 2012/0048885-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSO CIVIL. AMBIENTAL. CPC/73. RESERVA LEGAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA. ALEGATIVA DE OFENSA AO ART. 6º DA LINDB. AUSÊNCIA. FUNÇÃO ECOLÓGICA DA PROPRIEDADE. DEMARCAÇÃO. REFLORESTAMENTO. OBRIGAÇÃO PROTER REM E EX LEGE. ART. 68 DO NOVO

    ...RESERVA  LEGAL. . ...perícia técnica, uma vez que as provas já produzidas nos autos seriam . ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ...ARTIGO 163. Recebe a denominação de acórdão o julgamento proferido pelos tribunais. ARTIGO ...á quando houver necessidade de prova técnica de maior complexidade. #Incluído pela Lei nº ...-se aceitação tácita a prática, sem reserva alguma, de um ato incompatível com a vontade de ...
  • Acordão do Terceira Turma, 18-08-2020

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB AÉGIDE DO NCPC. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. SUICÍDIO DO SEGURADO.PRAZO DE CARÊNCIA NÃO IMPLEMENTADO. INDENIZAÇÃO NÃO DEVIDA. SÚMULANº 610 DESTA CORTE. RESTITUIÇÃO DA RESERVA TÉCNICA. CABIMENTO.FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA Nº 283 DO STF.AUSÊNCIA DE PROVA DA FORMA DE CONTRATAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE...

  • Acórdão nº 2015/0020419-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. USO DE ALGEMAS SEM FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE RELATIVA. ALEGAÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO. AUSÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DEFICI&#

    ...DEFESA TÉCNICA. DEBATE DO TEMA PELO TRIBUNAL A  QUO . . AUSÊNCIA. . ...  não  se  pleiteou  que  a  entrevista  fosse  reserva  e  em  maior . tempo. 6. Habeas  corpus  não conhecido. ...
  • Acórdão nº 2016/0039076-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. MIGRAÇÃO DE PLANO. RESERVA DE POUPANÇA. OMISSÃO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE SALDO DEVEDOR. SÚMULA Nº 7 DO STJ. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73....

    ...DE  PLANO.  RESERVA"  DE  POUPANÇA.  OMISSÃO  E  AUSÊNCIA . DE  FUNDAMENTAÇÃO\xC2"...técnica  produzida, . ...
  • Acórdão nº 2013/0193405-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. SEGURO. MÚTUO NO ÂMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - SFH. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INTERESSE JURÍDICO. NÃO VERIFICAÇÃO. PARÂMETROS DEFINIDOS NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.091.393/

    ...RESERVA"  DO  FESA. . INOVAÇÃO  LEGISLATIVA.  LEI  Nº  13.000/2014.\xC2"...técnica  do  Fundo  de  Equalização  de . ...
  • Acórdão nº 2015/0018678-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DA CONTROVÉRSIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Hipótese em que o acórdão embargado concluiu: a) a Segunda Seção do STJ, no julgamento dos EDcl nos EDcl no Recurso Especial Repetitivo 1.091.393/SC (Rel. p/ Acórdão Minª. Nancy...

    ...com risco efetivo de exaurimento de reserva técnica do Fundo de Equalização . ...
  • Acórdão nº 2016/0017277-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SUICÍDIO OCORRIDO NOS DOIS PRIMEIROS ANOS DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. 1. A Segunda Seção, quando do julgamento do Recurso Especial 1.334.005/GO, consolidou o entendimento de que o suicídio ocorrido nos dois primeiros anos de...

    ...  beneficiário  ao  ressarcimento  do  montante  da  reserva . ...
  • Acórdão nº 2015/0069292-5 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA. SUICÍDIO DENTRO DO PRAZO DE DOIS ANOS DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DO SEGURO. CRITÉRIO OBJETIVO. DIREITO AO RESSARCIMENTO DO MONTANTE DA RESERVA TÉCNICA JÁ FORMADA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido

    ....  DIREITO  AO  RESSARCIMENTO  DO  MONTANTE  DA  RESERVA . TÉCNICA JÁ FORMADA. ...
  • Acórdão nº 2006/0222713-6 de T6 - SEXTA TURMA

    RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROFESSOR. ENSINO MÉDIO. APROVAÇÃO EM PRIMEIRO LUGAR. RESERVA TÉCNICA DE VAGAS. PREENCHIMENTO DE VAGAS ACIMA DO NÚMERO PREVISTO NO EDITAL A TÍTULO DE CADASTRO-RESERVA. CONVOCAÇÃO REITERADA DE OUTRO PROFESSOR PARA REGIME ESPECIAL DE TRABALHO. NECESSIDADE DO SERVIÇO DEMONSTRADA. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. 1. Tem direito líquido e certo à

    ...PROFESSOR. ENSINO MÉDIO. APROVAÇÃO EM PRIMEIRO LUGAR. RESERVA TÉCNICA DE VAGAS. PREENCHIMENTO DE VAGAS ACIMA DO NÚMERO PREVISTO NO ...
  • Acórdão nº 2014/0250385-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. SEGURO HABITACIONAL. FALTA DE INTERESSE JURÍDICO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PRETENSÃO RESISTIDA À COBERTURA SECURITÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO. ART. 543-C DO CPC. EXISTÊNCIA DE REQUISITOS PARA RECONHECIMENTO DE LITISCONSÓRCIO...

    ...reserva...reserva  técnica...
  • Acórdão nº 2015/0139786-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SFH. INTERESSE JURÍDICO DA CEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULAS 5/STJ e 7/STJ. 1. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos EDcl nos EDcl no Recurso Especial Repetitivo 1.091.393/SC (Rel. p/ Acórdão Min. Nancy Andrighi, DJe de 14/12/2012), consolidou o entendimento de que &quo

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