reservas cambiais outubro 2008
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... pelo Decreto nº 1.280, de 14 de outubro de 1994; e Segundo Protocolo Adicional ao Acordo ..., serão observadas as seguintes reservas, feitas aos parágrafos 4 e 5 do Protocolo ... 1, aprovado pela Decisão CMC nº 53, de 2008, internalizada pelo Decreto nº 6.870, de 2009). ..., produzindo todos os efeitos fiscais e cambiais, quando o pagamento for efetivado em moeda ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...1º, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, art. 43, e Lei nº 8.383, de 30 de ... mediante a utilização de lucros ou reservas de lucros já tributados na fonte, ou quando ... do contribuinte, assim como os ganhos cambiais" e monetários realizados no pagamento de obrigaç\xC3"... 1 de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2008;. c) dez por cento, relativamente aos períodos ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... IV da Lei no 11.768, de 14 de agosto de 2008, para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade ...27 da Lei no 2.004, de 3 de outubro de 1953, com redação dada pela Lei no 7.990, de ... II - os custos de manutenção das reservas cambiais, demonstrando a composição das ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... cada ação constante do Plano Plurianual 2008-2011. § 3.Ficam vedadas na especificação dos ... dos projetos referidos no caput é 15 de outubro de 2011. § 2.Serão encaminhados projetos de lei ...II - os custos de manutenção das reservas cambiais, demonstrando a composição das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
...27 da Lei no 2.004, de 03 de outubro de 1953, com redação dada pela Lei no 7.990, de ...b) os custos de manutenção das reservas cambiais, demonstrando a composição das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
...27 da Lei no 2.004, de 3 de outubro de 1953, com redação dada pela Lei no 7.990, de ... II - os custos de manutenção das reservas cambiais, demonstrando a composição das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11732, DE 30 DE JUNHO DE 2008. Altera as Leis 11.508, de 20 de Julho de 2007, que Dispõe Sobre o Regime Tributario, Cambial e Administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e 8.256, de 25 de Novembro de 1991, que Cria Areas de Livre Comercio Nos Municipios de Boa Vista e Bonfim, No Estado de Roraima, e da Outras Providencias.
... IV - previstos na Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991; e. V - previstos nos arts. 17 a 26 da ... superfícies territoriais, excluídas as reservas indígenas já demarcadas, onde funcionarão as ... do Brasil normatizará os procedimentos cambiais aplicáveis às operações das Áreas de Livre ...
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Acordão da , 18-05-2022
AÇÃO PENAL. DENÚNCIA PELA PRÃTICA DOS CRIMES DE EVASÃO DE DIVISAS (LEI 7.492, DE 1986, ART. 22, PARÃGRAFO ÚNICO, SEGUNDA PARTE) E DE "LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES (LEI 9.613, DE 1998, ART. 1º, § 4º). AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. IMPROCEDÊNCIA. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. AFASTAMENTO CAUTELAR...
...do Tribunal de Contas, que ocorreu em outubro de 1997; 11) que no ano de 1994 a denunciada foi. ... da América, mantida, ao menos entre 14/10/2008 e. 07/01/2013 e 2) conta n.º YR500321, em nome ... pelo próprio estado controlador (das reservas. cambiais do país) e arrecadador (pela ... -
Direito tributário e processual tributário
..., se o ano-base for 2007, o exercício será 2008. Naquele se deu o fato gerador; neste, a entrega ...outubro de 1985, cujo resumo nos apresenta Vittorio ... entendimento em relação ao qual guardo reservas, a imunidade prevista no § 3º do artigo 155 da ... do preço correspondente aos ágios cambiais. Etapa 8. Venda realizada por invernista não ...
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Regime não cumulativo
...ído pela Medida Provisória 135, de 30 de outubro de 2003, convertida na Lei 10.833, de 29 de ...Fed. Vânia Hack de Almeida, DE 15.10.2008. . 180. CLÈVE, Medidas .., Op. cit., p. 133; ... “[..] a entrada que, sem quaisquer reservas, condições ou correspondência no passivo, se ..., as receitas decorrentes de variações cambiais positivas (Medida Provisória nº 2.158-35/2001, ...
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PIS/PASEP e COFINS. Tributação das Receitas Financeiras
...São Paulo: Noeses, 2008. p. 228.). Por sua vez, Roque Antonio Carrazza ...9.718/98 – Variações cambiais e regime da alíquota acrescida. Revista ...ção de elemento novo e positivo, sem reservas ou condições. 38 Possível reconhecer, assim, ...43 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
..., concluída na cidade de Haia, em 25 de outubro de 1980. . Art. 21. Compete à autoridade ...Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... outorgados pelas recorrentes, “sem reservas de iguais”, aos causídicos Carlos Alberto ... a ação executiva versar sobre títulos cambiais circuláveis, como medida de segurança ...
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Visão do BC
... diversos países à crise financeira de 2008/2009 gerou uma considerável liquidez nos ... detonar uma crise nos moldes de setembro/outubro de 2008. As reservas cambiais acumuladas pelo ...
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Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... à União: VIII – administrar as reservas cambiais do país e fiscalizar as operações de ...2.886, de 25 de março de 2008, que cadastrou o primeiro ressegurador eventual ...Rio de Janeiro, n. 12, pp. 355-357, outubro/ dezembro de 2008. . 18 O CNSP e a SUSEP também ...
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Legislação
...986, de 21 de outubro de 1969, da Lei n. 8.069, de 1990 — Estatuto da ... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008). . §1º O Ministério do Trabalho poderá ... VII — as áreas interditadas ou de reservas; VIII — as artes, os aparelhos, os métodos e ... de correrem à sua conta as variações cambiais posteriores à data do alvará. . Art. 5º Caso ...
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Legislação Complementar
...2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ...986, de 21 de outubro de 1969, da Lei n. 8.069, de 1990 — Estatuto da ... VII — as áreas interditadas ou de reservas; VIII — as artes, os aparelhos, os métodos e ... de correrem à sua conta as variações cambiais posteriores à data do alvará. . Art. 5º Caso ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
...27 da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, com a redação dada pela Lei nº 7.453, ...7. ed. São Paulo: Malheiros, 2008. p. 129-130. . 102. GRAU, Eros Roberto. A ordem ...Uma vez encontradas reservas comercializáveis, a empresa exploradora recebe a ... os encargos financeiros e variações cambiais passivas. . Há entendimento doutrinário, 143 ...
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Premissas fundamentais
...109, mar. 2008. ALVARO DE OLIVEIRA, Carlos Alberto. Do ... impede que amanhã ou depois os títulos cambiais do artigo 784, I do CPC deixem de ter a eficácia ...ão por acaso o Código sempre tratou com reservas a adoção de um modelo de atipicidade da tutela ...ão embargantes “adquiriram o imóvel em outubro de 1988, data em que já havia investigação ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
...Julgamento: 25 set. 2008. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Publicação: ...-o dos títulos estritamente cambiais para abranger todos e quaisquer títulos ou ... . Ora, afirmar, sem reservas, que pendências inscritas no CADIN não ...Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Aprova o Regulamento do Imposto ...
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Intervenção do estado no domínio econômico
... podem cobrir as diferenças com as suas reservas excedentes ou tomando emprestado de outros ...ário preparou o cenário para crises cambiais avassaladoras. Em 2008, vivenciamos novamente uma ...ção do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. São Paulo: Saraiva, 1990. v. 7, p. 3.) ...
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A história, a filosofia e o direito
...Bras. de Filosofia, Ed. CIEE, 2008, p. 34-35). . 27. Leia-se de Daniel Ropps ...ção da costa, foi enfim atingida, em Outubro, a embocadura do estreito hoje chamado de M., ...ão pressionar a inflação, criação de reservas para evitar especulações e afastamento de todos ... de pressionar os preços e as reservas cambiais evitaram a especulação. 138 Apesar de ...
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Acordão da , 07-06-2022
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. DIREITO SANCIONADOR. REGULAÇÃO DE OPERAÇÕES CAMBIAIS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. MULTA POR ILÃCITO CAMBIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. ARTS. 3º E 6º DO DECRETO Nº 23.258/33. DECRETO RECEPCIONADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 COM STATUS DE LEI ORDINÃRIA. INEXISTÊNCIA DE REVOGAÇÃO...
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Título III - da organização do estado
... VIII – administrar as reservas cambiais do País e fiscalizar as operações de ... è . v. Lei 11.685/2008 – Estatuto do Garimpeiro. . Art. 22. Compete ...-Prefeito realizada no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato dos que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... e estimativas para os exercícios de 2006 a 2008; e. VI - demonstração de que os ... segunda quinzena de maio e na primeira de outubro", sem prejuízo do disposto no art. 66 desta Lei. \xC2"... Tesouro Nacional e da manutenção das reservas... Nacional e da manutenção das reservas cambiais...