reservas indigenas
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Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
... e o uso das áreas ocupadas pelas populações tradicionais nas Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável serão regulados ... à regularização das eventuais superposições entre áreas indígenas ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... I - criação de reservas extrativistas e reservas de desenvolvimento sustentável, observados os ... IV - a exclusão das terras indígenas, das áreas ocupadas por comunidades locais e das áreas de interesse para ...
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Em vigor
Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. Dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 9.514, de 20 de novembro de 1997, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dos Decretos-Leis nos 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, 1.876, de 15 de julho de 1981, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; e dá outras providências.
... ção fundiária de interesse social ou habitacionais das reservas indígenas, das áreas ocupadas por comunidades remanescentes de ...
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Lei nº 14.119 de 13/01/2021. Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis n°s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.
... rurais, em especial das comunidades tradicionais, dos povos indígenas e dos agricultores familiares; ... IV – a complementaridade do pagamento ... III – unidades de conservação de proteção integral, reservas extrativistas e reservas de desenvolvimento sustentável, nos termos da ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... Parágrafo único. Excetuando-se as reservas indígenas e os parques, somente se admitirá a existência de imóveis ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... ção fundiária de interesse social ou habitacionais das reservas indígenas, das áreas ocupadas por comunidades remanescentes de ...
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Decreto nº 9.357 de 27/04/2018. Altera o Decreto nº 7.520, de 8 de julho de 2011, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - 'LUZ PARA TODOS'.
... III - assentamentos rurais, comunidades indígenas, quilombolas e outras comunidades localizadas em reservas extrativistas ou ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... municipal, áreas rurais e comunidades tradicionais e indígenas, disponibilidade hídrica e riscos sanitários, epidemiológicos e ... União relativas ao saneamento básico nas áreas indígenas, nas reservas extrativistas da União e nas comunidades quilombolas ... III - ...
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Em vigor
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
... ção jurídica dos índios ou silvícolas e das comunidades indígenas, com o propósito de preservar a sua cultura e integrá-los, progressiva e ... e sanitária dos órgãos da União, em que se preservem as reservas de flora e fauna e as belezas naturais da região ... § 1º Na ...
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Petróleo, mineração e reservas indígenas são tabus de cúpula regional
desafio amazônicoLíderes dos países amazônicos se reúnem em Belém (PA), nos dias 8 e 9 de agosto, para juntos, discutirem soluções de problemas que impactam o ambiente e a população da região. O desmatamento será o tema central do encontro, batizado ...
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Reservas indígenas e custo são obstáculos a muro de Trump
Agência O Globo - WASHINGTON - Os entraves para a construção de um muro ao longo da fronteira com o México vão desde a demarcação de reservas indígenas, parques nacionais e florestas, passando por dificuldades geográficas, ao alto custo de uma obra q...
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Projeto de lei do governo regulamenta garimpo nas reservas indígenas
O governo federal já finalizou a minuta de um projeto de lei que prevê a regulamentação da mineração em terras indígenas, uma das principais promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL). De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME)...
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Reservas indígenas e custo são obstáculos
caro e complicado Washington Os entraves para a construção de um muro ao longo da fronteira com o México vão desde a demarcação de reservas indígenas, parques nacionais e florestas, passando por dificuldades geográficas, ao alto custo de uma obra que...
- Decreto nº 63.368 de 08/10/1968. CRIA AS RESERVAS INDIGENAS QUE DISCRIMINA, NO ESTADO DO MATO GROSSO.
- DECRETO Nº 65212, DE 23 DE SETEMBRO DE 1969. Cria as Reservas Indigenas que Discrimina, No Estado de Mato Grosso.
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Indeferido
Código Florestal
... danos aos Parques Nacionais, Estaduais ou Municipais, bem como s Reservas Biolgicas; ... e) fazer fogo, por qualquer modo, em florestas e ...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... condições adequadas de salubridade ambiental aos povos indígenas e outras populações tradicionais, com soluções compatíveis com suas ... União relativas ao saneamento básico nas áreas indígenas, nas reservas extrativistas da União e nas comunidades quilombolas; ... VI - ...
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Bolsonaro libera exploração de madeira em reservas por não indígenas; transição promete revogar
A duas semanas do fim do ano, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou nesta sexta-feira uma norma para liberar a exploração de madeira em Terras Indígenas, inclusive por associações formadas por não indígenas. O texto fala em autorizar "...
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Bolsonaro libera exploração de madeira em reservas por não indígenas; transição promete revogar
A duas semanas do fim do ano, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou nesta sexta-feira uma norma para liberar a exploração de madeira em Terras Indígenas, inclusive por associações formadas por não indígenas. O texto fala em autorizar "...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... as áreas de proteção ambiental, as florestas nacionais, as reservas extrativistas e as reservas de desenvolvimento sustentável, bem como os ... aplica aos assentamentos de reforma agrária, aos territórios indígenas e quilombolas e às unidades de conservação, ressalvadas as Áreas de ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... desenvolvam atividades agrossilvipastoris, bem como às terras indígenas demarcadas e às demais áreas tituladas de povos e comunidades ... II - a transformação das Reservas Legais em áreas verdes nas expansões urbanas ... III - o ...
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Governo cria seis reservas indígenas
Medida faz parte de pacote ambiental que será anunciado hoje, Dia Mundial do Meio Ambiente André de Souza andre.renato@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA . A oito dias do começo da Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a ...
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Governo cria seis reservas indígenas
Medida faz parte de pacote ambiental que será anunciado hoje, Dia Mundial do Meio Ambiente André de Souza andre.renato@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA . A oito dias do começo da Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a ...
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Como salvar a Amazônia: por que a floresta de pé vale mais do que derrubada
O presente artigo expõe a importância da Amazônia no ecossistema global, o recuo e o avanço do desmatamento da floresta situada em território brasileiro, assim como a dinâmica da escalada dos crimes ambientais, com destaque para a extração ilegal de madeira, a grilagem de terras e o garimpo não autorizado, inclusive em reservas indígenas. O texto aponta as políticas públicas governamentais que...
- DECRETO Nº 63368, DE 08 DE OUTUBRO DE 1968. Cria as Reservas Indigenas que Discrimina, No Estado do Mato Grosso.