residencia em enfermagem 2009
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... - medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem; ... #Incluído pela Lei Complementar nº ... § 5º A partir de 1º de janeiro de 2009, perderão eficácia as substituições ...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... de ensino os cargos de Auxiliar de Enfermagem do Plano de Carreira dos Cargos ... 85. A Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações: ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 12.102, de 2009 ... ARTIGO 7 ... Esta Lei entra em ... dessas necessidades, como Medicina, Enfermagem e Arquitetura, entre outras. ** ... 22 ...
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Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
... médica permanente ou assistência de enfermagem intensiva, cuja falta possa agravar ou pôr em ... - o Decreto nº 6.800, de 18 de março de 2009 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003311520174058103), 15-02-2022
PJE 0800331-15.2017.4.05.8103 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. RESIDÊNCIA MÉDICA. MATRÍCULA EM SEGUNDO PROGRAMA. TÉRMINO DA PRIMEIRA RESIDÊNCIA ANTES DO INÍCIO DA SEGUNDA. RAZOABILIDADE. LIMINAR DEFERIDA E CONFIRMADA HÁ MAIS DE QUATRO ANOS. SITUAÇÃO CONSOLIDADA 1. Remessa oficial de sentença concedeu a segurança para, confirmando a decisão liminar, determinar a manutenção da...
... e Emergência/Neonatologia, categoria Enfermagem. Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n ... 25 da Lei 12.016/2009) ... 2. A questão trazida à reapreciação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021107020204058500), 15-02-2022
PJE 0802110-70.2020.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. MEDICINA DO TRABALHO. REGISTRO NO CRM. CONCLUSÃO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO/ESPECIALIZAÇÃO ANTES DA ALTERAÇÃO REGULAMENTAR. EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. DIREITO ADQUIRIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença que julgou procedente o pedido, para garantir à autora o livre exercício da medicina do trabalho, inclusive nos cargos de...
... ção no período de 19/10/2007 a 26/09/2009), de modo que, quando das modificações trazidas ... do Trabalho e Auxiliar ou Técnico em Enfermagem do Trabalho, obedecido o Quadro II desta NR ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... De conformidade como Decreto n. 7.052/2009: ... Art. 4 o Observadas as normas ... ATENDENTE E AUXILIAR DE ENFERMAGEM. IMPOSSIBILIDADE (DJ 11.8.2003) ... Sendo ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Art. 20 da Lei 12.016/2009 ... v. Arts. 5º, caput e I, e 103-B, ... ART. 447 ... TÉCNICO DE ENFERMAGEM. AUSÊNCIA DE PROVA DO EXERCÍCIO HABITUAL DE ...
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Acórdão nº 2009.38.00.004337-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Septiembre de 2012
... ável e necessitar de cuidados e assistência permanente de enfermagem, segundo alega ... O MM Juízo a quo julgou parcialmente procedente o ...
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Acórdão nº 2009.38.00.004337-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Septiembre de 2012
... ável e necessitar de cuidados e assistência permanente de enfermagem, segundo alega ... O MM Juízo a quo julgou parcialmente procedente o ...
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Acórdão nº 2009.38.00.004337-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Septiembre de 2012
... ável e necessitar de cuidados e assistência permanente de enfermagem, segundo alega ... O MM Juízo a quo julgou parcialmente procedente o ...
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Acórdão nº 2009.38.00.004337-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Septiembre de 2012
... ável e necessitar de cuidados e assistência permanente de enfermagem, segundo alega ... O MM Juízo a quo julgou parcialmente procedente o ...
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Acórdão nº 2009.38.00.004337-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Septiembre de 2012
... ável e necessitar de cuidados e assistência permanente de enfermagem, segundo alega ... O MM Juízo a quo julgou parcialmente procedente o ...
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Acórdão nº 2009.38.00.004337-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Septiembre de 2012
... ável e necessitar de cuidados e assistência permanente de enfermagem, segundo alega ... O MM Juízo a quo julgou parcialmente procedente o ...
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Acórdão nº 2009.38.00.004337-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Septiembre de 2012
... ável e necessitar de cuidados e assistência permanente de enfermagem, segundo alega ... O MM Juízo a quo julgou parcialmente procedente o ...
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Acórdão nº 2009.38.00.004337-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Septiembre de 2012
... ável e necessitar de cuidados e assistência permanente de enfermagem, segundo alega ... O MM Juízo a quo julgou parcialmente procedente o ...
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Acórdão nº 2009.38.00.004337-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Septiembre de 2012
... ável e necessitar de cuidados e assistência permanente de enfermagem, segundo alega ... O MM Juízo a quo julgou parcialmente procedente o ...
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Acórdão nº 2009.38.00.004337-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Septiembre de 2012
... ável e necessitar de cuidados e assistência permanente de enfermagem, segundo alega ... O MM Juízo a quo julgou parcialmente procedente o ...
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Acórdão nº 2009.38.00.004337-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Septiembre de 2012
... ável e necessitar de cuidados e assistência permanente de enfermagem, segundo alega ... O MM Juízo a quo julgou parcialmente procedente o ...
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Acórdão nº 2009.38.00.004337-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Septiembre de 2012
... ável e necessitar de cuidados e assistência permanente de enfermagem, segundo alega ... O MM Juízo a quo julgou parcialmente procedente o ...
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Acórdão nº 2009.38.00.004337-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Septiembre de 2012
... ável e necessitar de cuidados e assistência permanente de enfermagem, segundo alega ... O MM Juízo a quo julgou parcialmente procedente o ...
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Acórdão nº 2009.38.00.004337-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Septiembre de 2012
... ável e necessitar de cuidados e assistência permanente de enfermagem, segundo alega ... O MM Juízo a quo julgou parcialmente procedente o ...
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Acórdão nº 2009.38.00.004337-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Septiembre de 2012
... ável e necessitar de cuidados e assistência permanente de enfermagem, segundo alega ... O MM Juízo a quo julgou parcialmente procedente o ...
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Acórdão nº 2009.38.00.004337-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Septiembre de 2012
... ável e necessitar de cuidados e assistência permanente de enfermagem, segundo alega ... O MM Juízo a quo julgou parcialmente procedente o ...
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Acórdão nº 2009.38.00.004337-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Septiembre de 2012
... ável e necessitar de cuidados e assistência permanente de enfermagem, segundo alega ... O MM Juízo a quo julgou parcialmente procedente o ...