residencia multiprofissional
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005279320194058400), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0800527-93.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: SARAH REGINA DA COSTA ESTEVAM ADVOGADO: Jacques Gomes Pinheiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... para ingresso no Curso de Residência Integrada Multiprofissional em Saúde 2019 da UFRN e, por conseguinte, realizando sua matrícula no ... - EDITAL Nº 8, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020EXAME NACIONAL DE RESIDÊNCIA EBSERHEDITAL Nº 04/2020 - RESIDÊNCIA EM ÁREA PROFISSIONAL DA SAÚDEUNI E MULTIPROFISSIONAL 2020/2021
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Acórdão nº 0025078-25.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Septiembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. CANDIDATA APROVADA, DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. NÃO CONVOCAÇÃO, EM DETRIMENTO DA CONTRATAÇÃO DE ODONTÓLOGOS TEMPORÁRIOS, ATRAVÉS DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE DA FAMÍLIA, IMPLANTADO PELA FIOCRUZ. BURLA À SELEÇÃO PÚBLICA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS INSCULPIDOS NO ART. 37, CAPUT, DA CF. LIMINAR EM...
...ATRAVÉS DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA. MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE DA FAMÍLIA,. IMPLANTADO PELA FIOCRUZ. BURLA À SELEÇÃO. ... - EDITAL Nº 6, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020EXAME NACIONAL DE RESIDÊNCIA EBSERH RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 04/2020 - RESIDÊNCIA EM ÁREA PROFISSIONAL DA SAÚDEUNI E MULTIPROFISSIONAL 2020/2021
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001226220164058400), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0800122-62.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: JULIANA RODRIGUES DE LUNA ADVOGADO: Yraguacy Araújo Almeida De Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... edital do Processo Seletivo para Residência Integrada Multiprofissional em Saúde. Em sede de apelação, alega a autarquia: i) que o magistrado ... - EDITAL Nº 4, de 11 de setembro de 2023 RESIDÊNCIA EM ÁREA PROFISSIONAL DE SAÚDE, NAS MODALIDADES MULTIPROFISSIONAL E UNIPROFISSIONAL
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Acórdão Nº 5001618-51.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. CONCURSO PÚBLICO PARA OCARGO DE ENFERMEIRA DAPREFEITURA MUNICIPAL DEFLORIANÓPOLIS.EDITAL N.009/2019. PROVA DE TÍTULOS. CÔMPUTO DO TÍTULO DE PÓS GRADUAÇÃO NÃOVALIDADO PELA COMISSÃO ORGANIZADORA. EXIGÊNCIA EDITALÍCIA NÃO ATENDIDA PELA AGRAVANTE.APRESENTAÇÃO APENAS DA DECLARAÇÃODE MATRÍCULA E FREQUÊNCIADO CURSO DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE
...multiprofissional" antes da posse no cargo, situação esta absolutamente idêntica do ... -
Acórdão Nº 0300703-36.2019.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-04-2021
APELAÇÃO.AÇÃO ORDINÁRIA.CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL NO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ, OBJETO DO EDITAL N. 001/2018.ROGO PARA ATRIBUIÇÃO DA NOTA MÁXIMA NA PROVA DE TÍTULOS.VEREDICTO DE IMPROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DO ASPIRANTE.ALEGAÇÃO DE QUE O CERTIFICADO APRESENTADO PREENCHE O REQUISITO PREVISTO NO EDITAL PARA PONTUAÇÃO.TESE SUBSISTENTE.RE
... em Atenção ao Paciente Crítico da Residência Multiprofissional" em Saúde do Grupo Hospitalar Conceição no núcleo Profissional de Servi\xC3"... -
Acórdão Nº 5003630-66.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE ENFERMEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DEFLORIANÓPOLIS.EDITAL N.009/2019. PROVA DE TÍTULOS. PRETENSÃO DE VALIDAR A PONTUAÇÃO EQUIVALENTE À PÓS-GRADUAÇÃO NA MODALIDADE "RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE DA FAMÍLIA" COM A CONSEQUENTE RECLASSIFICAÇÃO NO CERTAME. NEGATIVA DA COMISSÃO ORGANIZADORA. APRESENTAÇÃO PELA CANDIDATA DE MERA DECLARAÇÃO
..., "estava devidamente matriculada no Curso de Residência Multiprofissional em Saúde da Família da Universidade Federal de Santa Catarina, bem como ... -
Decisão Monocrática Nº 0623800-73.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 06-05-2019
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR. CANDIDATA APROVADA EM PROCESSO SELETIVO PARA RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE. VEDAÇÃO À PARTICIPAÇÃO DO PROFISSIONAL QUE NÃO TENHA DEFENDIDO OU NÃO TENHA ENTREGUE A VERSÃO FINAL DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DA RESIDÊNCIA (TCR) DE PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO ANTERIOR. IRREGULARIDADE NÃO OBSERVADA NO
...PARA RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE. VEDAÇÃO À PARTICIPAÇÃO DO PROFISSIONAL QUE NÃO. TENHA ... -
Acórdão Nº 0122295-04.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 05-04-2018
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE CONCEDEU LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. MATRÍCULA EM PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL – HGF. PROBABILIDADE DE EXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. MALFERIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, DA PUBLICIDADE E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL. RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO. DECISUM MANTIDO.1. Cuida-se
...MATRÍCULA EM PROGRAMA DE RESIDÊNCIA. MULTIPROFISSIONAL – HGF. PROBABILIDADE DE EXISTÊNCIA DE DIREITO. LÍQUIDO E CERTO. ... -
Acórdão Nº 0706411-96.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-06-2022
REEXAME NECESSÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROCESSO SELETIVO PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE DA FAMÍLIA. EDITAL N. 021/213 DA UNCISAL. PROVA DE ENTREVISTA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EDITALÍCIA DE CRITÉRIOS MINIMAMENTE OBJETIVOS. SIGILO DOS PARÂMETROS AVALIATIVOS E DAS JUSTIFICATIVAS DA PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA.REEXA
...DE. VAGAS. DO. PROGRAMA. DE. RESIDÊNCIA. MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE DA FAMÍLIA. EDITAL N. 021/213 DA UNCISAL. PROVA DE ENTREVISTA. ... -
Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
...ência Médica e da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde; . X - incentivar e apoiar a capacitação das instituições ...
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Relatório e Voto com número 5076772-31.2023.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-06-2023
PROCESSO Nº: 5076772-31 NATUREZA: RECURSO INOMINADO ORIGEM: 3º JUÍZO DO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 PERMANENTE - JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA DE GOIÂNIA-GO RECORRENTE: BRUNA KELLY FERREIRA RECORRIDO: ESTADO DE GOIÁS SENTENCIANTE: Juíza LÍDIA DE ASSIS E SOUZA RELATOR: Juiz HÉBER CARLOS DE OLIVEIRA EMENTA: JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. AUXÍLIO MORADIA....
...PROGRAMA DE. RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE. LEI FEDERAL Nº11.129/2005. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ... -
Relatório e Voto com número 5778256-74.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-06-2023
EMENTA: JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. AUXÍLIO MORADIA. NUTRICIONISTA. PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE. LEI FEDERAL Nº11.129/2005. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. VERBA INDEVIDA. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL QUE SE IMPÕE. SENTENÇA REFORMADA. 1. Trata-se de Recurso Inominado interposto pela parte ré em face de
...NUTRICIONISTA. PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL. EM SAÚDE. LEI FEDERAL Nº11.129/2005. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ... -
Relatório e Voto com número 5215224-21.2023.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-05-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO ORDINÁRIA. RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL. FISIOTERAPEUTA RESIDENTE. DIREITO AO AUXÍLIO-MORADIA. LEI Nº 6.932/1981. MEDIDA PROVISÓRIA N.º 536/2011 CONVERTIDA POSTERIORMENTE NA LEI Nº 12.514/2011. REGULAMENTO. INÉRCIA ADMINISTRATIVA. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM PECÚNIA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STJ. RECURSO CONHECIDO E...
...AÇÃO ORDINÁRIA. RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL. FISIOTERAPEUTA RESIDENTE. DIREITO AO AUXÍLIO-MORADIA. LEI Nº ... -
Relatório e Voto com número 5770598-96.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-06-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA. FISIOTERAPEUTA. RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL REGULAMENTADA PELA LEI N° 11.129/2005. AUXÍLIO MORADIA INSTITUÍDO PELA LEI 6.932/1981. BENEFÍCIO EXCLUSIVO MÉDICOS. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 01. (1.1). Ressoa dos autos epigrafados que o reclamante,...
...FISIOTERAPEUTA. RESIDÊNCIA. MULTIPROFISSIONAL REGULAMENTADA PELA LEI N° 11.129/2005. AUXÍLIO. MORADIA INSTITUÍDO PELA ... -
Acórdão nº 1.0433.13.007518-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR - REJEITADA - MÉRITO - BOLSA DE ESTUDOS - RESIDÊNCIA MÉDICA - RESIDENTES DA UNIMONTES - VALOR REAJUSTADO POR FORÇA DE LEI FEDERAL - CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A UNIMONTES E A UNIÃO FEDERAL - REAJUSTE NÃO EFETUADO - PAGAMENTO DA DIFERENÇA - DEVIDO - RECURSO DESPROVIDO.- Deve ser rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso, por ofensa...
...ência em Medicina de Família e Comunidade e Residência Multiprofissional em Saúde da Família, visando ao fortalecimento do Sistema Único de ... -
Acórdão nº 1.0433.13.007518-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR - REJEITADA - MÉRITO - BOLSA DE ESTUDOS - RESIDÊNCIA MÉDICA - RESIDENTES DA UNIMONTES - VALOR REAJUSTADO POR FORÇA DE LEI FEDERAL - CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A UNIMONTES E A UNIÃO FEDERAL - REAJUSTE NÃO EFETUADO - PAGAMENTO DA DIFERENÇA - DEVIDO - RECURSO DESPROVIDO.- Deve ser rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso, por ofensa...
...ência em Medicina de Família e Comunidade e Residência Multiprofissional em Saúde da Família, visando ao fortalecimento do Sistema Único de ... -
Acórdão Nº 0707080-52.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO SELETIVO PARA RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL. CONCESSÃO DAS BENESSES DA JUSTIÇA GRATUITA. EXTINÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA EM RAZÃO DA LITISPENDÊNCIA. CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E CIENTIFICAÇÃO DA SECCIONAL DA OAB/AL PARA ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. AFASTADAS. RECONHECIMENTO DE FALHA EM SISTEMA INFORMÁTICO DISPONIBILIZADO AOSAPELAÇÃO...
...PROCESSO. SELETIVO. PARA. RESIDÊNCIA. MULTIPROFISSIONAL. CONCESSÃO DAS BENESSES. DA JUSTIÇA GRATUITA. EXTINÇÃO DO MANDADO. DE ... -
Relatório e Voto com número 5057989-88.2023.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-06-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE COBRANÇA DE AUXÍLIO MORADIA. PSICÓLOGO RESIDENTE. RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL REGULAMENTADA PELA LEI N° 11.129/2005. AUXÍLIO MORADIA INSTITUÍDO PELA LEI 6.932/1981 ALTERADA PELA LEI 12.514/2011. BENEFÍCIO PREVISTO EXPRESSAMENTE PARA OS RESIDENTES MÉDICOS. AUSÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA. SÚMULA VINCULANTE 37 DO SUPREMO TRIBUNAL...
...PSICÓLOGO RESIDENTE. RESIDÊNCIA. MULTIPROFISSIONAL REGULAMENTADA PELA LEI N° 11.129/2005. AUXÍLIO MORADIA. INSTITUÍDO PELA ... -
DECRETO Nº 10.195, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
...ência Médica e da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde; VIII - realizar atividades de regulação, de supervisão e de ...
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Relatório e Voto com número 5050692-30.2023.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-05-2023
EMENTA: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-MORADIA. RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL. FISIOTERAPEUTA. REGULAMENTAÇÃO PELA LEI N° 11.129/2005. RESIDÊNCIA MÉDICA. INCIDÊNCIA DA LEI 6.932/1981. AUXÍLIO-MORADIA INDEVIDO. BENEFÍCIO PREVISTO EXPRESSAMENTE PARA OS RESIDENTES MÉDICOS. AUSÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA. SÚMULA VINCULANTE 37 DO SUPREMO TRIBUNAL...
...AÇÃO DE CONCESSÃO. DE AUXÍLIO-MORADIA. RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL". FISIOTERAPEUTA. REGULAMENTAÇÃO. PELA LEI N° 11.129/2005. RESIDÊNCIA M\xC3"... -
Acórdão Nº 0314026-85.2018.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-04-2022
REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. ORDEM CONCEDIDA NA ORIGEM.IMPETRANTE APROVADA EMPROCESSO SELETIVO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO REMUNERADA EM RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE DA FAMÍLIA. NOTIFICAÇÃO VERBAL ACERCA DE IRREGULARIDADE EM SUA INDICAÇÃO E NECESSIDADE DE DESLIGAMENTO. MEDIDA QUE, NO ENTANTO, DEVE SER PRECEDIDA...
... (FUNDATEC) para cursar pós-graduação em Residência Multiprofissional em Saúde da Família e exercer residência remunerada junto à Secretaria ... -
Acórdão Nº 0020903-32.2020.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-06-2021
BOLSA PRECEPTORIA. SUBSTITUÍDOS EMPREGADOS DO IMESF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar demanda envolvendo o pagamento de bolsa preceptoria devida aos empregados do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família - IMESF. Entendimento de que os preceptores só adquiriram essa condição porque mantêm relação de emprego com o IMESF, o...
... pelos custos dos programas de residência em medicina e multiprofissional. Recurso do sindicado autor provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e ...