resilição unilateral

22169 resultados para resilição unilateral

  • Acórdão nº 2014/0345696-6 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CLÁUSULA CONTRATUAL. RESILIÇÃO UNILATERAL. DENÚNCIA IMOTIVADA. VULTOSOS INVESTIMENTOS PARA REALIZAÇÃO A DA ATIVIDADE. DANO INJUSTO. BOA-FÉ OBJETIVA. FINS SOCIAL E ECONÔMICO. OFENSA AOS BONS COSTUMES. ART. 473, PARÁGRAFO ÚNICO DO CC/2002. PERDAS E DANOS DEVIDOS. LUCROS CESSANTES AFASTADOS. 1. É

    ...CLÁUSULA  CONTRATUAL.  RESILIÇÃO"  UNILATERAL. . DENÚNCIA IMOTIVADA. VULTOSOS INVESTIMENTOS . PARA \xC2"...
  • Acórdão nº 2012/0117065-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL CEDIDO EM COMODATO POR PRAZO DETERMINADO (CEM ANOS). NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO COMODATÁRIO SOBRE O DESINTERESSE DO COMODANTE EM MANTER A AVENÇA, POR QUEBRA DE CONFIANÇA E/OU DESVIO DE FINALIDADE. POSSE PRECÁRIA. ESBULHO CONFIGURADO. 1. À luz dos artigos 128 e 460 do...

    ...retomada  (hipótese  de  resilição  unilateral  ou  denúncia)  após  o . ...
  • Acórdão nº 2009/0239207-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO VERBAL DE DISTRIBUIÇÃO/CONCESSÃO. PRAZO INDETERMINADO. PRODUTO ALIMENTÍCIO. RESILIÇÃO UNILATERAL NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA POR PARTE DA FORNECEDORA DO PRODUTO. 1. Na vigência do C&#

    ...INDETERMINADO. . PRODUTO . ALIMENTÍCIO. . RESILIÇÃO . ...resilição unilateral do contrato de distribuição de produto alimentício . ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS. RESILIÇÃO UNILATERAL. DENÚNCIA MOTIVADA. JUSTA CAUSA. VALIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. ATO ILÍCITO. INEXISTÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR. NÃO CONFIGURAÇÃO. LEI Nº 6.729/1973 (LEI FERRARI). INAPLICABILIDADE. 1. Ação indenizatória promovida por empresa distribuidora em...

    ...DISTRIBUIÇÃO . DE . BEBIDAS. . RESILIÇÃO . UNILATERAL. . DENÚNCIA . ...
  • Acórdão nº 2015/0044920-3 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO COLETIVO DE SAÚDE. CLÁUSULA PREVENDO RESCISÃO UNILATERAL. VALIDADE. ART. 13, II, "B", PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 9.656/1998. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. OCORRÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no...

    ...CLÁUSULA PREVENDO RESCISÃO UNILATERAL. VALIDADE. ART. . ...é possível a resilição unilateral do contrato coletivo de saúde, uma vez . ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTERESSE DE AGIR. 1. O advogado tem direito ao arbitramento judicial de honorários na hipótese de resilição unilateral do contrato por parte do cliente. 2. Agravo não provido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do...

    ...resilição unilateral do contrato por parte do cliente. . ...
  • Acórdão nº 2016/0183940-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. RESILIÇÃO UNILATERAL. POSSIBILIDADE. MIGRAÇÃO PARA NOVO PLANO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Ação ajuizada em 21/08/2013. Recurso especial interposto em 01/12/2015 e atribuído a este gabinete em 25/08/2016. 2....

    ...SAÚDE . COLETIVO. . RESILIÇÃO" . UNILATERAL. . POSSIBILIDADE. . MIGRAÇÃO  PARA  NOVO  PLANO. \xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0186187-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO SAÚDE. CONTRATO EMPRESARIAL. ARTS. 2º. 165 E 460 DO CPC/73. DECISÃO EXTRA PETITA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. DECISÃO FIEL AO PLEITO AUTORAL. VEDAÇÃO À RESILIÇÃO UNILATERAL OPERADA. NÃO HOUVE A COMPROVAÇÃO DO MOTIVO QUE EMBASOU O ROMPIMENTO DO CONTRATO.

    ...VEDAÇÃO  À  RESILIÇÃO  UNILATERAL  OPERADA.  NÃO . ...
  • Acórdão nº 2013/0036387-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESILIÇÃO UNILATERAL. INDENIZAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ABUSO DE DIREITO. VIOLAÇÃO CONTRATUAL. DENÚNCIA IMOTIVADA....

    ...RESILIÇÃO  UNILATERAL.  INDENIZAÇÃO. . ...
  • Acórdão nº 2013/0391200-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. RESILIÇÃO UNILATERAL. PLANO COLETIVO. CDC. INAPLICABILIDADE. ADMITIDA RESCISÃO UNILATERAL DO PLANO COLETIVO/EMPRESARIAL. SÚMULA 83/STJ. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,...

    ...PROCESSUAL  CIVIL.  PLANO  DE    SAÚDE.  RESILIÇÃO . UNILATERAL. . PLANO . COLETIVO. . CDC. . ...
  • Acórdão nº 2014/0114071-9 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO COLETIVO QUE BENEFICIA APENAS FAMÍLIA DO SÓCIO. RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que somente é possível a resilição

    ...SÓCIO. . RESCISÃO . UNILATERAL . DO . CONTRATO. . IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. ...possível  a  resilição...
  • Acórdão nº 2015/0105377-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO COLETIVA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. TÍTULO JUDICIAL EXEQUENDO. RECONHECIMENTO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONCRETA. TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. POSTERIOR À FORMAÇÃO DA COISA JULGADA. EFICÁCIA....

    ...valores pagos na hipótese de resilição unilateral de contrato. ...
  • Acórdão nº 2016/0067409-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. RESCISÃO UNILATERAL PELA OPERADORA. POSSIBILIDADE. ART. 13, PARÁGRAFO ÚNICO, II, DA LEI Nº 9.656/98. INAPLICABILIDADE AO CASO. DECISÃO MANTIDA. 1. Vale pontuar que o presente agravo interno foi interposto...

    ...UNILATERAL  PELA  OPERADORA.  POSSIBILIDADE.  ART.  13, . ...  a  compreensão  de  que  é  possível  a  resilição . ...
  • Acórdão nº 2015/0286641-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. RESILIÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO. ANÁLISE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INOBSERVÂNCIA. SÚMULA Nº 5 DO STJ. RESPONSABILIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. REVISÃO. PRETENSÃO RECURSAL QUE ENVOLVE O REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNC

    ...RESILIÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO. ANÁLISE DE . ...
  • Acórdão nº 2016/0112068-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. PERMISSÃO. ART. 1º DECRETO 96.756/88. DIREITO ADQUIRIDO À OUTORGA INEXISTENTE. 1. Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado na origem contra ato o Prefeito do Município do Rio de Janeiro, que cassou a permissão da impetrante para prestação de serviços funerários em processo administrativo. 2. A ...

    ...expressa pela precariedade e extinguibilidade (resilição") unilateral. 2. A Turma desproveu o apelo com fundamento claro e\xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0105644-9 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXTINÇÃO DO CONTRATO MEDIANTE RESILIÇÃO UNILATERAL E IMOTIVADA. REVISÃO DO ACÓRDÃO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. No presente

    ...MEDIANTE  RESILIÇÃO  UNILATERAL  E  IMOTIVADA.  REVISÃO  DO  ACÓRDÃO. . ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. RESILIÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA, ILEGITIMIDADE PASSIVA DAS PARTES E FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. PRETENSÃO RECURSAL QUE ENVOLVE O REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ.

    ...RESILIÇÃO . UNILATERAL . DO . CONTRATO. . OMISSÃO, . ...
  • Acórdão nº EDcl no AREsp 38758 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. RESCISÃO UNILATERAL. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO NO ACÓRDÃO. RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL PELA SEGURADORA. POSSIBILIDADE. 1. Tendo-se concluído pela impossibilidade de resilição unilateral de seguro de vida, é necessário o ajuste do contrato para o restabelecimento do equilíbrio contratual entre as partes. 2. Embargos

    ...CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. RESCISÃO UNILATERAL. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO NO ACÓRDÃO. RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO .... 1. Tendo-se concluído pela impossibilidade de resilição unilateral de seguro de vida, é necessário o ajuste do contrato para o ...
  • Acórdão nº 2016/0064387-9 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/1973. REANÁLISE DO CONTRATO E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DAS SUMULAS N. 5 E 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Inexiste afronta ao

  • Acórdão nº 2015/0019073-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. NÃO RENOVAÇÃO. POSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Admite-se resilição unilateral do contrato coletivo de plano de saúde, porquanto o art. 13, parágrafo único, II, da Lei n. 9.656/98 se aplica, com exclusividade, aos contratos individuais. Precedentes.

    ...RESILIÇÃO  UNILATERAL. . ...
  • EXTRATO TERMO DE RESILIÇÃO UNILATERAL
  • Acórdão nº EDcl no REsp 654408 / RJ de T4 - QUARTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. CONTRATO VERBAL DE DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDA. PRAZO INDETERMINADO. RESILIÇÃO UNILATERAL. AUSÊNCIA DE PRAZO RAZOÁVEL DE AVISO PRÉVIO. INDENIZAÇÃO PELAS VERBAS DECORRENTES DA DISPENSA DE EMPREGADOS. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. O v. acórdão embargado reconheceu a necessidade de conceder-se prazo...

    ...PRAZO INDETERMINADO. RESILIÇÃO UNILATERAL. AUSÊNCIA DE PRAZO RAZOÁVEL DE AVISO PRÉVIO. INDENIZAÇÃO ...
  • EXTRATO DE RESILIÇÃO UNILATERAL
  • EXTRATO DE RESILIÇÃO UNILATERAL
  • Acórdão nº 2013/0416544-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS E DE SUCUMBÊNCIA. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE RESILIÇÃO IMOTIVADA DO CONTRATO. ROMPIMENTO UNILATERAL DO CONTRATO POR PARTE DA EMPRESA CONTRATANTE. PRETENSÃO DE ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT