Resilir
9955 resultados para Resilir
-
Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... mais de dez dias, o locatário terá direito ao abatimento do aluguel, proporcional ao período excedente; se mais de trinta dias, poderá resilir o contrato ... SEÇÃO V Do direito de preferência ... ARTIGO 27 ... No caso de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de ...
-
Perdas e danos por exercício abusivo do direito de resilir
Perdas e danos por exercício abusivo do direito de resilir
-
Em vigor
Código Comercial
... , e, na falta de ajuste, as do uso no porto da carga, sem que o afretador tenha carregado efeitos alguns, ter o capito a escolha, ou de resilir do contrato e exigir do afretador metade do frete ajustado e primagem com estadias e sobre estadias, ou de empreender a viagem sem carga, e finda ela ...