resilir contrato
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Acórdão nº 0024083-75.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... parcelas referentes ao contrato objeto da presente demanda, ... ficando-lhes vedado o encaminhamento do ... De fato, a pretensão do agravado de resilir o contrato ... de promessa de compra e venda é perfeitamente ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20, Processo nº 0056208-96.2023.8.19.0000 (Cível), 27-09-2023
¿AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. Decisum que indeferiu o novo pedido de tutela de urgência, para que os agravantes fossem mantidos no contrato Unimed Alfa 2 ou que fossem migrados para o plano Alfa da Unimed Rio, com a exclusão de carência, declaração de doenças pré-existentes ou qualquer outra condição, com a manutenção do último valor pago, com as aplicações dos reajustes conforme...
... mantidos no contrato Unimed Alfa 2 ou que fossem ... migrados para o plano Alfa da Unimed Rio, ... informando a intenção de resilir o contrato em tela, ... tem-se que, desde que seja dispensado o ... -
Processo nº 0025281-96.2009.8.19.0208 de Décima Quinta Câmara Cível, 25 de Octubre de 2016
... Resilição do contrato. Simulação. Danos morais ... configurados. ... não pode a operadora resilir o contrato, porquanto, ...
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Processo nº 0370665-82.2008.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
Ementa: Apelações Cíveis. Ação Obrigação de Fazer Cumulada Com Indenização por Dano Moral. Resilição Unilateral Do Contrato. Requerimento Dos Autores No Sentido Da Continuação D0 Tratamento Médico Bancado Pelo Plano de Saúde. Sentença de Procedência Parcial Apenas para Confirmar a Tutela Antecipada Deferida No Início Da Demanda. Irresignação de Ambas As Partes. O Réu, Pleiteando a Reforma Da...
... CONTRATO". REQUERIMENTO DOS AUTORES ... NO SENTIDO DA CONTINUAÇ\xC3" ... o direito do plano de saúde resilir ... -
Processo nº 0014035-67.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 13 de Julio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Processual Civil e Direito Do Consumidor. Tutela Provisória. Ação de Rescisão Contratual. Compra e Venda Imobiliária. Restituição Das Quantias Pagas. Pedido Do Autor de Abstenção de Negativação Junto Aos Cadastros de Proteção Ao Crédito, Bem como de Suspensão Da Exigibilidade Das Parcelas Vincendas. Decisão Agravada que Indeferiu O Pedido de Tutela. Agravo...
... RESILIR O CONTRATO A ... SUBMETENDO-SE, ... -
Decisao Nº 0031145-96.2012.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 08-06-2020
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO CONTRATUAL. CULPA EXCLUSIVA DO COMPRADOR. DEVOLUÇÃO PARCIAL DE VALORES. CLÁUSULA PENAL INATINGÍVEL. OBRIGATORIEDADE DE DEVOLUÇÃO IMEDIATA DE VALORES. DEVOLUÇÃO DE VALORES A TÍTULO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. Ante a figura do consumidor, todos aqueles que participam da cadeia de...
... A pretensão do apelado de resilir o contrato de promessa de compra e venda é perfeitamente admissível e ... -
Processo nº 0080487-29.2012.8.19.0002 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 28 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Declaratória C/c Repetição e Indenizatória. Contrato de Prestação de Serviço Educacional. a Autora Narrou Falha Da Ré Em Razão Da Impossibilidade de Marcação de Aulas de Inglês No Horário Desejado, Razão Pela Qual Buscou a Restituição Do Valor Da Entrada Em Razão Do Cancelamento Do Contrato, Devolução Da Primeira Mensalidade e O Cancelamento Da Compra Do Material...
... contrato, devolução da ... resilir" o contrato, havendo cláusula de multa, ... da qual\xC2" ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0049291-66.2020.8.19.0000 (Criminal), 16-03-2022
GRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÕES DE FAZER E DE NÃO FAZER. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE AMAP (ASSISTÊNCIA MÉDICA PARA APOSENTADO E PENSIONISTAS), PATROCINADO PELA CLARO S.A. (LITISCONSORTE PASSIVA E SUCESSORA DA EMBRATEL) E OPERACIONALIZADO PELA AGRAVANTE. PEDIDO DE CONSTITUIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE NÃO FAZER. DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE A TUTELA PROVISÓRIA...
... ABSTIVESSEM DE RESILIR O CONTRATO E ADOTASSEM AS MEDIDAS ... NECESSÁRIAS PARA SUPRIR A ATUAÇÃO ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0041724-81.2020.8.19.0000 (Criminal), 16-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÕES DE FAZER E DE NÃO FAZER. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE AMAP (ASSISTÊNCIA MÉDICA PARA APOSENTADO E PENSIONISTAS), PATROCINADO PELA CLARO S.A. (LITISCONSORTE PASSIVA E SUCESSORA DA EMBRATEL) E OPERACIONALIZADO PELA AGRAVANTE. PEDIDO DE CONSTITUIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE NÃO FAZER, EM CÚMULO SUCESSIVO COM...
... AS RÉS SE ABSTIVESSEM DE RESILIR O CONTRATO E ADOTASSEM AS ... MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA SUPRIR A ATUAÇÃO ... -
Acórdão nº 0505546-59.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2018
... Assunto : Rescisão do contrato e devolução do dinheiro ... Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO, ... APELAÇÃO PROVIDA ... 1. A pretensão do agravado de resilir o contrato de promessa ... de compra e venda é possível e encontra ...
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Acórdão Nº 0011518-65.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 07-07-2022
... públicos. Enriquecimento sem causa não verificado. Contrato ... Presença de justa causa que obsta a incidência do estatuído no ... Art. 884 CC. Possibilidade de resilir o contrato. Fato de ser mera ... faculdade da locatária que não ...
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Acordao N° 1411785 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
Direito civil. Relação jurídica entre motorista e empresa de aplicativo de transporte de passageiros. Natureza civil. Inaplicabilidade do código de defesa do consumidor. Resilição unilateral realizada em conformidade com o contrato. Legalidade. Sentença mantida. I. Não há relação de consumo entre motorista e empresa que administra aplicativo de comunicação em rede que se associam para a prestação
... RESILIÇÃO UNILATERAL REALIZADA EM ... CONFORMIDADE COM O CONTRATO. LEGALIDADE. SENTENÇA MANTIDA ... I. Não há relação de consumo entre ... aplicativos de transporte de pessoas tem o direito subjetivo de resilir unilateralmente contrato com ... motoristas que não atendem aos ... -
Acórdãos nº 1012075-98.2017.8.26.0506 de 6ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2018
... ANALISOU O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO POR AUSÊNCIA DE OBSERVÂNCIA DE FORMA PRESCRITA EM LEI, ... AUTORES QUE, CASO PRETENDAM, DEVERÃO RESILIR O CONTRATO, MEDIANTE DENÚNCIA NOTIFICADA À REQUERIDA ...
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Acórdão Nº 0312496-85.2014.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-07-2021
... Ocorreu que, no curso do contrato, as rés notificaram as autoras acerca da sua intenção de resilir ...
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Acordao N° 1613443 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2022
Apelação cível. Ação de cobrança. Contrato de prestação de serviços educacionais. Inadimplência. Resilição unilateral. Ausência de notificação. Histórico escolar. Documento não essencial à comprovação da mora. 1. O contrato de serviços educacionais e a comprovação da mora são documentos hábeis a instruir ação de cobrança. O histórico escolar serve apenas à demonstração do desempenho do aluno que...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... EDUCACIONAIS. INADIMPLÊNCIA. RESILIÇÃO ... meios adequados para resilir o contrato, nos termos do art. 473 do Código Civil ... 3. A natureza ... -
Acórdão Nº 0042501-91.2013.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 09-05-2022
... APÓS INÚMEROS PEDIDOS DE CANCELAMENTO DO ... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA VIA ... POSTAL. RETORNO DAS CARTAS ... OPERADORA. PRETENSO DESCONHECIMENTO DA ... VONTADE DA AUTORA EM RESILIR O CONTRATO QUE SE ... DEU POR NEGLIGÊNCIA PRÓPRIA DA PRESTADORA ...
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Acórdão nº 0012655-96.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
... No mérito, sustentam que não há no contrato firmado entre as ... partes cláusula resolutória ampla para o caso de ... De fato, a pretensão do agravado de resilir o contrato de ... promessa de compra e venda, a uma primeira análise, é ...
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Acórdão Nº 0000275-27.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 30-08-2023
... PREVIDÊNCIA PRIVADA ... CONTRATADA EM 1998 PELO AUTOR. CONTRATO QUE PREVIA ... RENDIMENTO GARANTIDO DE 6% AO ANO, ALÉM DE CORREÇÃO ... DESCABIMENTO, NO CASO. ADMINISTRADORA/BANCO QUE NÃO ... PODE RESILIR O CONTRATO, SALVO PREVISÃO CONTRATUAL E ... HIPÓTESES EXCEPCIONAIS ...
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Processo nº 0049267-08.2015.8.19.0002 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 30 de Noviembre de 2017
... celebraram contrato de arrendamento mercantil ... manifestou interesse em resilir o contrato de ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002621-62.2017.8.19.0068 (Cível), 24-11-2021
APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ORDINÁRIA. VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA DA PROMITENTE-COMPRADOR. PERCENTUAL DE RETENÇÃO DE VALORES PAGOS PELA EMPRESA PROMITENTE-VENDEDORA. POSSIBILIDADE DE RETENÇÃO ENTRE 10% E 25% DOS VALORES DESEMBOLSADOS PARA AQUISIÇÃO DA UNIDADE IMOBILIÁRIA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. A controvérsia...
... das prestações por ele assumidas, pretende resilir o ... contrato de compra e venda do imóvel localizado na rua ... Alarico ... -
Acórdão nº 0027030-05.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 31 de Julio de 2018
... no que tange ao contrato em debate ... Determino, ainda, que a parte ré se abstenha de inserir o ... comprador ... De fato, a pretensão do agravado de resilir o contrato ... de promessa de compra e venda, a uma primeira ... análise, ...
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Acórdão nº 0008650-31.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO. RESILIÇÃO ... UNILATERAL PELA REPRESENTADA. TUTELA ... resilir unilateralmente o contrato de representação desde que ... notifique a ...
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Acórdão nº 0002727-24.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 2 de Abril de 2019
... RESILIR"-SE ... UNILATERALMENTE CONTRATO. ART ... 473, CC. SUSPENSÃO DAS PRESTAÇ\xC3" ...
- Acórdão Nº 0806737-80.2018.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2021
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Acórdãos nº 1004997-11.2018.8.26.0541 de 23ª Câmara de Direito Privado, 27 de Mayo de 2019
... ão que facultou à requerente escolher outro plano ou resilir o contrato - Pedido não formulado pela parte Capítulo ...