resistência qualificada

39757 resultados para resistência qualificada

  • Em vigor Código Penal Militar
    ... III- assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior; ... IV- ocupando quartel, ... Pena- reclusão, de três a cinco anos ... Forma qualificada ... Parágrafo único. Se o movimento da tropa ou ação militar é ...
  • Acórdão nº 2015/0172755-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E RESISTÊNCIA QUALIFICADA. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA FIXAÇÃO DA MODALIDADE MAIS GRAVOSA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. In casu, o acusado foi condenado à pena de 6 anos e 6 meses de reclusão pela prática, em...

    ... REGIMENTAL  ... ROUBO  CIRCUNSTANCIADO  E  RESISTÊNCIA  QUALIFICADA.  ...
  • Acórdão nº 2014/0105800-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXISTÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. É cabível a condenação do réu, em ação cautelar

    ... quando caracterizada a resistência à pretensão autoral ... resistência qualificada à pretensão autoral, inclusive com a apresentação  ...
  • Acórdão nº 2015/0157705-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO E RESISTÊNCIA QUALIFICADA. PENAS-BASE FIXADAS ACIMA DO MÍNIMO LEGAL EM RAZÃO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DOS ANTECEDENTES DO PACIENTE. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR AUSÊNCIA DE CONDENAÇÕES DEFINITIVAS. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N. 444 DA...

    ... DUPLAMENTE  ... CIRCUNSTANCIADO  E  RESISTÊNCIA  QUALIFICADA.  ...
  • Acórdão nº 2016/0141848-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO MAJORADO E RESISTÊNCIA. CONFISSÃO QUALIFICADA. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE. PENAS REDUZIDAS. APELO EM LIBERDADE. NEGATIVA COM BASE EM FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DA CONSTRIÇÃO AO REGIME SEMIABERTO ...

    ... RESISTÊNCIA.  CONFISSÃO  QUALIFICADA.  INCIDÊNCIA  ...
  • Acórdão nº HC 179943 / RJ de T6 - SEXTA TURMA

    HABEAS CORPUS. RESISTÊNCIA QUALIFICADA. ABSOLVIÇÃO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. DELITO PRATICADO COM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ANÁLISE DOS REQUISITOS SUBJETIVOS. DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA....

    ... HABEAS CORPUS. RESISTÊNCIA QUALIFICADA. ABSOLVIÇÃO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. IMPROPRIEDADE DA VIA ...
  • Acórdão nº HC 131161 / RJ de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CRIME DE RESISTÊNCIA QUALIFICADA. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA NO CASO DOS AUTOS. CRIMES AUTÔNOMOS. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO SEGUNDO DELITO, POIS RESTOU COMPROVADO QUE O PACIENTE OFERECEU RESISTÊNCIA, NÃO SUFICIENTE, CONTUDO, PARA OBSTAR A SUA PRISÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA DA PENA. RECONHECIMENTO DE DUAS CAUSAS ESPECIAIS DE

    ... HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CRIME DE RESISTÊNCIA QUALIFICADA. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA NO CASO DOS ...
  • Acórdão Nº 208283 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ROUBOS MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE AGENTES. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E PELO CONCURSO DE AGENTES, NA FORMA TENTADA. RESISTÊNCIA QUALIFICADA. PORTE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. PORTE ILEGAL DE ARTEFATO EXPLOSIVO. POSSE IRREGULAR...

    ... AGENTES, NA FORMA TENTADA. RESISTÊNCIA QUALIFICADA ... PORTE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. PORTE ...
  • Acórdão nº 2007/0251483-3 de T5 - QUINTA TURMA

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INTEMPESTIVIDADE. INCONFORMISMO CONHECIDO COMO WRIT SUBSTITUTIVO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA, RESISTÊNCIA QUALIFICADA E DESOBEDIÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA NÃO DEBATIDA PELA INSTÂNCIA DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE POR ESTA CORTE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO NESSE PONTO. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA EXTREMA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA PELAS...

    ... FORMAÇÃO DE QUADRILHA, RESISTÊNCIA QUALIFICADA E DESOBEDIÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA NÃO DEBATIDA ...
  • Acórdão nº HC 171305 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA E RESISTÊNCIA QUALIFICADA. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE QUE, JUNTAMENTE COM OUTROS CORRÉUS, SUPOSTAMENTE SUBTRAIU ELEVADA QUANTIA DE UMA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA E, NA FUGA, TROCOU TIROS COM A POLÍCIA. GRAVIDADE DEMONSTRADA PELO MODUS OPERANDI DO DELITO. PERICULOSIDADE CONCRETA DO ACUSADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM...

  • Acórdão nº 2010/0075678-6 de T5 - QUINTA TURMA

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. SAÍDA TEMPORÁRIA PARA VISITA À FAMÍLIA E TRABALHO EXTERNO (ART. 122, I E III DA LEP). NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO (ART. 123, III DA LEP). COMETIMENTO DE FALTA GRAVE E FUGA ANTERIORES. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. PARECER DO MPF PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. 1. ...

    ... ática de vários roubos circunstanciados, quadrilha armada e resistência qualificada, cujas penas privativas de liberdade aplicadas, somadas, o ...
  • Em vigor Código Penal
    ... resistência ... #Incluído pela Lei nº 13.968, de 2019 ... § 4º A pena ... Forma qualificada ... ARTIGO 127 ... As penas cominadas nos dois artigos ...
  • Acórdão nº HC 218223 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA E RESISTÊNCIA QUALIFICADA. TESE DA INOCÊNCIA DO PACIENTE. EXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. ESTREITA VIA DO WRIT. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PROCESSO AGUARDANDO A APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 52/STJ. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ORDEM

  • Acórdão nº 2007/0202506-5 de T5 - QUINTA TURMA

    PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA, RECEPTAÇÃO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO COM SINAL DE IDENTIFICAÇÃO RASPADO, RESISTÊNCIA QUALIFICADA, LESÃO CORPORAL, EM CONCURSO MATERIAL E DE PESSOAS. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA APÓS A PRISÃ

    ... DE FOGO DE USO RESTRITO COM SINAL DE IDENTIFICAÇÃO RASPADO, RESISTÊNCIA QUALIFICADA, LESÃO CORPORAL, EM CONCURSO MATERIAL E DE PESSOAS. PRISÃO ...
  • Em vigor Código de Processo Penal Militar
    ... criar obstáculo usará da fôrça necessária para vencer a resistência ou remover o empecilho e arrombará, se necessário, quaisquer móveis ou ... Leitura da denúncia ... ARTIGO 416 ... Qualificada a testemunha, o escrivão far-lhe-á a leitura da denúncia, antes da ...
  • Acordão do Sexta Turma, 16-06-2020

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 14,CAPUT, DA LEI N. 10.826/2003, 69, E 329, § 1°, AMBOS DO CP. PORTEILEGAL DE ARMA DE FOGO E RESISTÊNCIA QUALIFICADA. ABSORÇÃO OPERADAPELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O PORTE DAARMA DE FOGO ANTECEDEU O MOMENTO DOS DISPAROS. ALTERAÇÃO DOENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DO REEXAME DO ACERVOFÁTICO-PROBAT

  • Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0021712-59.2020.8.19.0028 (Criminal), 15-09-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO PARA OS FINS DE TRÁFICO. RESISTÊNCIA QUALIFICADA. CONCURSO MATERIAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUTORIA E MATERIALIDADE CONFIGURADOS. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME DE RESISTÊNCIA QUALIFICADA. UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS QUE NÃO SE AFIRMARAM COMO INCOMUNS NA PRÓPRIA ELEMENTAR DA RESISTÊNCIA QUALIFICADA E, ALÉM DISSO, IMPLICARAM NO...

    ... APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO PARA OS FINS DE TRÁFICO. RESISTÊNCIA ... QUALIFICADA. CONCURSO MATERIAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUTORIA E ...
  • Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
    ... ísticas, impedir contaminação e vazamento, ter grau de resistência adequado e espaço para registro de informações sobre seu conteúdo ... 157, § 3º); ... III – extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, ocorrência de lesão corporal ...
  • Acordão da Quinta Turma, 15-06-2021

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINALIDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. RESISTÊNCIA QUALIFICADA. LESÃOCORPORAL CULPOSA. OMISSÃO DE SOCORRO. FUGA DO LOCAL DO ACIDENTE.CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA DE OFÍCIO. POSTERIORMANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NULIDADE SUPERADA.CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO.1. A Terceira Seção...

  • Processo nº 0129538-70.2016.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 21 de Septiembre de 2017

    Ementa: Apelação. Sentença de Procedência Da Pretensão Punitiva. Condenação Pelos Crimes de Resistência Qualificada e Associação para O Tráfico (artigo 35 C/c 40, Iv, Da Lei 11343/2006), Em Concurso Material. Recurso Da Defesa. Delito de Resistência Qualificada. Desclassificação para Resistência Simples. Crime de Associação para O Tráfico. Fragilidade Probatória. Absolvição que Se Aplica. Todavia,

    ... PRETENSÃO  ... PUNITIVA.  ... CONDENAÇÃO  ... RESISTÊNCIA"  ... QUALIFICADA  ... ASSOCIAÇÃO  PARA  O  TRÁFICO  (ARTIGO \xC2" ...
  • Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0027275-76.2020.8.19.0014 (Cível), 16-09-2021

    APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO PARA OS FINS DE TRÁFICO. RESISTÊNCIA QUALIFICADA. CONCURSO MATERIAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUTORIA E MATERIALIDADE CONFIGURADOS. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA OS FINS DE TRÁFICO PARA O CRIME DE COLABORAÇÃO. ARTIGO 37 DA LEI Nº 11.343/06. INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME DE RESISTÊNCIA QUALIFICADA. INEXISTÊNCIA. UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO E...

    ... APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO PARA OS FINS DE TRÁFICO. RESISTÊNCIA ... QUALIFICADA. CONCURSO MATERIAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUTORIA E ...
  • Acórdão nº 0005652-53.2009.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 16 de Septiembre de 2016

    EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL – ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO – E ART. 329, § 1º, DO CÓDIGO PENAL – RESISTÊNCIA QUALIFICADA. USO DE ARMA DE CONCURSO DE AGENTES. SUBTRAÇÃO DE BENS NO INTERIOR DO IMÓVEL DAS VÍTIMAS. REALIZAÇÃO DE DISPAROS DE ARMA DE FOGO CONTRA GUARNIÇÃO POLICIAL – APÓS A CONSUMAÇÃO DO DELITO DE ROUBO. MÉRITO. EXISTÊNCIA DE PROVAS...

    ... resistência ... qualificada ... Consta nos autos, em síntese, que no dia 08/03/2009, ...
  • Acórdão nº 50000692020218210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 22-06-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RESISTÊNCIA QUALIFICADA. POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL. ART. 157, §§ 2º, INC. II, E 2º-A, INC. I, ART. 329, § 1º, AMBOS DO CP, E ART. 28 DA LEI Nº 11.343/06. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. Inicialmente, quanto ao pedido de absolvição do crime de posse de drogas para consumo próprio, extinta a...

    ... GULARTE opuseram-se à execução de ato legal, mediante resistência aos Policiais Militares Carlos Alexandre Cardozo de Freitas, competentes ... condenação pelos delitos de roubo majorado e de resistência qualificada ... Na espécie, a materialidade e a autoria delitivas foram bem ...
  • Processo nº 0001327-70.2017.8.19.0004 de Primeira Câmara Criminal, 3 de Abril de 2018

    Ementa: Ementa: Apelação - Roubo Com Emprego de Arma de Fogo e Em Concurso de Pessoas e Resistência Qualificada - Arts. 157 §2º, I e Ii e 329 §1º, Na Forma Do Art. 69, Todos Do Cp - Apelante Condenado Somente Pelo Crime de Roubo Duplamente Circunstanciado - Defesa Recorreu Pleiteando a Absolvição - Ministério Público Apelou Requerendo a Condenação Também Pelo Delito de Resistência Qualificada -...

    ... RESISTÊNCIAQUALIFICADA – ARTS. 157 §2º, I E II  E 329  ... §1º, NA\xC2" ...
  • Processo nº 0072861-86.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Criminal, 3 de Abril de 2018

    Ementa: Habeas Corpus. Tráfico de Drogas, Associação para O Tráfico e Resistência Qualificada. Prisão Preventiva Necessária para a Garantia Da Ordem Pública. Excesso de Prazo. Ausência de Desídia. Instrução Já Concluída. Ordem Denegada. Habeas Corpus que Questiona a Higidez Da Prisão Preventiva Do Paciente, que Responde a Ação Penal Pela Prática de Tráfico de Drogas, Associação para O Tráfico e...

    ... RESISTÊNCIA  QUALIFICADA.  PRISÃO  ...

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