resistência qualificada
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Em vigor
Código Penal Militar
... III- assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior; ... IV- ocupando quartel, ... Pena- reclusão, de três a cinco anos ... Forma qualificada ... Parágrafo único. Se o movimento da tropa ou ação militar é ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Parágrafo único - Em caso de reincidência, embaraço ou resistência à fiscalização, emprego de artifício ou simulação com o objetivo de ... modo geral, e, em particular, no que se refere à mão-de-obra qualificada" ... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967 ... \xC2" ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... ísticas, impedir contaminação e vazamento, ter grau de resistência adequado e espaço para registro de informações sobre seu conteúdo ... 157, § 3º); ... III – extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, ocorrência de lesão corporal ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.