resolução 1 congresso 1989
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Um grito às margens do rio santo antônio: estudo de caso sobre um patrimônio ameaçado
Este trabalho narra uma situação de ameaça perpetrada por parlamentares do município de Ferros a um rio com alto valor ambiental e cultural. O registro também se deve a proeminência do rio Santo Antônio para a recuperação do rio Doce, severamente afetado pelos rejeitos de mineração desde 2015. Dar visibilidade ao conflito chamando atenção para a relevância de pessoas e coletivos atentos a questões
6° Congresso Mineiro de Direito Ambiental: Paisagem: ... itivo da lei orgânica municipal que, desde 1989, veda o uso de dragas e mercúrio no rio. Ao ... 1. Introdução ... 363 Mestre em Direito e ... o dia mundial da água através da resolução A/RES/47/193. 368 O Brasil é um país ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... 7.1 ESCLARECIMENTOS INICIAIS ... Estudamos, no ... ínicos e tecnológicos definidos por resolução do Conselho Federal de Medicina” (grifou-se) ... , foi expressamente revogado quando o Congresso Nacional brasileiro, por meio do Decreto ... previstas na Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989, com alterações feitas pela Lei 9.459, de 13 de ...
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Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... 8.1 ESCLARECIMENTOS INICIAIS ... No Capítulo 7, ... político com representação no Congresso Nacional; e (b) organização sindical, entidade ... consequência, extinguir o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, ... Já a Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989 prevê a propositura da ação civil pública ...
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Decisão monocrática nº 2014.04566244-57 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 03-07-2014
@page { size: 8.27in 11.69in; margin-left: 1.18in; margin-right: 0.98in; margin-top: 0.79in; ... EXTINÇÃO ... DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS MOLDES ... DO ART. 267, IV, E ... Congresso ... Nacional, Ministros de Estado e Ministros do ... da Lei Federal n. 7.721, de 6 de janeiro de 1989, quando limita os ... vencimentos dos Ministros ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... sentido, o homem está condenado a ser livre (1") , pois é responsável por tudo que faz. É tamb\xC3" ... A resolução dos litígios, nesta sociedade, não está ... que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos ... 1 ... São Paulo: Saraiva, 1989, p. 89 ... 320 • CURSO DE DIREITO ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... 107 a 120) ... 1. Extinção da punibilidade ... 1.1. Conceito ... Congresso Nacional. Possui efeito ex tunc , ou seja, de ... de racismo, definidos na Lei nº 7.716/1989, e os praticados por grupos armados, civis ou ... a sério erro no momento da resolução da prova. Na realidade o autor se refere à ...
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A proteção do consumidor na constituição federal de 1988: análise da vulnerabilidade e da hipervulnerabilidade do consumidor
Este trabalho visa à análise, em um primeiro momento, da vulnerabilidade do consumidor como princípio orientador do CDC. Em segundo lugar, há um estudo, sob o ponto de vista constitucional, acerca de algumas pessoas que receberam do constituinte proteção especial em razão de sua hipervulnerabilidade. São as pessoas com deficiência, os idosos, as crianças e os adolescentes. Palavras-chave:...
... Adolfo Mamoru Nishiyama 1 Este trabalho visa à análise, em um primeiro ... de março de 1962, mensagem especial ao Congresso Norte-Americano proclamando como objetivo de seu ... advogado para defendê-lo (BASTOS e MARTINS, 1989) ... Dessa forma, o Estado não ficou alheio a ... A Resolução nº 39 da 248ª Assembleia Geral das Nações ... -
História do sindicalismo
... se ter a perspectiva exata do seu conteúdo” 1 ... Não pretendemos, neste capítulo, ... a criação de centrais sindicais; a Resolução, do mesmo ano, que reabilitou sindicalistas que ... do presidente da República, enviada ao Congresso Nacional por meio do Aviso n. 1.470 — SUPAR/C ... São Paulo: Saraiva, 1989. p. 26) ... Direito sindical brasileiro ...
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O estado laico segundo o Supremo Tribunal Federal: aspectos da legalidade oblíqua e contramajoritária no brasil
O presente ensaio pretende debater a leitura das dimensões do Estado laico no Brasil que o Supremo Tribunal Federal tem feito em sua jurisprudência. A hipótese central é a de que ao menos nesse particular, a Suprema Corte brasileira tem construído uma legalidade oblíqua e contramajoritária como uma espécie de rule of law de defesa dos direitos de segmentos vulneráveis da população, por vezes...
... 21) ... 1 INTRODUÇÃO: MINORIAS 1 E PAPEL ... Congresso Nacional. Para o estudo, proponho a bifurcação ... Destacou a Resolução 1752/2004 do CFM que, com base no critério ... ausência de isonomia em existir desde 1989 uma lei que pune criminalmente discriminações e ... -
Acórdão Nº 34635 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO – CONTROLE JURISDICIONAL DE SEU “ITER” PROCEDIMENTAL – LEGITIMIDADE ATIVA, PARA ESSE EFEITO, RECONHECIDA A QUALQUER MEMBRO DAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL – PRECEDENTES – POSSIBILIDADE DESSA FISCALIZAÇÃO JUDICIAL, DESDE QUE EVIDENCIADA A EXISTÊNCIA DE ALGUMA DAS SITUAÇÕES PREVISTAS NO ART. 60 DA LEI FUNDAMENTAL, QUE CONFIGURAM LIMITAÇÕES AO EXERCÍCIO DO PODER ...
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 22 ... 10/10/2020 ... SEGUNDA TURMA ... A QUALQUER MEMBRO DAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL – ... PRECEDENTES – POSSIBILIDADE ... Seus Efeitos”, p. 97, 1989, Saraiva; J. J. GOMES CANOTILHO, “Direito ... resolução" de autoria do impetrante ... – Em questões an\xC3" ... -
O Papel da Lei Complementar na Solução de Conflitos de Competência
... Ricardo Anderle 1 1.1 Normas gerais em direito tributário ... As ... São Paulo. v.13, n. 48, abr-jun. 1989, p. 84 e ss; BORGES, José Souto Maior. Lei ... ), já que, por tudo, é atribuição do Congresso Nacional, conforme prevê o art. 48, I, a de ... a solução oferecida não servir à resolução dos conflitos normativos experimentados pela ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... , corresponderão, como percentual do PIB, a 1/5 (um quinto) do desvio da taxa percentual de ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II - o ... na Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989 ... CAPÍTULO VII ... DAS ALTERAÇÕES NA ...
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A insegurança jurídica como campo fértil para a corrupção
... 2.1 O DESCONHECIMENTO DA NORMA ... O caso Panamá ... Congresso a favor do Poder Executivo. Um dos fatores que ... 2ª ed. tomo 2. Buenos Aires: Marcial Pons, 1989, pp. 252-255 ... 28 A Área de Informação ... (Ver por exemplo, Resolução S.C. 269/01). No entanto, o Banco Central em ...
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História do Sindicalismo
... se ter a perspectiva exata do seu conteúdo" 1 ... Não pretendemos, neste capítulo, ... a criação de centrais sindicais; a Resolução, do mesmo ano, que reabilitou sindicalistas que ... do presidente da República, enviada ao Congresso Nacional por meio do Aviso n. 1.470 — SUPAR/C ... São Paulo: Saraiva, 1989. p. 26) ... Direito sindical brasileiro. Rio ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... os efeitos desta Convenção, entende-se por: 1. Deficiência ... O termo “deficiência” ... ȋ͖͕͖Ȍ Aprovada pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nǤ ... procedimento de investigação ou resolução internacional; d) Não tenham sido esgotados ... Lei n. 7.853, de 24 de outubro de 1989 — Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras ...
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Implementação e solidificação de instrumentos facilitadores da guarda dos filhos
... DA GUARDA DOS FILHOS ... 4.1 MÉTODOS APROPRIADOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO ... In: Anais do I Congresso Brasileiro de ... Direito de Família – ... sobre os Direitos da Criança de 1989 das Nações Unidas dispõe que os Estados devem ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
@12.1 A índole (também) patrimonialista da regência ... , conforme veremos ao tratarmos da resolução do contrato de emprego público, quando a ... Apressou-se então o Congresso Nacional a legislar a matéria, fazendo-o por ... A Lei n. 7.783, de 1989, ao divisar um significado para o conceito de ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... 3.1 POR UMA TEORIA GERAL DOS DIREITOS DA ... que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos ... ítica dos direitos humanos, Hannah Arendt (1989) assinala que a mera definição abstrata dos ... à mão a portaria ministerial ou a resolução normativa da Agência Nacional de Saúde. É ...
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Agrotóxicos e Projeto de Lei N. 6.299/2002: retrocesso agroambiental
... Antonio José de Mattos Neto 1 Universidade Federal do Pará (UFPA) ... Elida ... agrotóxicos que atualmente tramita no Congresso Nacional representa avanço ou retrocesso à ... 3º) (BRASIL, 1989). Observe-se que, na atual legislação, três ... 875/1993 e regulamentada pela Resolução CONAMA n. 452/2012. Posteriormente, foi aprovado ...
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A fronteira entre patrimônio cultural e direito animal: o caso do ofício dos carroceiros
5° Congresso Mineiro De Direito Ambiental: Crise do Estado ... e Retrocessos Ambientais | 2021 | Volume 1 ... A FRONTEIRA ENTRE PATRIMÔNIO CULTURAL E ... Em 1989, a Conferência Geral da UNESCO aprova a ... ção das Nações Unidas, por meio da resolução nº 37/7, proclamada pela Assembleia Geral ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... 7.1 ESCLARECIMENTOS INICIAIS ... No Capítulo 6, ... político com representação no Congresso Nacional; (b) organização sindical, entidade de ... consequência, extinguir o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, ... 65. Lei 7.783, de 28 de junho de 1989. 66. Já que a decisão concessiva da injunção ...
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Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... Advogada ... Sumário: 3.1. Considerações iniciais – 3.2. Nascituro, ... Aludida resolução reconheceu que o progresso científico tornou o ... Conselho da Europa, na Recomendação 1.110/1989, entende que já desde o momento da concepção a ... humana assistida, tramita atualmente no Congresso Nacional o Projeto de Lei 115 de 2015 do Sr ...
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nº 2000.38.00.000621-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 12 de Agosto de 2003
... ória, uma vez editada, tramita junto ao Congresso Nacional como se projeto de lei ordinária fosse, ... as peculiaridades contempladas na Resolução 01 de 1989, adotada pelo Congresso Nacional em ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... Marilene Talarico Martins Rodrigues 1 A Constituição Federal de 1988, ao estabelecer ... - Saraiva – 1989 - p. 426 ... se institui entre o agente do ... ÁRIAS QUE EXTINGUIRAM O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, SOB O FUNDAMENTO DE IMPOSSIBILIDADE ... 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: ... XI - zelar pela preservação de ...
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Direito Tributário
... Robinson Barreirinhas ... 1. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ... (OAB/Exame ... A: incorreta, pois inércia do Congresso Nacional não prejudica o Estado-membro, que ... , somente poderia ser veiculada por Resolução do Senado Federal ... (B) É inválida, pois ... Atualmente a matéria é regulada pela LC 62/1989, com a redação dada pela LC 143/2013; B: ...