resolucao 1100 2007
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Programas Públicos de Trabalho, Emprego e Renda: Apontamentos de Realidades, Análises, Sugestões e Críticas
... DE CRÉDITOS 2010 Acumulado 2007 a 2010 Quantidade 1 Valores 1 ...
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Colação
...Belo Horizonte: Del Rey, 2007. p. 386. . 44. RIZZARDO, Arnaldo. Direito das ...724 e 831) 119 , Uruguai (art. 1100 e 1101) 120 e Espanha (art. 1.035 e 807 121 ), ...
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ACÓRDÃO Nº 1100/2020 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 18-02-2020
APOSENTADORIA. PAGAMENTO DA PARCELA DENOMINADA "OPÇÃO" A SERVIDORA QUE IMPLEMENTOU OS REQUISITOS PARA INATIVAÇÃO APÓS O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 20/1998. VIOLAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DO ART. 40, CAPUT E § 2º, DA CONSTITUIÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A PARCELA. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO.
..., inciso II, e 262 do Regimento Interno, 8º da Resolução TCU 206/2007 e 19 da Instrução Normativa TCU 78/2018, bem como na Súmula TCU 106, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 7095-15.2018.5.15.0000)
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. RECURSO ORDINÁRIO. FALTA DO MÚTUO ACORDO. ARTIGO 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO . Com a edição da Emenda Constitucional nº 45/2004, estabeleceu-se novo requisito para o ajuizamento de dissídio coletivo de natureza econômica, qual seja, que haja comum...
... 13/09/2007, Relator Ministro: João Oreste Dalazen, Seção ... -
Acórdão, Processo nº 0005594-21.2015.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 31-07-2022
...IMPOSSIBILIDADE. REGIME DA LEI 11.457/2007. 1. A orientação das Turmas que integram a ...
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A integração do rio São Francisco, saneamento, resíduos sólidos e água: algumas linhas de análise sobre o direito às cidades sustentáveis / The integration project of San Francisco River, sanitation, solid waste and water: some lines about the right...
A obra de transposição ou integração de bacias previa uma série de contrapartidas nas cidades no que se refere, por exemplo, ao tratamento de resíduos sólidos e ao saneamento básico, isso, inclusive, existente no Programa de Revitalização do São Francisco (PRSF). Além disso, pergunta-se: as cidades que serão atendidas pelas águas da transposição, diante de crises hídricas estão preparadas, por...
... 4 lei n. 11.445 de 2007 . 5 ...ISSN 2317-7721 pp. 1085-1119 1100 . . R evista de D ireito da C idade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000135-06.2017.5.07.0031), 2017-09-28
...Gilmar Mendes; Julgamento: 17/12/2007; Órgão Julgador: Tribunal Pleno; Publicação: ...1100) . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 749-79.2016.5.10.0801)
AGRAVO DO RECLAMADO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. MULTA NORMATIVA POR ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS DOS SUBSTITUÍDOS. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. CARACTERIZAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO CONHECIDO E PROVIDO. MANUTENÇÃO.
... INTERPOSTOS NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. . ... -
Acórdão, Processo nº 5023165-09.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 31-07-2022
...IMPOSSIBILIDADE. REGIME DA LEI 11.457/2007. 1. A orientação das Turmas que integram a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009030220164058201), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0800903-02.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSPEVEC - INSPECAO VEICULAR LTDA - ME ADVOGADO: Alberto Jorge Santos Lima Carvalho e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Americo De Figueiredo Porto EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO....
... no 'item 5' do anexo da Resolução nº 232/2007-CONTRAN, conforme Ofício nº 1144/2015- ... as inspeções previstas nas Portarias nº 1100 e 1101 do DENATRAN (Resoluções nº 291 e 292), ... -
DESPACHO Nº 1.100, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
... da Resolução ANP n.º 8, de 8 de março de 2007, e o que consta no processo n.º ...
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Decisões Monocráticas nº 32865 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2014
...A Lei n. 8.223/2007, decretada e sancionada pelos Poderes Legislativo ...
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Decisão da Presidência nº 32865 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2014
...A Lei n. 8.223/2007, decretada e sancionada pelos Poderes Legislativo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 862-41.2012.5.09.0594)
... por aposentados da Petros (autos RO nº 1054-2007-654-09-00-9 - Recorrentes: OLINDA DALLAROSA E ...(AIRR - 1100-64.2009.5.01.005, Rel. Min. Dora Maria da Costa, ...
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Portaria
... de Previdência Complementar 22 10/9/2006 2007 Ato Normativo Conjunto Secretaria do Tesouro ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1100-13.2009.5.05.0421 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não é demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de Declaração não providos.
...2.ª Turma, Rel. Min. Herman Benjamin, publicado no DJ de 6/9/2007".). Ora, o que a parte trata como necessidade de complementar-se a prestaç\xC3"... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... . 15 Valentim (2007, p. 59). . 16 Segundo Blázquez (2021, p. 414), ...1100 -, na documentação privativa da futura e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1350-06.2011.5.15.0063) 18-04-2018
PROCESSO ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As questões levantadas na preliminar são intrinsecamente ligadas a hipotéticos erros de julgamento do Tribunal Regional e, portanto, não se consubstanciam em defeitos integráveis por meio
... emprego do reclamante teve início em 15/1/2007, ou seja, após o início do Acordo Coletivo de ...(RR - 1100-51.2011.5.02.0251, Relator Ministro: João ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000078-97.2020.5.06.0002), 23-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Embora intitulada como contrato de distribuição, a relação de parceria entre as Reclamadas, Teleinformações Ltda. e Telefônica Brasil S.A. reveste-se dos caracteres da terceirização de serviços. Realça essa conclusão, a existência de cláusula de exclusividade a que se submeteu a Prestadora em relaçã
...-comvivo- acaba-e-call-center-deve-demitir-1100-pessoas.html . A afirmação da defesa da ..." (Proc. RO SP 01128-2007-203-02-00-0, 11ª T, Desemb. Dora Vaz Trevino, ... -
Capítulo 5 - A importância da jurisdição para a formação das estruturas supranacionais de poder
... relatório no primeiro semestre de 2007, para amplas consultas a todos os ...(1100) . O Grupo Andino, como menciona Cançado ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.00.009204-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-02-2019
...1091/1092 e 1100), atestado de funcionamento (fls. 1093/1099 e ... as limitações previstas na Lei nº 11.457/2007, ambas vigentes à época da propositura da ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
...(Redação dada pelo Decreto nº 6.042, de 2007). . Art. 7º A administração do Regime Geral ... . 1100 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI, JULIANA N. S. DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000005-89.2015.5.06.0006), 18-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. INCIDÊNCIA DE MULTA E JUROS DA MORA. De acordo com precedente jurisprudencial paradigmático emanado do C. TST, por ocasião do julgamento do processo n.º TST-E-RR-1125-36.2010.5.06.0171, após as alterações introduzidas no art. 43, da Lei n.º 8.212/1991, pela Medida Provisória n.º 449/2008 (posteriormente convertida na Lei n.º 11.
...íodo contratual, férias vencidas (em dobro) 2007/2008; 2008/2009; 2009/2010; 2010/2011; 2011/2012; ...1100. . Inafastável, pois, o requisito da ... -
Acórdão, Processo nº 5015887-49.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 04-10-2022
...2007 - "remuneração paga, devida ou creditada a ...