resolucao 1100 2007
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LEI - LEI 11665
... e Convênio ICMS ... 144/2007" ... \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5012331-04.2015.4.04.7000),25-01-2018
... No ano de 2007 sagrou-se vitorioso o grupo formado pelo ... ) meses de reclusão , em regime fechado, e 1100 (um mil e cem) dias-multa , à razão unitária ...
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Acórdão Nº 0020267-57.2015.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 16-10-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Hipótese em que o conjunto probatório revela a existência de grupo econômico formado pelas reclamadas, o que impõe a responsabilidade solidária reconhecida em sentença. Recurso não provido.
... ção de trabalho esteve vigente entre 03/12/2007 e 20/02/2015, tendo o reclamante desempenhado as ... 1100, a desídia no desempenho das respectivas ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... 2007 e suas alterações. O BPC integra a Proteção ...
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Santo antônio de jesus - 3ª vara cível
... ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 0005056-50.2007.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ... a apelação (ID/PJE 166985136 ou fl./SAJ 1100, ID); “Em ambas as análises especializadas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 73200-44.2009.5.15.0014) 15-12-2016
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. TESE DE MÉRITO. ESPECIFICIDADE. SÚMULA Nº 296 DO TST. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. NATUREZA PROCESSUAL 1. Não atende à diretriz da Súmula nº 296 do TST a transcrição, em sede de embargos, de arestos que abordam tema de mérito, se a Turma do TST, ao refutar a pretensão da Reclamante, limita-se a invocar fundamento de natureza...
... , com a redação conferida pelas Leis 11.496/2007 e 13.015/2014, o recurso é admissível somente ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 18300-51.2008.5.04.0403) 14-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Diante da ofensa aos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458, II, do CPC/1973, determina-se o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido. RECURSO DE REVISTA....
... que trabalhou na Reclamada de agosto de 2007 a janeiro de 2008, como auxiliar; que fazia ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1579-87.2013.5.03.0011)
... 651/653), caixa (abr.2003 a set.2007 - fs. 654/667), atendente de agência (out.2007 a ... 1100) tendo em vista a filiação do Banco ao Programa ...
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Acórdão, Processo nº 5002031-08.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 31-07-2022
... 2007 - "remuneração paga, devida ou creditada a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 520-88.2017.5.23.0101)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - BANCO POSTAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ASSALTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA O acórdão regional manteve condenação daECT ao pagamento de indenização pordanos morais, pois incontroversa a ocorrência de assalto à agência em que laborava...
... às fls. 1100/1104 e 1105/1114 ... Os autos não foram ... INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007 ... BANCÁRIO. ATIVIDADES LABORAIS EM ... -
Igualdade entre os estados
... Na União Européia, o Tratado de Lisboa de 2007 introduziu, no art. 3 (2), o dever de respeitar a ... Mas o tema é ainda controverso, 1100 pois tanto a prática 1101 quanto a opinião dos ...
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Violação positiva do contrato: uma categoria verdadeiramente útil ao direito brasileiro?
... , dispunha o projeto Beviláqua em seu artigo 1100: ... “Ficarão constituídos em mora o ... 2007. München: Beck, pp. 337-357. Para uma ...
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Teoria e Prática da AIDI - Ação de Impugnação da Diplomação
... José Augusto Delgado, DJ, vol. 1, 17/12/2007, p. 93) ... A Lei n. 12.891, de 11 dezembro ... 1100 08/02/2018 14:35:46 ... Manual de prática ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0023077-86.2007.8.19.0002 (Cível), 10-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. Município de Niterói. Cobrança de crédito tributário relativo ao exercício de 2006. Sentença que julgou extinto o executivo fiscal, por reconhecer a prescrição intercorrente. Despacho citatório proferido em 21/08/2007. Sentença de março de 2016 que julgou extinto o executivo fiscal, por reconhecer a prescrição. Convênio de cooperação técnica celebrado...
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A Experiência de Desastres em Massa no Peru
... - 2007: Sismo Intensidade 7.0 M1, 7.9 MW. Duração: 4 ...
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Direito público
... Min. João Otávio de Noronha – DJ 22.10.2007) ... 4.3.3. Referências bibliográficas ... Jus Navigandi. Teresina, ano 10, nº 1100, 06/06/2006. Disponível em: ... Acesso em: ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 60-07.2012.5.15.0067)
1.COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA INSTITUÍDA POR LEI E CUJO PAGAMENTO RECAI SOBRE O EMPREGADOR ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TESE JURÍDICA FIXADA PELO STF. TEMA 1092. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. RETORNO DOS AUTOS PARA POSSÍVEL JUÍZO DE RETRATAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 1.030, II, DO CPC. Contra o acórdão...
... ÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007 - CEEE - ... COMPLEMENTAÇÃO DE ... -
Acórdão, Processo nº 5006417-47.2019.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 04-10-2022
... 2007 - "remuneração paga, devida ou creditada a ...
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Acórdão, Processo nº 5017468-02.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 04-10-2022
... 2007 - "remuneração paga, devida ou creditada a ...
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Acórdão, Processo nº 0029342-10.2015.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 04-10-2022
... 2007 - "remuneração paga, devida ou creditada a ...
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Acórdão, Processo nº 5015752-37.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 04-10-2022
... 2007 - "remuneração paga, devida ou creditada a ...
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Acórdão, Processo nº 0006799-55.2015.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 04-10-2022
... 2007 - "remuneração paga, devida ou creditada a ...
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Violências contra mulheres: informações epidemiológicas de programa de referência no município de Curitiba
O objetivo deste artigo é analisar dados de notificação de um programa referência na atenção às mulheres que sofrem violências entre 2002 e 2015, por meio de estudo descritivo dos dados do Sinan e do Epi-info. Encontramos 13.015 casos de violências contra mulheres de 18 anos ou mais; 2.221 nos hospitais de referência para violência sexual; 152 gestações decorrentes de estupro; 83 interrupções...
... 155 139 144 ... 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 815-91.2010.5.04.0007) 03-10-2018
RECURSOS DE REVISTA. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CTVA (Complemento Variável de Ajuste de Mercado). MIGRAÇÃO PARA O NOVO PLANO DE BENEFÍCIOS. ADESÃO AO SALDAMENTO DO PLANO ANTERIOR REG/REPLAN. INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA. INTEGRAÇÃO DA PARCELA. RECÁLCULO DO VALOR SALDADO. A SBDI-1, órgão uniformizador da jurisprudência "interna corporis" desta Corte Superior,...
... INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 11.496/2007. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA RESIDUAL ... (TST-E-ED-RR-1100-77.2008.5.09.0666, Relator Ministro: Hugo Carlos ...