resoluçao 121 2003
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... “Art. 121 ... 16 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003; ... III – o crime de comércio ilegal de armas ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... #Redação dada pelo Decreto nº 4.729, de 2003" ... i) o associado eleito para cargo de dire\xC3" ... ARTIGO 121 ... Reconhecimento do tempo de ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... 34 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 ... #Redação dada pela Lei nº 13.241, de ... ARTIGO 121 ... O art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... pela Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, art. 77 ... § 1º A administração ... ARTIGO 121 ... O reconhecimento da isenção ou da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50740-90.2007.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIOS. SÚMULA Nº 191 DO TST. RESOLUÇÃO Nº 121/2003. -O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial.- (Sú
... 121/2003 ... "O adicional de periculosidade incide ... -
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... 10 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, não podem aderir ao Repenec ... § 3.A ... 117 desta Lei ... ARTIGO 121 ... Na elaboração do Plano de Manejo do ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... , e da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, é segurado obrigatório da previdência social, ... ARTIGO 121" ... O pagamento de prestações pela Previd\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... de Belo Horizonte até 30 de junho de 2003, devendo ser aplicados exclusivamente nas ... ARTIGO 120 ... ARTIGO 121 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10149-65.2011.5.04.0541 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PERCEPÇÃO POR PERÍODO INFERIOR A DEZ ANOS. Comprovado que o reclamante não implementou o requisito objetivo previsto na Súmula nº 372 do TST para a incorporação da gratificação de função e que não houve prova de -intenção maliciosa da reclamada- com o fito de impedir que o reclamante auferisse a estabilidade...
... , por sua vez, cancelada pela Resolução nº 121/2003 do TST, publicada no DJ de 19, 20 e ... -
Acórdãos nº AIRR-158200/2009-0002-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIOS. Demonstrada a contrariedade à Súmula n.º 191 deste Tribunal Superior, dá-se provimento ao agravo de instrumento para se determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIOS. SÚMULA Nº 191 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. RESOLUÇÃ
... RESOLUÇÃO Nº 121/2003. “O adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1028-53.2011.5.22.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... , com a redação dada pela Resolução nº 121/2003, e do art. 19-A da Lei nº 8.036/90. Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73600-81.2009.5.22.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... , com a redação dada pela Resolução nº 121/2003, e do art. 19-A da Lei nº 8.036/90. Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-106200-02.2007.5.03.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
... , com a redação conferida pela Resolução 121/2003. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-18400-89.2006.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIOS. SÚMULA Nº 191 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. RESOLUÇÃO Nº 121/2003. "O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial"....
... RESOLUÇÃO Nº 121/2003. "O adicional de periculosidade incide ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-887-77.2010.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... , com a redação dada pela Resolução nº 121/2003, e do art. 19-A da Lei nº 8.036/90. Agravo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-6700-92.2008.5.01.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... , com a redação dada pela Resolução nº 121/2003, e do art. 19-A da Lei nº 8.036/90. Agravo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-158200-11.2009.5.02.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIOS. Demonstrada a contrariedade à Súmula n.º 191 deste Tribunal Superior, dá-se provimento ao agravo de instrumento para se determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIOS. SÚMULA Nº 191 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. RESOLUÇÃO Nº 121
... RESOLUÇÃO Nº 121/2003. "O adicional de periculosidade incide ... -
Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... 4º da Lei nº 10.650, de 16 de abril de 2003, especificando o exato local da área embargada e ... ARTIGO 121 ... O órgão da Procuradoria-Geral ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1175-19.2011.5.06.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS -IN ITINERE-. CONVENÇÕES COLETIVAS CELEBRADAS POR SINDICATOS DIVERSOS. HORAS EXTRAS. Não se vislumbra afronta direta e literal ao art. 7.º, XXVI, da Constituição Federal, porquanto o Regional apenas aplicou à hipótese dos autos as Convenções Coletivas de Trabalho de Pernambuco, em detrimento das normas coletivas firmadas no...
... de 19/4/2001 e mantida pela Resolução n.º 121/2003, publicada no DJU de 21/11/2003, "a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-50900-39.2007.5.01.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... ção se deu pelo Pleno desta Corte, em 21/11/2003, por meio da Resolução 121/2003. A existência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2317-70.2011.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... 97/80 e mantida pela Resolução 121/2003, em seus precedentes trata da hipótese de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80200-59.2009.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... encontra-se cancelado pela Resolução 121/2003 ... Revista não conhecida, no tema ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-751-61.2011.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... , com a redação dada pela Resolução nº 121/2003, e do art. 19-A da Lei nº 8.036/90. Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-835-56.2011.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... , com a redação dada pela Resolução nº 121/2003, e do art. 19-A da Lei nº 8.036/90. Recurso ...