resolução 146 2003
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... pela Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, art. 77 ... § 1º A administração ... 3º, § 2º ... ARTIGO 146 ... Dependerá da prévia liberação da ... do interessado esteja enquadrada em resolução baixada pelo CNPq, antes de sua chegada ao País; ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... #Redação dada pelo Decreto nº 4.729, de 2003" ... i) o associado eleito para cargo de dire\xC3" ... ARTIGO 146 ... Não podem ser testemunhas: ... I- ... mandatos, além de estipular por resolução o regimento dos CPS ... #Incluído pelo ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... , e da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, é segurado obrigatório da previdência social, ... #Redação dada pela Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 ... II - os pais; ... periodicamente pelo CNPS, através de resolução própria ... § 2º Até que o CNPS defina ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... 146, in fine, da Constituição Federal ... ão seus regimentos internos mediante resolução ... § 5o O Fórum referido no inciso II ... Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, prestados pelas microempresas e pelas empresas ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... 4º da Lei nº 10.650, de 16 de abril de 2003, especificando o exato local da área embargada e ... extinção do respectivo processo com resolução do mérito, dirigido ao juízo competente, com ... 146 ... #Redação dada pelo Decreto nº ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... 10 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, não podem aderir ao Repenec ... § 3.A ... instrumentos de medição previsto em Resolução do Conmetro ... Observação: ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... contratos nos quais conste cláusula resolutiva expressa, a resolução por inadimplemento do promissário comprador se operará de pleno direito ... Art. 146. Os valores registrados como despesas ou perdas pelas instituições ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20559/2000-006-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
INTERVALOS INTRAJORNADA DIREITO AO PAGAMENTO DO PERÍODO NÃO USUFRUÍDO ACRESCIDO DE ADICIONAL DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) O posicionamento adotado pelo Tribunal Regional está conforme à Orientação Jurisprudencial nº 307 da C. SBDI-1. Incidência do Enunciado nº 333/TST e art. 896, alínea c e § 4º, da CLT. FERIADOS LABORADOS O acórdão regional está conforme à jurisprudência pacífica desta Corte,...
... ência pacífica desta Corte, consubstanciada no Enunciado nº 146", que, revisto recentemente (Resolução nº 121/2003, DJ 21/11/2003), disp\xC3" ... - DEFENSORIA PÚBLICA - RESOLUÇÃO Nº 156/2023 - CSDP CONSOLIDA A DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS DE DEFENSOR PÚBLICO, CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 146/2003 E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO A DISTRIBUIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES ENTRE OS NÚCLEOS E SUAS RESPECTIVAS DEFENSORIAS
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Até o exercício financeiro de 2003, a pessoa física poderá deduzir do imposto ... SUBTÍTULO I. Contribuintes ... ARTIGO 146 ... São contribuintes do imposto e terão ... ARTIGO 571 ... Da resolução do EMBRATUR que reconheceu o direito à redução ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15498/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 30 de Agosto de 2006
... guarda consonância com a Súmula nº 146 do TST, com a atual redação, conferida pela olução nº 121/2003, cujo intuito foi justamente dirimir as ... , com a sua atual redação, dada pela Resolução nº 121/2003, cujo intuito foi justamente dirimir ...
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Decisão Monocrática Nº 0740842-39.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Cível, 22-06-2015
... CPC). OBSERVÂNCIA DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO Nº. 146/2003 DO ... CONTRAN. INEXISTÊNCIA DE ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Art. 106. Até o exercício financeiro de 2003, a pessoa física poderá deduzir do imposto ... 29 e 36) ... Imunidades ... Art. 146. Não estão sujeitos ao imposto os templos de ... Art. 582. Da resolução da Embratur que reconheceu o direito à redução ...
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Acórdão nº 2009/0056806-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... proteção à confiança, encartado no artigo 146, do CTN, segundo o qual "a modificação ... ível a revisão do lançamento no ano de 2003, ao argumento de que o imóvel em 1998 teve os ... regime do artigo 543-C, do CPC, e da Resolução STJ 08⁄2008 ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-146-75.2011.5.07.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... do recurso de revista, observando-se o disposto na Resolução Administrativa nº 928/2003. II ... - RECURSO DE REVISTA. FGTS. O ...
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Acórdãos nº 0001786-33.2011.8.26.0022 de 1ª Câmara de Direito Público, 13 de Agosto de 2013
... ório e a ampla defesa e da Resolução 146, de 27 de agosto de 2003 Não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-504700-31.2000.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... Esta Corte, por intermédio da Súmula nº 146, sedimentou entendimento a respeito da matéria, ... RESOLUÇÃO Nº 121/2003, DJ 19, 20 E 21.11.2003 ... O ...
- AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE PERNAMBUCO - ARPE RESOLUÇÃO ARPE Nº 146, DE 28 DE MAIO DE 2019. Homologa o R eajuste Anual das Tarifas de Pedágio praticadas pela Concessionária Rota dos Coqueiros S.A.. A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SER VIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE , com fundamento na Lei Estadual nº 12.524, de 30 de dezembro de 2003, e alterações , em especi al, o inciso...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 10.833, de 29.12.2003 ... I - destruída sob controle aduaneiro, sem ... do interessado esteja enquadrada em Resolução baixada pelo Conselho Nacional de Pesquisas, ... ARTIGO 146 ... O Laboratório Nacional de Análises passa a ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... Art. 146". Concluindo a perícia médica inicial pela exist\xC3" ... Previdência Social - INSS, mediante resolução própria ... Art. 250. A infração a ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y4a4{bottom:144.965714px;}.y41d{bottom:146 ... DECRETO Nº 4.887/2003. PROCEDIMENTO PARA IDENTIFICAÇÃO, ... na condução dos processos ou na resolução dos conflitos e m função d as novas ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional de 02/03/2004 ( seq-sf: 3 ). O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 146, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE 'DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA PREVIDENCIA, DE QUE TRATA A LEI 10.355, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, INSTITUINDO A CARREIRA DO SEGURO SOCIAL,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', TERA SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 8 DE MARÇO DE 2004, TENDO EM VISTA QUE SUA VOTAÇÃO NÃO FOI ENCERRADA NAS DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL.
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Decisão monocrática Nº 1439274 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2023
... 7. Nos termos da Resolução n° 146/2003, para determinar a necessidade da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2098/2000-513-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Marzo de 2004
... de forma contrária à norma legal (Resolução nº 42/95). Com efeito, dispunha o referido ... 146 do TST: Trabalho em domingos e feriados, não pensado - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003 O trabalho prestado em domingos e ...