resoluçao 149 2003
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Acórdão nº 2007/0166407-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2º e 3º da Resolução 149/2003 - CONTRAN. Precedentes: REsp nº 820.434/DF, ...
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Acórdão nº 2007/0196230-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2º e 3º da Resolução 149/2003 - CONTRAN ... 6. Ilegalidade da sanção, ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... #Redação dada pelo Decreto nº 4.729, de 2003" ... i) o associado eleito para cargo de dire\xC3" ... ARTIGO 149 ... A justificação administrativa será ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... pela Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, art. 77 ... § 1º A administração ... ARTIGO 149 ... #Revogado pelo Decreto nº 7.213, de ...
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Acórdão nº 2007/0156494-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2º e 3º da Resolução n. 149/2003 - CONTRAN ... 2. Assim, conclui-se que ...
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Acórdão nº 2007/0202567-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RESOLUÇÃO 149/2003 DO CONTRAN. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ ...
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Acórdão nº 2006/0255995-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2º e 3º da Resolução 149/2003 - CONTRAN ... 5. Ilegalidade da sanção, ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 220549 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... artigo 4º da Resolução Contran nº 149⁄2003)" ... 2. Agravo regimental não provido ...
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Acórdão nº 2009/0089663-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. EXECUÇÃO FISCAL. DESPESAS DE REMOÇÃO E ESTADIA DE VEÍCULO APREENDIDO. RESPONSABILIDADE DO ARRENDATÁRIO. 1. As despesas relativas à remoção, guarda e conservação de veículo apreendido no caso de arrendamento mercantil, independentemente da natureza da infração que deu origem à apreensão do veículo e ainda que haja posterior retomada da posse do bem...
... artigo 4º da Resolução Contran nº 149"⁄2003) ... 2. Recurso especial provido. Ac\xC3" ... -
Acórdão nº 2007/0025031-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2º e 3º da Resolução 149"/2003/CONTRAN, concluiu que: \"( ... )nova notificaç\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... , e da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, é segurado obrigatório da previdência social, ... ARTIGO 149 ...
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Acórdão nº 2007/0214003-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2º e 3º da Resolução 149/2003 - CONTRAN ... 5. Ilegalidade da sanção, ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... 4º da Lei nº 10.650, de 16 de abril de 2003, especificando o exato local da área embargada e ... Das disposições finais ... ARTIGO 149 ...
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Acórdão nº 2006/0249294-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção do infrator não reside na Resolução 149/2003 do CONTRAN, mas na interpretação ...
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Acórdão nº 2007/0139492-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 257 DO CTB E RESOLUÇÃO CONTRAN N. 149/2003 ... 1. Não se faz necessária a ...
- Em vigor Decreto nº 5.975 de 30 de novembro de 2006. regulamenta os arts. 12, parte final, 15, 16, 19, 20 e 21 da lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, o art. 4º, inciso III, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, o art. 2o da Lei no 10.650, de 16 de abril de 2003, altera e acrescenta dispositivos aos Decretos nºs 3.179, de 21 de setembro de 1999, e 3.420, de 20 de abril de 2000, e dá outras providências.
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Acórdão nº REsp 1114406 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. EXECUÇÃO FISCAL. DESPESAS DE REMOÇÃO E ESTADIA DE VEÍCULO APREENDIDO. RESPONSABILIDADE DO ARRENDATÁRIO. 1. As despesas relativas à remoção, guarda e conservação de veículo apreendido no caso de arrendamento mercantil, independentemente da natureza da infração que deu origem à apreensão do veículo e ainda que haja posterior retomada da posse do bem...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... Art. 149. O art. 27 da Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, passa a vigorar ...
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Acórdão Nº 0794150-87.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 20-02-2017
... do ano de 2003, foi surpreendida pela existência de diversas ... Ademais, a Resolução nº 149, de 19 de setembro de 2003, do ... CONTRAN, em ...
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Acórdão Nº 0802125-81.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 08-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300, NCPC. EXIGÊNCIA DO PAGAMENTO DE MULTA COMO CONDIÇÃO PARA O LICENCIAMENTO DE VEÍCULO. LEGALIDADE. ART. 131, § 2º, DO CTB. PENALIDADE APLICADA PELO DNIT – AUTARQUIA FEDERAL. RESOLUÇÃO 149/2003, DO CONTRAN. NOTIFICAÇÃO NECESSÁRIA. INEXISTÊNCIA DE CERTEZA NOS AUTOS. PENDÊNCIA DE RESPOSTA DO DNIT NA AÇÃO DE ORIGEM. PERIGO...
... DNIT – AUTARQUIA FEDERAL. RESOLUÇÃO 149/2003, DO CONTRAN ... NOTIFICAÇÃO NECESSÁRIA ... -
LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... que trata a Lei no 10.698, de 2 de julho de 2003 ... Art. 6º Os cargos ocupados pelos servidores ... 149 desta Lei ... Art. 147. A aplicação do ...
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Acórdão Nº 0667581-41.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Cível, 22-07-2015
... RESOLUÇÃO 149/2003 – 4 CONTRAN. LICENCIAMENTO DE VEÍCULO ...
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Acórdão Nº 0066908-87.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 17-05-2021
... 9.503/97 E NA RESOLUÇÃO 149"/2003 – CONTRAN. SÚMULAS Nº 312 – STJ E 46 \xE2\x80" ...
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Acórdão Nº 0713892-90.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Cível, 22-07-2015
... ÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO) E RESOLUÇÃO 149/2003 - 4 ... CONTRAN. APELAÇÃO CONHECIDA E ...