resolução 159 99
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... (Revogado).” (NR) ... “Art. 99 ... 114-A ou 156 desta Lei.” (NR) ... “Art. 159 ... VII – a extinção sem resolução do mérito ou a não concessão da recuperação ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Perda de pôsto e patente ... ARTIGO 99 ... A perda de pôsto e patente resulta da ... ARTIGO 159 ... Quando da violência resulta morte ou ... à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Govêrno: ... Pena- detenção, de dois ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... IV - as ... ARTIGO 99 ... O pedido de gratuidade da justiça pode ... ARTIGO 159 ... A guarda e a conservação de bens ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 99 e 100 (Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de ... ARTIGO 159 ... A bagagem dos tripulantes está isenta ... do interessado esteja enquadrada em resolução baixada pelo CNPq, antes de sua chegada ao País; ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de 1988, 98.376, de 7 de novembro de 1989, 99.301, de 15 de junho de 1990, 99.351, de 27 de ... ARTIGO 159 ... Somente será aceita a constituição ... mandatos, além de estipular por resolução o regimento dos CPS ... #Incluído pelo ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... e os procedimentos estabelecidos em resolução do Conselho Nacional de Imigração ... § 6º ... Art. 99. Reconhecida a condição de apátrida, na ... Art. 159. A autorização de residência poderá ser ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... 7º a 10 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, quando se tratar de ... cláusula resolutiva expressa, a resolução por inadimplemento do promissário comprador se ... Art. 99. (VETADO) ... Art. 100. (VETADO) ... Art. 101 ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... 159 e no § 1º do art. 239 da Constituição ... com modalidade de aplicação "a definir" (MA 99) ... § 10. É vedada a execução ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II - o aumento do ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 99 ... O foro da Capital do Estado ou do ... ARTIGO 159 ... Salvo no Distrito Federal e nas ... Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: ... #Redação dada pela Lei nº ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Art. 99. Quando o SIF autorizar o transporte de animais ... , em processo agudo ou em fase de resolução, abrangido o tecido pulmonar e a pleura, com ... Art. 159. Os rins com lesões como nefrites, nefroses, ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... 69 e o caput do art. 159, compensação entre as metas estabelecidas para ... modalidade de aplicação “a definir” (MA 99) ... § 9º É vedada a execução ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II – o aumento do ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 19, § 6°) ... Art. 99. Para os efeitos desta Seção, considera-se ... Art. 159. As sociedades e fundações de caráter ... Art. 582. Da resolução da Embratur que reconheceu o direito à redução ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 97 a 99; ... IV - o imposto retido na fonte ou o ... ARTIGO 159 ... Não subsistirá a equiparação de que ... ARTIGO 571 ... Da resolução do EMBRATUR que reconheceu o direito à redução ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-51200-68.2004.5.01.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... CF/88, 28, parágrafo único, da Lei nº 9.868/99", 15 e 192 do Regimento Interno do TST da 1ª Regi\xC3" ... CF/88, 71, §1º, e 116, da Lei nº 8.666/93, 159 do CC/2002, 333, I e 458, II, do CPC, ... Esta Corte, por meio da Resolução nº 174, de 24 de maio de 2011, alterou o item IV ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... II – à possibilidade de resolução quando o sinistro majorar excessivamente ou ... Art. 99. Nas contratações de obras e serviços de ... Art. 159. Os atos previstos como infrações ...
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Acórdão nº 2007/0151888-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 159/160) afirmou que, em se tratando de delegação ... ; 1º do Decreto 20.910/32; 1º da Lei 9.873/99 e 54 da lei 9.784/99; b - a sentença e o ... resolução do mérito, já que não ocorrerá a ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... 159 e no § 1º do art. 239 da Constituição ... modalidade de aplicação “a definir” (MA 99) ... § 9º É vedada a execução ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II – o aumento do ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... 159, inciso I, alínea "c", e 239, § 1º , da ... com modalidade de aplicação a definir (MA 99) ... § 10. Quando a operação a que se ... 26 da Resolução nº 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... 159 e no § 1º do art. 239 da Constituição ... § ... modalidade de aplicação “a definir” (MA 99) ... § 9º É vedada a execução ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II – o aumento do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013529120204058500), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0801352-91.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE APELADO: MARIA DA CONCEICAO SOARES SIQUEIRA DANTAS e outro ADVOGADO: Gabrielle Lobo Santiago RELATOR): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador Federal Janilson Bezerra De Siqueira JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva ÓRGÃO
... art. 54, da Lei nº 9.784/99. ... Objeto : aclarar a omissão apontada ... ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 10 /2016 DO TRF DA 5ª REGIÃO. CABIMENTO ... a redução, nos termos do Ofício nº 159/2019/DP e Ofício nº 180/2019/DP, do valor da ...