resolução 160 1982
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de outubro de 1981, 87.374, de 8 de julho de 1982, 87.430, de 28 de julho de 1982, 88.353, de 6 de ... ARTIGO 160 ... Não poderão ser procuradores: ... mandatos, além de estipular por resolução o regimento dos CPS ... #Incluído pelo ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 160 ... No caso de sucessão aberta no ... do interessado esteja enquadrada em resolução baixada pelo CNPq, antes de sua chegada ao País; ... Decreto-Lei nº 1.988, de 28 de dezembro de 1982, art. 1º, e 18, caput, com a redação dada pela ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 1971 90% 1981 40% ... 1972 85% 1982 35% ... 1973 80% 1983 30% ... 1974 75% ... Obrigações Acessórias ... ARTIGO 160 ... As pessoas físicas consideradas ... ARTIGO 571 ... Da resolução do EMBRATUR que reconheceu o direito à redução ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 160 ... Poderão as partes exigir recibo de ... Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: ... #Redação dada pela Lei nº ... #Redação dada pela Lei nº 7.005, de 1982 ... ARTIGO 417 ... O depoimento, ...
-
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ° do Decreto-Lei n° 1.940, de 25 de maio de 1982, com a redação dada pelo art. 22 do Decreto-Lei ... ) dias contados da publicação da resolução do Conselho Nacional de Previdência Social que ... Art. 160. Os prazos de prescrição de que goza a União ...
-
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Rio de Janeiro: LTC Editora, 1982, p. 211. (21) WEBER, Max. Economia e sociedade: ... A resolução dos litígios, nesta sociedade, não está ... Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (160) ratificou a extinção do vínculo ...
-
Execução provisória da pena em 1ª instância após condenação alta pelo tribunal do júri: Análise dos argumentos já expostos no supremo tribunal federal
... ). ISSN 1982-7636. pp. 139-172 www.redp.uerj.br ... , se houver questão substancial cuja resolução pelo tribunal ao qual competir o julgamento possa ... 05, N. 1, Jan.-Jul., 2019, p. 160-193 ... 64 RÊGO, Carolina Noura de Moraes ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 207, do TST (cancelada pela Resolução n. 181/2012) e arts. 9 o , § 1 o e 2 o , ... Redação original — RA n. 26/1982, DJ 4.5.1982 ... SUM-207 CONFLITOS DE LEIS ... 636 DA CLT — Res. n. 160/2009, DEJT divulgado em 23, 24 e 25.11.2009. O ...
-
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Art. 160". Concluindo a perícia médica inicial pela exist\xC3" ... periodicamente pelo CNPS mediante resolução própria ... Art. 266. A infração a qualquer ... ído pela Lei nº 7.004, de 24 de junho de 1982, desde que iniciados até 24 de julho de 1991 ...
-
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y41c{bottom:159.948571px;}.y8f{bottom:160 ... observar o que preconizado na Resolução nº 1.955, de 3 de setembro de ... Assim, por exemplo, na Itália (Lei 164/1982) e na República Federal da ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 116700-78.2007.5.04.0551)
... Resolução nº 23/82, configura alteração contratual ... 23/82 em agosto de 1982 - fls. 160-161) e 1984 (Dalvo - fl. 170); logo, ...
-
Súmulas do TST
... e na parte do texto o número da Resolução Administrativa do TST e a data de cancelamento ... Cancelamento. Retorno ao emprego — 160 — Prêmio. Regulamento da empresa. Lei n ... (ex-Súmula n. 135 — RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982) ... III — A ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y5ec{bottom:159.845950px;}.y11a9{bottom:160 ... do Esta- do de São Paulo editou a Resolução SF nº 43, de 10 de abril de 2018, que ... São Paulo: RT , 1982, p. VII-XII. RIBAS, Juliana Rodrigues. Rubens ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... A resolução de cada uma passa pelo adequado equacionamento ... de 14,8 bilhões de dólares, registrado em 1982, transformou-se dois anos depois, em 1984, num ... poços escavados, 1.050 poços tubulares e 160 poços profundos (450m a 1.000m) ... Tem por ...
-
Dever de fundamentação das decisões judiciais (exegese do artigo 489, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015)
O presente artigo se propõe a abordar o dever de fundamentação das decisões judiciais com as inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015, já que ele considera não fundamentadas as decisões judiciais enquadradas no artigo 489, §1º. PALAVRAS-CHAVE: fundamentação – decisão judicial – Código de Processo Civil de 2015 – artigo 489, §1º, do CPC/2015.
... ISSN 1982-7636. pp. 125-158 www.redp.uerj.br ... ser evitada, porque não auxilia na resolução das questões de fato e de direito 40 ... O ... Op. cit., p. 159-160 ... 81 CAMBI, Eduardo; DOTTI, Rogeria; ... -
As funções das cortes superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual
O presente artigo busca demonstrar, a partir das funções constitucionais dos Tribunais Superiores, a necessidade de revisão da jurisprudência sobre a litigância de má-fé e a lealdade processual.
... ISSN 1982-7636. pp. 335-390 ... O recurso especial ... , ob. cit., p. 160-161: “Há que elaborar uma categoria que ... possam servir de amparo para a resolução dos casos futuros, deve-se proceder a uma ... -
Perfil dos suscitantes do incidente de resolução de demandas repetitivas - uma análise empírica
O objetivo central deste artigo é analisar o perfil dos suscitantes do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), considerando os incidentes suscitados até 15 de junho de 2018, no âmbito dos tribunais estaduais e regionais federais de todo o país, cujos dados foram coletados pelo Observatório Brasileiro de IRDR`s. Além disso, serão feitas reflexões relacionadas aos desdobramentos dos...
... ). ISSN 1982-7636. pp. 01-30 www.redp.uerj.br ... PERFIL DOS SUSCITANTES DO ... Law & Society Review , Vol ... 9, p. 95–160, 1974 ... 8 WHEELER, S. et al. Do the " Haves " Come Out Ahead ? ... -
Processo constitucional: o processo como locus devido para o exercício da democracia
Em 1984, José Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional, por meio da qual pioneiramente apresentou os elementos de conexão entre Constituição e Processo, levando a uma radical mudança na perspectiva pela qual se concebe o Direito Processual e sua importância para a construção do Estado Democrático de Direito. Mais de trinta anos depois, intensas...
... ISSN 1982-7636. pp. 157-188 ... os órgãos de cúpula do Estado, resolução de conflitos federativos e regionais, julgamento ... -
Produção antecipada de prova ou ação autônoma de exibição de documento: a controvérsia sobre a prova documental no CPC/2015
O intuito do presente artigo é auxiliar na solução de algumas controvérsias doutrinárias que vêm repercutindo na jurisprudência, sobre a possibilidade ou não de se ajuizar uma demanda autônoma de exibição de documento a partir da vigência do CPC/2015, que extinguiu as cautelares nominadas presentes no CPC/73 e instituiu o procedimento de produção antecipada de prova, entendido como a atual...
... ISSN 1982-7636. pp. 145-186 www.redp.uerj.br ... comprometido com a efetividade e a resolução do conflito ... O item quatro trabalha com a ... Salvador: Ed. Jus Podivm, 2018, p. 160 ... Revista Eletrônica de Direito Processual ... -
Acesso à justiça: em busca de um processo efetivo
O presente artigo tem por objetivo apresentar reflexões sobre as reformas processuais que caracterizam o movimento de acesso à justiça contemporâneo, marcado pela busca pela efetividade do processo. Para tanto, serão abordadas, a partir da pesquisa bibliográfica, as definições contemporâneas do princípio do acesso à justiça e de processo efetivo. Em seguida, o trabalho irá tratar das reformas...
... ). ISSN 1982-7636. pp. 24-41 www.redp.uerj.br ... de pacificação social pela resolução de conflitos, sendo esta entendida como a ... Revista de Processo , vol. 61, p. 144-160, Jan / 1991 ... Revista Eletrônica de ... -
A sentença inconstitucional e a impugnação do executado
O presente trabalho tem por fim investigar a natureza jurídica da sentença transitada em julgado baseada em norma declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, bem como as formas oferecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro vigente e pelo Novo Código de Processo Civil para impugnar este tipo de sentença.
... www.redp.com.br ISSN 1982-7636 ... A SENTENÇA INCONSTITUCIONAL E A ... 470. Faz, todavia, coisa julgada a resolução da questão prejudicial, se a parte o requerer ... -
Os métodos de resolução adequada de disputas (RAD) sob o enfoque da sustentabilidade multidimensional
Objetivou-se analisar se os métodos de RAD cumprem as dimensões ambiental, econômica, ética, jurídico-política e social da sustentabilidade, consoante proposto pelo doutrinador Juarez Freitas. O principal método de abordagem empregado foi dedutivo, porque, com base em ensinamentos acerca do assunto, demonstrou-se se tais métodos cumprem a sustentabilidade multidimensional. Concluiu-se que os...
... ). ISSN 1982-7636. pp. 631-662 www.redp.uerj.br ... Belo Horizonte: Del Rey, 2007, p. 160 ... Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de ... -
O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... 160, inc. II da Emenda Constitucional nº 01 de ... A Resolução 41/120 de 1986 da Assembleia Geral das Nações ... ânia ( Pennsylvania Abortion Control Act of 1982 ) que exigiu diversos requisitos para a prática ... -
Teoria Geral do Direito
... Essa matéria é muito importante na resolução de questões relacionadas aos contratos, ... 3º da Lei n. 7.064/1982 ... Ademais, essa regra de hermenêutica ... Instituições de direito civil , p. 160-161 ... SÜSSEKIND, Arnaldo et al ...