resolução 169 96
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... cláusula resolutiva expressa, a resolução por inadimplemento do promissário comprador se ... Art. 96. A Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, passa ... Art. 169 ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 96 ... As alíquotas negociadas no Acordo ... 169 (Regime Aduaneiro de Bagagem no Mercosul, Artigo ... do interessado esteja enquadrada em resolução baixada pelo CNPq, antes de sua chegada ao País; ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... ARTIGO 96 ... O livramento condicional não se aplica ... à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Govêrno: ... Pena- detenção, de dois ... ARTIGO 169 ... Determinar o comandante, sem ordem ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... IV - as ... ARTIGO 96 ... O valor das sanções impostas ao ... ARTIGO 169 ... Ressalvada a hipótese do art. 167, § ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... apoio e o incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência ... ARTIGO 96 ... Os planos de aplicação e as ... ARTIGO 169 ... Nas hipóteses em que a destituição ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... julho de 1986, 94.512, de 24 de junho de 1987, 96.543, de 22 de agosto de 1988, 96.595, de 25 de ... ARTIGO 169" ... Os pagamentos dos benefícios de presta\xC3" ... mandatos, além de estipular por resolução o regimento dos CPS ... #Incluído pelo ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... e os procedimentos estabelecidos em resolução do Conselho Nacional de Imigração ... § 6º ... Art. 96". O processo de reconhecimento da condição de ap\xC3" ... Art. 169. O direito de passagem inocente no mar ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II - o aumento do ... 169 da Constituição ... § 4º Caberá ao ... 92 ... Art. 96. No exercício de 2018, a realização de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 96 ... O foro do domicílio do autor da ... ARTIGO 169 ... Os atos e termos do processo serão ... Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: ... #Redação dada pela Lei nº ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 95 e 96 (Lei nº 8.313, de 1991, art. 23, § 1º) ... ARTIGO 169 ... Não estão sujeitos ao imposto os ... ARTIGO 571 ... Da resolução do EMBRATUR que reconheceu o direito à redução ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... Disposições gerais ... Art. 96. Na hipótese de igualdade de condições entre ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II – o aumento do ... 169 da Constituição ... § 4º Caberá ao Conselho ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Art. 96. Os animais de abate que apresentem hipotermia ... , em processo agudo ou em fase de resolução, abrangido o tecido pulmonar e a pleura, com ... Art. 169. As carcaças de animais com infestação ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... II – à possibilidade de resolução quando o sinistro majorar excessivamente ou ... 96 desta Lei ... CAPÍTULO V ... DO JULGAMENTO ... DO CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES ... Art. 169. As contratações públicas deverão submeter-se ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... 96. Os valores mínimos para as transferências ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II – o aumento do ... 169 da Constituição ... § 4º Caberá ao Conselho ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II – o aumento do ... 169 da Constituição ... § 4º Caberá ao Conselho ... Art. 96. No exercício de 2020, observado o disposto no ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... 26 da Resolução nº 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ... 169, § 1º , da Constituição ... § 4.Os ... 96 desta Lei, na data a que se refere o art. 10; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... 26 da Resolução no 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ... 169, § 1o, da Constituição ... § 4o Os ... Art. 96. O Tribunal de Contas da União enviará à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44200-32.2009.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... º, incisos I e II, e §9º, incisos I e II, e 169, §1º, inciso I, da Constituição Federal, 2º, ... Pessoal da ECT e 1º, inciso IV, da Resolução nº 09/96 do CCE). Não demonstrada a violação ...
- Diretoria de Gestão de Pessoas Resolução nº 169/2023-pgj/rn o Procurador-geral de Justiça Adjunto do Estado do Rio Grande do Norte, Nos Termos do Artigo 10, Inciso Vii, Da Lei nº 8.625, de 12/02/1993 - Dou de 15/02/1993; e Art. 22, Inciso V Da Lei Complementar nº 141, de 09/02/96 - D.o.e. De 10/02/
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Acórdão nº 2094 de Tribunal Pleno, 15 de Diciembre de 2000
... , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), RESOLUÇÃO, CARÁTER ... NORMATIVO, VERBA DE REPRESENTAÇÃO ...