resolução 172 94

...#Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014. IV - o apoio e o incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência contra a criança e o adolescente;. #Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014. V - a inclusão, nas ...

...ça, ato ou documento oficial, ou criticar públicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Govêrno:. Pena- detenção, de dois meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave. CAPÍTULO VI Da usurpação e do excesso ou abuso ...

...III - o julgamento de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas;. IV - as decisões proferidas com base nos arts. 485 e 932;. V - o julgamento de embargos de declaração;. VI - o ...

...1º):. I - a especialização técnica do interessado esteja enquadrada em resolução baixada pelo CNPq, antes de sua chegada ao País;. II - o regresso ao País decorra de convite do CNPq; e. III - o interessado se comprometa, perante ...

...#Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000. I- com inobservância de limite, condição ou montante estabelecido em lei ou em resolução...

...568. SEÇÃO VI. Reconhecimento do direito à redução. ARTIGO 571. Da resolução do EMBRATUR que reconheceu o direito à redução de que trata este Capítulo devem constar obrigatoriamente:. I - a fixação do prazo, por ...

...resolução o regimento dos CPS. #Incluído pelo Decreto nº 4.874, de 2003. § 6º As funções dos conselheiros dos CPS não serão remuneradas e seu ...

... a execução provisória das penas de que trata a alínea e do inciso I do caput deste artigo, se houver questão substancial cuja resolução pelo tribunal ao qual competir o julgamento possa plausivelmente levar à revisão da condenação. #Incluído pela Lei nº 13.964 de 24/12/2019. § ...

...ão do visto temporário de que trata caput observará os requisitos, as condições, os prazos e os procedimentos estabelecidos em resolução do Conselho Nacional de Imigração. § 6º Para fins da concessão do visto de que trata o caput, será solicitada, junto ao Ministério do ...

...resolução de mérito:. #Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005. I- quando o juiz indeferir a petição inicial;. Il- quando ficar parado durante mais de 1 ...

...#Redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.123, de 1970. I - que a especialização tecnica do interessado esteja enquadrada em Resolução baixada pelo Conselho Nacional de Pesquisas, antes da sua chegada ao País;. #Incluído pelo Decreto-Lei nº 1.123, de 1970. II - que o regresso ...

...2º, §§ 1º e 2º, da Resolução 350/99, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, faz saber que em razão de comunicações arquivadas na Corregedoria Geral de Justiça, encontram-se ...

...O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:. Tendo sanccionado, pelo decreto n. 5.647, de 8 de Janeiro de 1929, a resolução do Congresso Nacional que approvou a Convenção de direito internacional privado, adoptada pela Sexta Conferencia internacional americana, reunida ...

... Nacional do Seguro Social - INSS, serão definidos periodicamente pelo Conselho Nacional de Previdência Social - INSS, mediante resolução própria.     Art. 250. A infração a qualquer dispositivo da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e deste Regulamento, para a qual não haja ...

...1º):. I – a especialização técnica do interessado esteja enquadrada em resolução baixada pelo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, antes de sua chegada ao País;. II – o regresso ao País decorra de convite do Conselho ...

... partir dos quais se exigirá a anuência do Procurador-Geral ou do Presidente do INSS serão definidos periodicamente pelo CNPS mediante resolução própria. Art. 266. A infração a qualquer dispositivo deste regulamento para a qual não haja penalidade expressamente cominada, sujeita o ...

... prisma não tratado no acórdão recorrido, a saber, que "a ajuda alimentação e o auxílio refeição foram instituídos através de resolução e que passaram a ser pagas de forma habitual" (fl. 3463). A sua pretensão, portanto, encontra óbice nas Súmulas 126 e 297/TST. Recurso de ...

...III - o julgamento de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas;. IV - as decisões proferidas com base nos arts. 485 e 932;. V - o julgamento de embargos de declaração;. VI - o ...

...579.  . Seção VI. Reconhecimento do Direito à Redução.  . Art. 582. Da resolução da Embratur que reconheceu o direito à redução de que trata este capítulo devem constar obrigatoriamente:. I - a fixação do prazo, por ...

...ência de Seguros Privados (SUSEP), bem como o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), este último responsável pela edição da Resolução nº 11, de 21 de maio de 1976 97 , que regulamentava, de forma incipiente, o seguro-saúde, haja vista disciplinar apenas o reembolso das despesas ...

...Previu-se ainda no incidente de resolução de demandas repetitivas a manifestação de pessoas e órgãos com interesse na controvérsia, e pessoas com experiência e conhecimento na matéria, ...

...Essa matéria é muito importante na resolução de questões relacionadas aos contratos, especialmente nos de trato sucessivo e de prestação continuada. Nestes, quando da vigência da lei nova, ...

...íquotas, os estados-membros devem observar o que dispõe o Senado Federal, que deverá fixar alíquotas mínimas ou máximas, por meio de resolução e nos termos da Constituição Federal. Enquanto ausente a fixação de tais alíquotas pelo Senado Federal, os estados-membros não poderão ...

...§ 1º. Serão determinadas por meio de resolução do C.N.A.E.E. as medidas constantes do inciso I e suas alíneas, quando envolverem apenas pessoas ou emprêsas que exploram a indústria da energia ...

...26 Conforme explicou o ilustre Ministro Paulo de Tarso Severino:. . ".. em que pese a resolução da conexão ou continência se dê, consoante dispõem os arts. 106 (Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma ...