resolução 172 94
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LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... IV - as decisões ... Art. 94. Se o assistido for vencido, o assistente será ... Art. 172. O conciliador e o mediador ficam impedidos, pelo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0036839-25.2019.8.19.0205 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0036839-25.2019.8.19.0205 Recorrente (autora): DEBORA GURGELCORDEIRO Recorrido (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Origem: 26º Juizado Especial Cível - Regional de Campo Grande Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O DEBORA GURGEL CORDEIRO ajuizou ação...
... III - Resolução da ANEEL que estabelece o prazo máximo de 48 ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ção para a aplicação do Direito.” 94 As regras permaneceriam sendo aplicadas de acordo ... Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o ... Da resolução dessa questão central, emergira a definição do ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES SOCIAIS.indb 94 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES ... todos os aspectos essenciais à resolução da controvérsia. 2. O dano moral decorrente de ... de falar, hoje é difícil ser escutado.” 172 Trata-se de síntese apropriada do ambiente ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... óteses de extinção do processo sem resolução do mérito, ou do art. 487 do CPC, que estabelece ... 18 da Lei n. 8.884/94 e CTN, art. 135, caput e inciso III, c/c. o ... Garcia Redondo e Mário Vitor Suarez Lojo 172 , “a penhora de crédito torna-se mais útil ...
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Introdução a responsabilidade civil
... relações modernas e a consequente resolução dos conflitos sociais ... Vejamos: ... 94 ... Para ESMEIN, a culpa é um desvio de ... 172 ... 4.10.6 Violação positiva do contrato ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... COAF; ainda em 1998, foi publicada a Resolução nº 2.554, dispondo sobre a implementação de ... 94 Conforme estabelece a convenção, todos os ... 172 ... 170. MORO, Luís Carlos. Compliance ...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... resolução do C.N.A.E.E. as medidas constantes do inciso I e ... c) a caducidade nos casos previstos no art. 94; ... d) a realização do aproveitamento e a ... Art. 172. As tarifas serão obrigatoriamente revistas de ...
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Direito processual civil
... " ... em que pese a resolução da conexão ou continência se dê, consoante ... 94 e 100 , IV , a , do CPC ... Inteligência da ... 172 ... Em outras palavras, a Súmula 410 do STJ ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0178901-50.2021.8.19.0001 (Criminal), 05-07-2023
Recurso Inominado nº 0178901-50.2021.8.19.0001 Recorrente: RAFAELA DE SOUZA ROSAS Recorrido: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. SERVIDOR MUNICIPAL. AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL. SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA. ACOLHIMENTO DO RECURSO PARA CONDENAR O RECORRIDO A PROCEDER À CORREÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS, A FIM DE QUE INCIDA SOBRE O VENCIMENTO BASE DA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0303925-88.2021.8.19.0001 (Fazendária), 13-09-2023
Processo: 0303925-88.2021.8.19.0001 Recorrente (s): ANALÚ LACERDA DA COSTA Recorrido (s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. SERVIDOR MUNICIPAL. AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL. SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA. ACOLHIMENTO DO RECURSO PARA CONDENAR O RECORRIDO A PROCEDER À CORREÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS, A FIM DE QUE INCIDA SOBRE O VENCIMENTO BASE DA
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0060055-74.2021.8.19.0001 (Fazendária), 14-12-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública RECURSO INOMINADO: 0060055-74.2021.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: VANESSA CRISTINA FERREIRA TERRA RECURSO INOMINADO. SERVIDOR MUNICIPAL. AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL. SENTENÇA QUE CONDENOU O RECORRENTE A PROCEDER A PROCEDER À CORREÇÃO DO VALOR DA...
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Teoria Geral do Direito
... Essa matéria é muito importante na resolução de questões relacionadas aos contratos, ... De acordo com Paulo Nader 94 : ... Pode-se afirmar que as lacunas são ... 171-172 ... NADER, Paulo. Introdução ao ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... videoconferência - Resolução nº 672/2020-STF ... Brasília, 24 de fevereiro ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 94 de 254 ... ADI 1945 / MT ... natureza alguma ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 172 de 254 ... ADI 1945 / MT ... customizado possa ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032331-35.2021.8.19.0021 (Cível), 15-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0032331-35.2021.8.19.0021 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - ré Recorrido (autor): OSVALDO COUTO FILHO - autor Origem: 3º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por maioria a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... votou pela extinção do processo sem resolução do mérito ... por necessidade de perícia ... I ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0127637-62.2019.8.19.0001 (Fazendária), 16-11-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0127637-62.2019.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DEJANEIRO Recorridos: MARIA IVONE DA SILVEIRA SCHINCARIOL ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por MARIA IVONE DA SILVEIRA SCHINCARIOL, em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em...
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Recursos no Processo do Trabalho
... ) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de ... tem Animus contendor .” (TST, RR-145.392/94, Min. Rider Nogueira de Brito, DJU 27.9.96) ... 172 a 177 abaixo transcritos: ... Art. 172. Para ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0018910-69.2020.8.19.0002 (Criminal), 12-04-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CÍVEL RECURSO INOMINADO nº 0018910-69.2020.8.19.0002 VOTO Trata-se de incidente de Uniformização de Interpretação de Lei Federal, nos termos do art. 42 e seguintes, da Resolução 14/2012 do Conselho da Magistratura, e art. 14, da Lei 10.259/01, aplicado...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0050455-10.2018.8.19.0203 (Cível), 28-05-2019
CONSELHO RECURSAL - 3ª TURMA RECURSAL Processo nº: 0050455-10.2018.8.19.0203 Recorrente (s): SOLANGE ABRAHÃO Recorrente (s): CÍNTIA ABRAHÃO MARTINS Recorrido (s): CASA E CONFORTO DA VILA DA PENHA LTDA-ME Sessão: 22/05/2019 VOTO Trata-se de recurso inominado interposto pelas autoras (fls. 185/191), em face da sentença que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, por...
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Aspectos registrais
... : Sérgio Antonio Fabis Editor, 2016, pág.94 ... 4. CARVALHO, Afrânio de. Registro de ... A Resolução nº 81 do CNJ 36 regulamenta os concursos de ... É nesse sentido que sinalizam o artigo 172 50 da Lei nº 6.015/73 e o artigo 1.227 do ...
- Processo nº 0003284-78.2018.8.19.0002 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 30 de Mayo de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0276210-08.2020.8.19.0001 (Criminal), 05-07-2022
Recurso Inominado nº 0276210-08.2020.8.19.0001 Recorrente: Município do Rio de Janeiro Recorrida: Lucia Regina Serra RECURSO INOMINADO DO RÉU - AGENTES DE EDUCAÇÃO INFANTIL -GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - IMPROVIMENTO DO RECURSO RELATÓRIO Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0152252-14.2022.8.19.0001 (Cível), 13-09-2023
Processo: 0152252-14.2022.8.19.0001 Recorrente (s): CLAUDIA DEMETILDES MIRANDA VIEIRA DE OLIVEIRA Recorrido (s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. SERVIDOR MUNICIPAL. AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL. SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA. ACOLHIMENTO DO RECURSO PARA CONDENAR O RECORRIDO A PROCEDER À CORREÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS, A FIM DE QUE INCIDA...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 75 Ibidem idem Nader , 2008, p.172 ... autora, com especial destaque para ... [ ... ] 94 ... Cabe ressaltar que, caso a vítima não ... ão, a Teoria do Risco impõe-se como resolução das áridas causas que versam o risco de uma ...
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Edital, EDITAL-MERECIMENTO N° 02/2023 Lista do grau de merecimento dos Procuradores do Estado do Rio Gra
... Corregedoria-Geral, nos termos da Resolução n.º 172, de 04 de janeiro de 2021, que ... 93 2665964/1 57,000 0,000 57,000 ... 94 2663988/2 51,306 5,173 56,479 ... 95 2642204/1 ...