resolução 172 94
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Do Direito Processual do Trabalho
... , a conciliação é a melhor forma de resolução do conflito trabalhista, pois é solução ... Civil, o que denominam de civitização 94 do processo do trabalho, acarretando perda de ... 7. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 172 ... MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica ...
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Exercícios prácticos
... RESOLUÇÃO DA QUESTÃO ... A lei penal, em consonância ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 94 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 94 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 172 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 172 ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... California Law Review , v. 49, p. 172, 1961. PESCATORE, Pierre. Fundamental rights and ... 80. É o chamado mecanismo de resolução de disputa previsto no artigo 65 da GDPR. 81 ... 93. Disponível em: ... 94. Artigo 33 da LGPD. 95. MAYER-SCHONEBERGER, ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.yf4{bottom:91.737143px;}.y408{bottom:94 ... ;}.y6a{bottom:171.777143px;}.y2e9{bottom:172 ... na condução dos processos ou na resolução dos conflitos e m função d as novas ...
- Processo nº 0003284-78.2018.8.19.0002 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 30 de Mayo de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0152252-14.2022.8.19.0001 (Criminal), 13-09-2023
Processo: 0152252-14.2022.8.19.0001 Recorrente (s): CLAUDIA DEMETILDES MIRANDA VIEIRA DE OLIVEIRA Recorrido (s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. SERVIDOR MUNICIPAL. AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL. SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA. ACOLHIMENTO DO RECURSO PARA CONDENAR O RECORRIDO A PROCEDER À CORREÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS, A FIM DE QUE INCIDA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0276210-08.2020.8.19.0001 (Criminal), 05-07-2022
Recurso Inominado nº 0276210-08.2020.8.19.0001 Recorrente: Município do Rio de Janeiro Recorrida: Lucia Regina Serra RECURSO INOMINADO DO RÉU - AGENTES DE EDUCAÇÃO INFANTIL -GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - IMPROVIMENTO DO RECURSO RELATÓRIO Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... 31, n. 94, p. 203-317, jun./2004, p. 305 ... garantia, ... édios da execução específica, da resolução e da indenização ... Esta segunda função ... 172 ... 710 CC/2002: “Art. 474. A cláusula ...
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Princípios do processo
... 94), cláusula aberta que pode dizer nada ou muito ... de Celso Antônio Bandeira de Mello: AI 461.172, Rel. Min. Celso De Mello, DJ 30/09/05 ... o princípio, com frequência, na resolução de lides penais, principalmente naquelas ...
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COVID. Legislação correlata
... de urgência previstas nesta Resolução. § 2º As chefias dos serviços e atividades ... 172 — CLT ... ÍNdiCe AlfAbétiCo e remissivo CLT ... 94 — TST — colusão ou simulação — prazo ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... ão realizada por videoconferência - Resolução 672/2020 – ... Brasília, 24 de fevereiro de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 94 de 191 ... ADI 5659 / MG ... Paulo: RT, 1975, p ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 172 de 191 ... ADI 5659 / MG ... ex nunc − decisão ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016701-34.2021.8.19.0054 (Fazendária), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0016701-34.2021.8.19.0054 Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Recorrida: VANESSA MACHADO DE SOUZA Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... A resolução dos litígios, nesta sociedade, não está ... São Paulo: LTr, 2003, p. 84. (94) RAMALHO, Maria do Rosário Palma. Do fundamento ... Recurso provido (172) ... No voto vencedor, o relator destacou que ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... Nacional, ao editar a Resolução nº 1, de 17/10/2005, teria ... ofendido o ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 94 de 219 ... RE 1067086 / BA ... apresentação ou ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 172 de 219 ... RE 1067086 / BA ... congêneres que ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0202450-94.2018.8.19.0001 (Criminal), 18-03-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0202450-94.2018.8.19.0001 Recorrente: GM-RIO - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MAURO DOMINGOS NUNES EMENTA. DESCONTOS PARA O FUNDO DE SAÚDE E CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. CONDENAÇÃO À RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS. RI DA GUARDA MUNICIPAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA...
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Enunciados
... enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão da causa ... 167, § 5º, e 172 do CPC/2015 ... 61) Somente a recusa ... de Resolução de Demandas Repetitivas) 94. (art. 982, § 4º; art. 987) A parte que tiver ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... 54 LORENZETTI, 1999a, p. 168, 172-173, 175, 187, 193 e 200; LORENZETTI, 2003, p ... , da Lei 9.472/97; e o artigo 45 da Resolução 410/05 da ANATEL ... 68 SANTA MARIA, 1998, ... estruturação de relações societárias; 94 (xliii) criação de sociedade de propósito ...
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Edital, EDITAL-MERECIMENTO N° 02/2023 Lista do grau de merecimento dos Procuradores do Estado do Rio Gra
... Corregedoria-Geral, nos termos da Resolução n.º 172, de 04 de janeiro de 2021, que ... 93 2665964/1 57,000 0,000 57,000 ... 94 2663988/2 51,306 5,173 56,479 ... 95 2642204/1 ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 94 de 224 ... ADPF 811 / SP ... Tais parâmetros ... Na ocasião, ... impugnava-se uma Resolução do Ministério da Saúde que havia proibido ... a ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 172 de 224 ... NULL / NULL ... Mas ainda tem-se, no ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0299429-50.2020.8.19.0001 (Criminal), 04-09-2023
Recurso Inominado n.º 0299429-50.2020.8.19.0001 Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: ADRIANA DA SILVA SOUZA e outras VOTO Cuida-se de ação proposta em face de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO por ADRIANA DA SILVA SOUZA e outros, na qual afirma que exerce a função de agente de educação infantil e que desde que ingressou na carreira recebe gratificação prevista pelo Decreto 17
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0113988-59.2021.8.19.0001 (Criminal), 04-09-2023
Recurso Inominado n.º 0113988-59.2021.8.19.0001 Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARILUCE ALVES DE JESUS WHITE VOTO Cuida-se de ação proposta em face de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO por MARILUCE ALVES DE JESUS WHITE, na qual afirma que exerce a função de agente de educação infantil e que desde que ingressou na carreira recebe gratificação prevista pelo...
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... total desobediência ao artigo 24, da Resolução 182/05, do Contran, e principalmente aos ... 94) (grifamos) ... 5. Diante da situação ...
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Direito tributário e processual tributário
... com a edição do Decreto estadual nº 38.355/94 (RE nº 154.273, Ilmar Galvão, DJU de 14.6.96) ... mínimas ou máximas, por meio de resolução e nos termos da Constituição Federal. Enquanto ... Elucidando o tema, o Prof. Ricardo Alexandre 172 doutrina: ... "Na prática, o serviço público ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... na interpretação do Direito Civil 172 , que tem por objeti- ... sam a condicionar a ... 217 Resolução CFM nº 1.957, de 2010, prescreve que as ... O Direito , op. cit., p. 94. 387 Estrutura e função são dois elementos ...
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Legislação Pertinente
... ção que lhe foi conferida pela Resolução CONTRAN nº 217, de 14 de dezembro de 2006; ... 94 Serv público --- MUNICIPAL/ RODOV ... 750-1 0 ... 172 Condutor 4 - Média MUNICIPAL/ ... JARI - ...