resolução 172 94
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Criminal Compliance, Controle E Lógica Atuarial: A Relativização Do Nemo Tenetur Se Detegere
... 147 – 172 ... RESUMO // ABSTRACT ... O presente ... eficácia de certa regulação para a resolução de um problema político para o qual foi ... Pisapia, 1975: 31 ... Cordero, 2000: 94 ... Schmidt, 2006: 67 ... Langbein, 1997: ...
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Estrutura Municipal
... Segundo consta da Resolução CONTRAN nº 638/2016, que dispõe sobre a ... das imagens. 94 Pelo mesmo motivo, o emprego do sistema de ... 172 ... 171 O art. 12 da Res. CONTRAN nº 619/2016 ...
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Controle de constitucionalidade
... pelo Congresso Nacional, por meio de resolução ... Dessa forma, caso a lei delegada, editada ... CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 172 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ... 94 É o decreto do presidente da República, este ...
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Controle de constitucionalidade
... será concreto , por depender da resolução de uma demanda decorrente de um caso real ... 94) ... 6.5 Constituição de 1946 ... Em ... 4º, § 1º), o acesso imediato à ADPF. 172 • Se for ajuizada uma ADPF e o STF entender que ...
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Direito Empresarial
... (s) quando a sociedade sofre resolução por morte de sócio, e não dissolução ... 172 da Lei 6.404/1976); B: incorreta. Nos termos do ... É a hipótese estampada no art. 94, III, “g”, da Lei 11.101/2005. Vale lembrar ...
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O Brasil e sua federação
... B. Sanders (2005 171 ), C. Souza (2005 172 ), J. B. Bumgarner (2006 173 ), C. R. Sunstein ... G. D. (2007). Formas de resolução de conflitos e acesso à justiça ... Revista ... 76, p. 94. Propõe a autora a seguinte definição para a ...
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Novo mercado de consumo ?simbiótico' e a necessidade de prot eção de dados dos consumidores
... inspirações, de certa maneira, da Resolução 39/248 da ONU, de 1985, sendo presunção legal ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009. p. 172) ... 82. MUCELIN, Guilherme. Conexão online ... Civil da Internet. 94 ... Como ensina Tamm e Tonner, 95 o objetivo ...
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Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... 94 ... 10 PIMENTEL FISCHER, Mariana. Ler Judith ... 27, n. 52, p. 165-179, 31 jan. 2020, p. 171-172. Disponível em ... Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução nº 175 de 2013, a qual se propôs a regulamentar ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... se denominou “explosão de ignorância” 94" , devida à monumental disponibilidade de informa\xC3" ... 171 , da experimentação em seres humanos 172 , dos atos de disposição sobre o próprio corpo ... em nosso ordenamento através de Resolução do Conselho Federal de Medicina 229 , ... ainda ...
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Prestações previdenciárias
... 598/94, posteriormente convertida na Lei n. 9.063/95 ... 2.172, de 1997; ... XVII - o das contribuições ... demais casos, aqueles constantes na Resolução CNEN-NE-3.01 ... Fundamentação: Instrução ...
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Caracterização de insalubridade
... (Alterada pela Resolução Administrativa n. 16/2016 Disponibilizada no DEJT ... incorporados pela lei (TRT, 5ª T., RO 014444/94, rel. Juiz Paulo Araújo, MG de 26.11.94) ... ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N. 172 - TST ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU ...
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Implementação e solidificação de instrumentos facilitadores da guarda dos filhos
... 4.1 MÉTODOS APROPRIADOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO ... Embora o direito ao acesso à ... March 2011, p. 4 ... Ana Salles.indb 172 06/09/2016 14:06:11 ... GUARDA DOS FILHOS E ... 94 Lisa Parkinson sustenta que a experiência da ...
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Da recepção do sistema de precedentes do CPC/2015 ao fortalecimento das ações coletivas rumo a uma tutela jurisdicional eficaz - encontros e desencontros dos sistemas de resolução de litigância de massa no Brasil
O presente artigo tem o objetivo de demonstrar que o sistema de precedentes deve ser analisado em conjunto com o microssistema das ações coletivas. Isso porque os dois modelos prestigiam ações temáticas e de qualidade, aumentando a previsibilidade das decisões, o que faz reduzir o número de demandas no Poder Judiciário. Se o sistema de precedentes foi privilegiado no CPC/2015, o mesmo não se pode
... Revista de Processo , São Paulo, RT, ano 35, n. 181 p. 167-172, mar. 2010; TARUFFO, Michele. Aspetti Fondamentali del Processo Civile di ... o que o jurisdicionado opte por não manejar o processo individual” (94) ... Como se percebe, as ações coletivas, além de gerarem acesso à ... -
O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... momento da solução de antinomias: a resolução de conflitos entre os primeiros não enseja a ... generalíssimas, abstratas e indeterminadas) 94 dificultam a determinação precisa das condutas ... J. Pauwelyn, supra nota ... 121, pp. 172-174 ... 161 Podem-se mencionar as respectivas ...
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Artigos 154 a 201
... ária, o que foi feito por meio da Resolução 11/2005, que criou a Vara Especializada em ... 6.514, de 22.12.1977) ... Art. 172 – Os pisos dos locais de trabalho não ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... ões que findam o processo, com ou sem resolução do mérito, quando acolhidas. Note-se que as ... 172 Manoel Antonio Teixeira Filho ... 6350.3 - ... 8.906, de 4-7-94, art. 3.º, § 2.º), assim como permita às ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... ) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de ... tem Animus contendor .” (TST, RR-145.392/94, Min. Rider Nogueira de Brito, DJU 27.9.96) ... 172 a 177 abaixo transcritos: ... Art. 172. Para ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... 94.2). Esta Lei, promulgada em 1951, tem sofrido uma ... Alta Corte ( High Court ) concentra a resolução dos incidentes de inconstitucionalidade, ... El Tribunal Constitucional Alemán , p. 171-172" ... 80 Bescheid compreende toda decisão de \xC3" ...
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Acordão da , 12-04-2023
ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 1.238, PARÃGRAFO ÚNICO, C/C ART. 2.028 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. TEMA 1.019 DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. RESP 1.757.352/SC E RESP 1.757.385/SC EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA PROVIDOS.I . Embargos de Divergência interpostos, em 31/10/2017, contra acórdão da Primeira Turma do STJ.
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Aspectos registrais
... : Sérgio Antonio Fabis Editor, 2016, pág.94 ... 4. CARVALHO, Afrânio de. Registro de ... A Resolução nº 81 do CNJ 36 regulamenta os concursos de ... É nesse sentido que sinalizam o artigo 172 50 da Lei nº 6.015/73 e o artigo 1.227 do ...
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Brasil República
... , como as obrages, até a década de 1930 172 ... Assim, de acordo com o discurso oficial, ... 254 Cite-se, por exemplo, que a Resolução 23.274 do TSE, que em consulta sobre direito de ... indd 94 ...
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Da infração
... de ordem administrativas, existe a Resolução nº 66/98 – CONTRAN, alterada pela nº 121/01, ... “Art. 172. Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ... , decidiu e publicou no D.O.U, de 16.05.94, a Decisão de nº 4, de 26.04.1994, a qual em ...
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Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... direito potestativo (como o pedido de resolução contratual pelo dono da obra) quanto relações ... 94 A reparação do dano material, aliás, é ... 172 Cumpre notar que essa proteção mínima sequer ...
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Princípios da administração pública
... A) Certo B) Errado ... 94) (2013) Banca: CESPE – Órgão: TRT – 10ª ... 172) (2015) Banca: FGV – Órgão: SSP-AM – Prova: ... A) resolução emitida por Chefia de Poder ou de órgão ...