resolução 172 94
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... complexidade do tema e a sua difícil resolução ... Semelhante ao que ocorria sob a ordem ... não ratificada pelo Brasil, a Convenção 172 da OIT, concernente ao trabalho em hotéis, ... g ., art. 487, §1º, da CLT, Enunciados 5, 94 e 305). Logo, sobre o aviso prévio indenizado ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... ao status quo ante , mediante a resolução do negócio), como também no sentido de [ii] ... Revista da AJURIS , v. 31, n. 94, 2004, p. 295 ... 44. Williston, Samuel. Op ... 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000, p. 172-173). No decorrer do século XX, todavia, Tullio ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco fica disciplinado pelas normas ora estabeleci...
... (AC) ... Art. 94. A reforma de que trata o art. 93 será aplicada ... setembro e outubro de 2021 (AC) R$ 3.299.172.082,59 R$ 2.639.337.666,07 ... nº 657, de 2 de outubro de 2021, e a Resolução RDC nº 574, de 29 de outubro de 2021, da ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... capacidades e os limites da tutela na resolução deles (nomeada de “a atualização”) – ... Conforme afirmado alhures 94 , esse tema não deixa de ser também uma ... de aplicação do Direito Penal Ambiental 172 , a tríade bem jurídico-penal - princípio da ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... , ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em ... 8.906/94 (arts. 1º, § 3º; 2º, caput e §§ 1º e ... dispõe as Súmulas 45, 63, 76, 94, 151 172 do Colendo TST, e cláusula 35 da CCT ... 8. DO ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... é o meio mais primitivo de resolução dos conflitos em que uma das partes, com ... 133 da CF em cotejo com a Lei n. 8.906/94) ... A lei admite que a parte possa postular em ... 8. ed. São Paulo: RT, 2004. p. 172 ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de ... Enunciados 2, 55, 166, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 306, 314, 315, 317, 318, 319, ... Referência: Enunciados 92, 93, 94, 205 e 349/FPPC. Enunciado 47/TJMG ... Art ...
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Acesso à justiça
... íticas e socialmente desejáveis de resolução de conflitos, o fenômeno do acesso à justiça ... e a despesa com o advogado nas demandas civis (94) ... Não incidirá sobre as custas se houver ... uma justiça que tenha tais características (172 ...
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Contratos de Assistência Privada à Saúde
... último responsável pela edição da Resolução nº 11, de 21 de maio de 1976 97 , que ... , sem prejuízo do disposto na Lei n o 8.884/94; fiscalizar o cumprimento das disposições da ... 172 ... Ainda quanto à vigência dos contratos, há ...
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Direito Desportivo Internacional
... a intervenção da justiça comum na resolução das lides desportivas, tanto de âmbito nacional ... 172 ... Assim, diante da globalização dos ... São Paulo: Quartier Latin, 2009. p. 94" ... UNESCO. Carta Internacional da Educa\xC3" ...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... essa, por exemplo, a posição de Carlyle Popp 94 , ao ressaltar: ... 92 Responsabilidade pela ... específica do contrato ou, apenas, a resolução com perdas e danos em favor da parte prejudicada ...
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O passado: do consentimento informado à autonomia prospectiva
... 172 ... EBOOK TESTAMENTO VITAL 6ED.indb 1 ... Conselho Federal de Medicina. Resolução CFM 2.217, de 27 de setembro de 2018, modificada ... 94 Isso faz a literatura questionar por que se deve ...
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Enunciados
... enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão da causa. 11) ... 167, § 5º, e 172 do CPC/2015. 61) Somente a recusa expressa de ... de Resolução de Demandas Repetitivas) 94. (art. 982, § 4º; art. 987) A parte que tiver ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... 172]. 2 – A referência a qualquer disposição ... 650/2012 ... ”, cit., p. 94 ss.; D. SOLOMON, op. cit., p. 34 ss.; A ... resolução" do concreto problema, revelando-se também aqui n\xC3" ...
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Processos Coletivos
... Art. 94. Proposta a ação, será publicado edital no ... em que o processo será extinto sem resolução de mérito ... Art. 12. O mandado de ... (Redação dada pela Resolução n. 172, de 8 de março de 2013) ... Art. 2 o A ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... 21 da Lei n. 8.935/94: ... “O gerenciamento administrativo e ... e perfeitamente aparelhada a resolução de conflitos do trabalho não resultantes de uma ... se manifesta Wilson de Souza Campos Batalha 172 : ... “A competência funcional é a que ...
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Organizações, Normas e Direito Privado
... Resolução" editadas pelo Parlamento Europeu e que são aplic\xC3" ... 2º, 6) ... A Diretiva n. 94/45/CE obriga, nas empresas com pelo menos 1.000 ... 6 Iniciação ao Direito do Trabalho.indd 172 04/06/2019 10:11:20 ... Os Estados-partes ...
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Súmulas do TST
... e na parte do texto o número da Resolução Administrativa do TST e a data de cancelamento ... Horas extras — 94 — Reajustamento salarial — 5 ... CANCELADAS ... Cálculo. Repouso remunerado — 172 — Habitualidade. Descaracterização. Adicional ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... 1.254/94. Haverá nesse trabalho a participação ... E por que foi feito isto? Na Resolução CNPS n. 1.269), que embasou a Medida Provisória ... TST, RR 419/2005-172-06-00.3, 8ª T., Rel Min. Maria Cristina Irigoyen ...
- Edital, EDITAL-MERECIMENTO N° 04/2021 Lista do grau de merecimento dos Procuradores do Estado do Rio Gra
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Consolidação das leis do trabalho
... 7.498/1986 e Dec. n. 94.406/1987 Engenheiro, arquiteto e engenheiro ... CONTROLE DE JORNADA POR TACÓGRAFO. RESOLUÇÃO N. 816/1986 DO CONTRAN (DJ 9.12.2003) ... O ... Súmula n. 172 do TST — REPOUSO REMUNERADO. HORAS EXTRAS ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... Por esse motivo o art. 8.º da Resolução 35 do CNJ já determinava mesmo antes dessa ... n.º 11.441/07 (artigo 8.º da Lei n.º 8.935/94), é livre a escolha do tabelião de notas, não ... EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 172 ... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL ...
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Direito civil
... inocente, que não deu origem à resolução contratual, fará jus às arras, mas não à ... 172, I). 57 Vale dizer: o CPC de 1939 exigia, para a ... 226, § 3º), sendo a Lei n. 8.971/94 a primeira regulamentação específica para a ...
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Conceito de infração de trânsito
... formalmente consolidado numa resolução possa impor deveres para abrigar direitos que, ... 93 c/c 95, § 4º ... 94, § único ... 95, § 1º ... 95, § 1º ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , administrativas e judiciais para a resolução de casos de violação de direitos humanos, ... 94, de forma a contribuir para sua integração à ... bem preservado /restaurado (unidade) ... 172.848,00 ... evento realizado (unidade) ...