resoluçao 1878 2000
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Direito Civil
... ção Federal, com redação da EC 26/2000 ... A: correta, pois essa afirmação não é ...
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A Nulidade do Registro do Im
... dizer do seu Diretor Geral (ofício de 29/1/1878, BRASIL, 1992, f. 211). (grifo nosso) Na ... Para Quijano (2000, p. 342), o poder capitalista, eurocentrado e ...
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Acórdão Nº 0012284-45.2007.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-11-2021
... o acidente vascular cerebral, ou seja, 26/10/2000. E, consoante art. 198, I, do Cdigo Civil: "Tambm ...
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O que a justiça consensual italiana tem a ensinar ao Brasil: patteggiamento e Projeto Moro
O Projeto Moro, por vezes chamado de Projeto Anticrime, pretende abrir as portas do país à justiça consensual de vez por todas. É certo que se inspirou especialmente no direito processual penal italiano. O patteggiamento, ou mais precisamente, a applicazione della pena su richiesta delle parti, está previsto nos artigos 444 a 448 do CPPI. Atualmente dividido entre: a) patteggiamento ordinario (ou
... se deve a Enrico Ferri, que o fez entre 1878 e 1880. Agregando elementos sociológicos à ... Milão: Giuffrè, 2000, p. 8-10). 15. Art. 444, §2º: il giudice, ... -
Punição corporal judicial nos Estados Unidos? Lições da lei criminal islâmica para curar as doenças do encarceramento de massa
No final do ano de 2012, a população carcerária adulta nos EUA (que compreende indivíduos em liberdade condicional e em presídios) somava 6,94 milhões de pessoas, o equivalente a 1 em cada 35 adultos norte-a-mericanos. Esses números representam a maior taxa de encarceramento do mundo. Além desses números altos, o sistema prisional dos EUA é: 1) caro, devido às grandes despesas estaduais e...
... IN ISLAMIC LAW—A COMPARATIVE STUDY (2000). 24 Sobre o tema, ver MUHAMMAD ABU ZAHRAH, ... Utah, EUA 99 130, 135 (1878)). A definição de “tortura” em 1890 ... -
Comissão Permanente de Avaliação Documental
... R$ 4.440,00 20/12/2000 ... 1219 2000OB00682-62000 ... RAMES – ... 1878 2000OB00557-02000 ... ANTÔNIA A. LIMA R$ 320,00 ...
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ACÓRDÃO Nº 1878/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 20-07-2011
RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO MP/TCU CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTAS JULGADAS REGULARES COM RESSALVA. IRREGULARIDADES ENSEJADORAS DA REABERTURA DAS CONTAS COM REPERCUSSÃO EM OUTROS EXERCÍCIOS, NOS QUAIS O RESPONSÁVEL FOI PENALIZADO OU PODERÁ VIR A SER. CONHECIMENTO. FALHAS DE PEQUENA MONTA. ELEMENTOS INCAPAZES DE LEVAR À MODIFICAÇÃO DO JUÍZO ANTERIORMENTE...
... Pblico especializado contra deliberao desta Corte (Relao n 53/2000 Gabinete Ministro Humberto Guimares Souto 1 Cmara Ata n 34/2000, Sesso ... -
A Nulidade do Registro do Imóvel Caípe / The Nullity of the Caípe Property Registry
Tendo em vista a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o Caso do Povo Indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil (2018), o artigo demonstra a nulidade do registro imobiliário do imóvel rural Caípe, encravado na Terra Indígena Xucuru, à luz das Constituições de 1891 e de 1934, bem como analisa os discursos presentes nos autos, na ótica da teoria da colonialidade do poder de...
... dizer do seu Diretor Geral (ofício de 29/1/1878, BRASIL, 1992, f. 211). (grifo nosso) ... Na ... Para Quijano (2000, p. 342), o poder capitalista, eurocentrado e ... -
A Teoria e a Política nas Proteções da Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos: Por Que a Suprema Corte Favorece Mais a Livre Expressão em Relação à Liberdade Religiosa?
... rev. 893, 893-94 (2000) ... 6 Ver stephen m. Feldman, the rule of Law ... 1878) [a seguir poore]; constitution of penn-sylvania ...
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Acórdão Nº 7047 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
... Min. Nelson Jobim, DJ de 25/2/2000; e ADI 6986, Plenário, ... Rel. Min. Edson ... ao Processo Civil de Antonio Joaquim Ribas (1878) e ... definitivamente sedimentada nos arts. 66 e ...
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Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... Min. Néri da Silveira ... DJ 1 de 1/9/2000, p. 104 ... 121 BRASIL. Supremo Tribunal ... Reynolds v. United States , 98 U.S. 145 (1878); Cleveland v. United States , 329 U.S. 14 ...
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Trabalho da mulher
... na faixa dos dezoito aos 35 anos; e, em 1878, o Factory and Workshop Act vedou-lhe o ... 196 da SBDI-1, de novembro de 2000, depois (em 2005) transformada no item III da ...
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Capítulo III
... - SEDH (Decreto nº 3.413, de 14 de abril de 2000, e Decreto nº 7.256, de 04 de agosto de 2010); ... 1875), e, também, do Decreto nº 6.982, de 1878, elaborado pelo Conselheiro LAFAYETTE RODRIGUES ...
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Capítulo VI
... Marcos Aarão Reis. Rio de Janeiro: Record, 2000, p. 66) ... BILL OF.indb 123 06/11/2015 ... dom Vital Maria Gonçalves de Oliveira (1844-1878), determinou às irmandades sob sua jurisdição ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... Federal nº 10.101/2000; ... 56. emenda nº 90 - Guilherme Cortez - PSOL ... mortalidade total no Ceará, durante 1877 e 1878, ... provavelmente foi próxima a 500.000, ou ...
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A evolução jurídica do serviço público de saneamento básico
... ênio, realizada em Nova York, em setembro de 2000, foi fixada como meta prioritária a eliminação ... abastecimento em 1876, tendo-a concluído em 1878, com apenas 10% dos prédios ligados; b) ...
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Um Olhar Histórico sobre os Movimentos Sociais pela Emancipação Feminina: Conquistas e Cicatrizes de uma Luta Inacabada
... A mulher e o socialismo foi publicado em 1878, deu uma contribuição deci-siva para que o ... escritor e economista indiano Amartya Sen (2000, p. 221), “ver os indivíduos como entidades ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.286 do Mato Grosso do Sul, 04-10-2023
... 11/000748/1997; 11/000745/1997; 11/000591/2000; 11/000763/1997; 11/000752/1997; 11/000761/1997 ... Terceira Classe ... Sim 1878 0 1878 100.0 % SIM NÃO ... ALESSANDRO ALVES ...
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Decisões Monocráticas nº 2126 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2015
... III/329, item n. 687, 2ª ed./2ª tir., 2000, Millennium Editora) em torno das relações ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1407-97.2015.5.09.0015)
I - AGRAVO DO ITAÚ UNIBANCO S.A. INTERPOSTO CONTRA DESPACHO QUE HOMOLOGA DESISTÊNCIA DO RECURSO. É incabível recurso contra despacho, nos termos do art. 1.001 do CPC. Agravo de que não se conhece. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ITAÚ UNIBANCO S.A.
... 2000 ... 1875 e 1878 ... -
Escorço Histórico sobre o ensino do Direito: das Escolas da Grécia às Escolas do Século XXI
... Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 1878" ... CAMBI, Franco. História da Pedagogia ... S\xC3" ... De Officiis ... Lisboa: Edições 70, 2000. ________ Do Orador. Porto: Res Jurídica, ...
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Acórdão Nº 08233776920208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 19-12-2022
... 22 da Lei Complementar 101/2000 ” ... Além disso, não há falar em ...
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Biblioteca Rio-Grandense: um estudo de caso sob o viés da educação patrimonial
... Grunberg (2000) afirma que a identificação cultural ocorre por ... No dia 4 de julho de 1878 o Gabinete galgou o status de Biblioteca ...
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Garantia de Participação Efetiva
... reformas, logo a partir de 1855 e até 1878, quase que anualmente, o que fazia sentir ... íza Cilene Ferreira Amaro Santos, DJU 6.10.2000 ... GRECO, Leonardo. O saneamento do ...
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Das pestes do século XVII à pandemia do século XXI no Recife: Regulamentações da vida urbana e desafios ao direito à cidade
Este artigo objetiva analisar as medidas e os regulamentos adotados para enfrentamento de surtos de doenças que assolam a cidade do Recife, na perspectiva de evidenciar o desafio ao direito à cidade. Adota o método histórico, contemplando matérias do direito, da política pública e do saber médico, e elege três momentos mais expressivos da história do Recife, em que surtos de epidemia atingem a...
... pela Universidade Federal de Pernambuco (2000) e Mestrado em Direito pela Universidade Federal ... 20.03.1866; Lei Provincial nº 1178 de 5.06.1878; Lei Provincial nº 1777 de 26.06.1883; Lei ...