resolução 196 98
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Em vigor
Código Penal Militar
...Penas Acessórias. ARTIGO 98. São penas acessórias:. I- a perda de pôsto e ... à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Govêrno:. Pena- detenção, de dois meses a ...Descumprimento de missão. ARTIGO 196. Deixar o militar de desempenhar a missão que ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas;. IV - as decisões ...98", § 2o. § 5o Para fins de aplicação do § 3o, \xC3"...ARTIGO 196. Compete ao Conselho Nacional de Justiça e, ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...142, 194 e 196; Lei nº 4.502, de 1964, art. 93; Lei nº 10.593, ...98. Na impossibilidade de identificação da ... do interessado esteja enquadrada em resolução baixada pelo CNPq, antes de sua chegada ao ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...98). § 2º A isenção de que trata o inciso I não ...196. § 1º A exclusão na forma deste artigo será ...ARTIGO 571. Da resolução do EMBRATUR que reconheceu o direito à redução ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...98 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e do ...167, nos art. 194, art. 195, art. 196, art. 199, art. 200, art. 201, art. 203 e art. ... da União nos termos de resolução do Senado Federal;. II – o aumento do capital ...
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Em vigor
Código Penal
...ARTIGO 98. Na hipótese do parágrafo único do art. 26 ...Concorrência desleal. ARTIGO 196. #Revogado pela Lei nº 9.279, de 14.5.1996. ... ou montante estabelecido em lei ou em resolução do Senado Federal;. #Incluído pela Lei nº ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...98 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e no ...167, nos art. 194, art. 195, art. 196, art. 199, art. 200, art. 201, art. 203 e art. ... da União nos termos de resolução do Senado Federal;. II – o aumento do capital ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de 1988, 96.595, de 25 de agosto de 1988, 98.376, de 7 de novembro de 1989, 99.301, de 15 de ...ARTIGO 196. A contribuição da União é constituída de ... mandatos, além de estipular por resolução o regimento dos CPS. #Incluído pelo Decreto nº ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... e os procedimentos estabelecidos em resolução do Conselho Nacional de Imigração. § 6º Para ...Art. 98. O solicitante poderá, no próprio pedido, ...196, e, se entender necessário, tradutor ou ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
...98 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e do ...167, nos arts. 194, 195, 196, 199, 200, 201, 203 e 204 e no § 4º do art. 212 ... da União nos termos de resolução do Senado Federal;. II - o aumento do capital de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...ARTIGO 98. A ação em que o incapaz for réu se ...ARTIGO 196. É lícito a qualquer interessado cobrar os ...Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:. #Redação dada pela Lei nº 11.232, ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
...167, nos arts. 194, 195, 196, 199, 200, 201, 203 e 204 e no § 4º do art. 212 ...98. SEÇÃO X. Do regime de execução das ... da União nos termos de resolução do Senado Federal;. II - o aumento do capital de ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Art. 98. As carcaças de animais que tenham morte ..., em processo agudo ou em fase de resolução, abrangido o tecido pulmonar e a pleura, com ...196. As carcaças com artrite em uma ou mais ...
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Lei nº 12.777 de 28/12/2012. ALTERA O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do Anexo II, observado o disposto na Resolução nº 46, de 2006, e na Resolução no 20, de 2012, ...I - 98% (noventa e oito por cento), a contar de 1o de ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
...167, inciso XI, 194, 195, 196, 199, 200, 201, 203, 204, e 212, § 4., da ...26 da Resolução nº 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ...98 desta Lei. ARTIGO 95. O Congresso Nacional ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
...167, inciso XI, 194, 195, 196, 199, 200, 201, 203, 204, e 212, § 4o, da ...26 da Resolução no 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ... Art. 98. Durante o exercício de 2010, o Tribunal de ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
...98 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e no ...167, nos art. 194, art. 195, art. 196, art. 199, art. 200, art. 201, art. 203 e art. ... da União nos termos de resolução do Senado Federal;. II – o aumento do capital ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
...196). § 1º Os termos a que se refere o caput serão ...98 (Decreto-lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, ... do interessado esteja enquadrada em resolução baixada pelo Conselho Nacional de Ciência e ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... Art. 98. O salário-maternidade das seguradas ... Art. . 196". A assistência (re) educativa e de (re) adaptaç\xC3"... Previdência Social - INSS, mediante resolução própria. Art. 250. A infração a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00041873420144058100), 04-02-2021
PROCESSO Nº: 0004187-34.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADVOGADO: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei e outros APELADO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ANS. MULTA APLICADA COM BASE NA...
...25, da Lei nº 9.656/1998 e na Resolução ANS nº 24/2000. Condenação da parte Demandante ...196 da CF, tendo em vista que retira do Estado sua ...12, II da Lei de n° 9.656/98 - negativa de cobertura de internação ... -
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...167 e nos arts. 194, 195, 196, 199, 200, 201, 203, 204 e 212, § 4º, da ...26 da Resolução nº 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ...INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES GRAVES. Art. 98. O Projeto de Lei Orçamentária de 2014 e a ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
...5.647, de 8 de Janeiro de 1929, a resolução do Congresso Nacional que approvou a Convenção ...CAPITULO XI. DE LA PRODIGALIDAD. Artículo 98. La declaración de prodigalidad y sus efectos se ...CAPITULO V. ARRENDAMIENTO. Artículo 196. En el arrendamiento de cosas, debe aplicarse la ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
... na Cláusula Primeira do Convênio ICMS nº 69/98” (RE. nº 570.020/DF, Tribunal Pleno, Rel. Min. ...videoconferência - Resolução nº 672/2020-STF. Brasília, 24 de fevereiro de ...Inteiro Teor do Acórdão - Página 196 de 254. ADI 1945 / MT. serviços, conforme ... -
Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
...XI - Fixar, mediante Resolução, os volumes e freqüências máximas de sons ou ...Art. 98. Os aparelhos automotores destinados a puxar ou ...194). Art. 196. A autoridade de trânsito, levando em conta os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08114262620184058000), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0811426-26.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: MUNICIPIO DE MACEIO e outro APELADO: ADEILSON SABINO DA SILVA e outros REPRESENTANTE(PAIS): MARIA CICERA DOS SANTOS SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio...
...ízo a quo extinguiu o processo sem resolução do mérito, em relação à UFAL/HUPPA. . Em ...De fato, a CF/88 (art. 196) erige a saúde como um direito de todos e dever ...98", § 3º, do CPC/2015. . . Com essas considera\xC3"...