resolução 20 1986
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... 2º Nos casos previstos em resolução do Conama, o licenciamento de que trata este ... ARTIGO 20 ... Caberá recurso administrativo: ... junho de 1985, 93.630, de 28 de novembro de 1986 ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... II - 20% (vinte por cento) sobre a base de cálculo ... VII - a extinção sem resolução do mérito ou a não concessão da recuperação ... Decreto-Lei nº 2.288, de 23 de julho de 1986, sobre a aquisição de veículos automotores e ...
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Lei nº 13.496 de 24/10/2017. Institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.
... I - pagamento em espécie de, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor da dívida ... de extinção do processo com resolução do mérito, nos termos da alínea c do inciso III ... -Lei nos 2.283, de 27 de fevereiro de 1986, e 2.335, de 12 de junho de 1987, e das Leis ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... I - cópia da resolução tomada pela maioria absoluta dos votos dos ... ARTIGO 20 ... É facultado ao partido político ... de 1985, e a Lei nº 7.514, de 9 de julho de 1986 ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... álculo da CSLL, o valor correspondente a até 20% (vinte por cento) da soma dos dispêndios ou ... 1986, passa a vigorar com a seguinte redação: ... o emprego de mecanismos privados para resolução de disputas decorrentes ou relacionadas ao ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... " ... ARTIGO 20 ... Os arts. 2., 3.e 4.da Lei nº 11.484, ... -Lei nos 2.283, de 27 de fevereiro de 1986, e 2.335, de 12 de junho de 1987, e das Leis nos ... instrumentos de medição previsto em Resolução do Conmetro ... Observação: ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , e de acordo com a Emenda Constitucional no 20, de 1998, as Leis Complementares nos 70, de 30 de ... de julho de 1985, 92.588, de 25 de abril de 1986, 92.700, de 21 de maio de 1986, 92.702, de 21 de ... mandatos, além de estipular por resolução o regimento dos CPS ... #Incluído pelo ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... a) Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica; ... ARTIGO 20 ... Aos crimes praticados em tempo de ... à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Govêrno: ... Pena- detenção, de dois ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Lei nº 9.866 de 09/11/1999. DISPÕE SOBRE O ALONGAMENTO DE DIVIDAS ORIGINARIAS DE CREDITO RURAL, DE QUE TRATA A LEI 9.138, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995, E DE DIVIDAS PARA COM O FUNDO DE DEFESA DA ECONOMIA CAFEEIRA - FUNCAFE, INSTITUIDO PELO DECRETO-LEI 2.295, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986, QUE FORAM REESCALONADAS NO EXERCICIO DE 1997, DAS OPERAÇÕES DE CUSTEIO E COLHEITA DA SAFRA 1997/1998, A LUZ DE RESOLUÇÃO DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 6º-B. As dívidas originárias de crédito rural que tenham sido contratadas entre 20" de junho de 1995 e 31 de dezembro de 1997 e contenham índice de atualização monetária, bem como aquelas enquadráveis no Programa de Revitalizaç\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... #Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, art. 1º, parágrafo único ... pelo Decreto nº 92.930, de 16 de julho de 1986): ... I - a inversão da ordem de ... do interessado esteja enquadrada em resolução baixada pelo CNPq, antes de sua chegada ao País; ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... ARTIGO 20 ... Salvo as hipóteses do art. 42 e da ... igual ou superior a trinta meses, a resolução do contrato ocorrerá findo o prazo estipulado, ... VI - a Lei n° 7.538, de 24 de setembro de 1986 ...
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Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS ALUGUEIS RESIDENCIAIS, SOBRE AS PRESTAÇÕES DOS EMPRESTIMOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, SOBRE A REVISÃO DO VALOR DOS SALARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 20 - São procedidas as seguintes alterações no ... ítica Salarial (CNPS) fixar, mediante resolução, o nível de aumento compatível com a situação ... ), de 1º de agosto de 1985 a 31 de julho de 1986; ... II - 0,6 (seis décimos), de 1º de agosto ...
- Em vigor Código Civil
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LEI ORDINÁRIA Nº 9017, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Estabelece Normas de Controle e Fiscalização Sobre Produtos e Insumos Quimicos que Possam Ser Destinados a Elaboração da Cocaina em Suas Diversas Formas e de Outras Substancias Entorpecentes Ou que Determinem Dependencia Fisica Ou Psiquica, e Altera Dispositivos da Lei 7.102, de 20 de Junho de 1983, Que...
... do Departamento de Polícia Federal, relacionará, em resolução, os produtos e insumos químicos a que se refere o artigo anterior, ... 2º, inciso IV, da Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986 ... Art. 19. Ficam convalidados os atos praticados com base na ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 17, § 3º, Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, art. 78, incisos I a III, e ... (Decreto-Lei n 2.292, de 21 de novembro de 1986, art. 12, inciso III, e Lei nº 7.713, de 1988, ... ARTIGO 571 ... Da resolução do EMBRATUR que reconheceu o direito à redução ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 168, DE 20 DE AGOSTO DE 1986. Autoriza a Prefeitura Municipal de Piedade, Estado de São Paulo, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cz 15.960.000,00 (quinze Milhões, Novecentos e Sessenta Mil Cruzados).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 170, DE 20 DE AGOSTO DE 1986. Autoriza a Prefeitura Municipal de Araxa, Estado de Minas Gerais, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 366.540,00 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 169, DE 20 DE AGOSTO DE 1986. Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 465.000 Obrigações do Tesouro Nacional-otns.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 34, DE 20 DE JUNHO DE 1986. Dispõe Sobre a Regulamentação do Artigo 45 da Constituição Federal, No Ambito da Camara Dos Deputados, em Decorrencia da Lei 7.295, de 12 de Dezembro de 1984.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 20, DE 20 DE MAIO DE 1986. Altera a Denominação da Categoria Funcional de Tecnico de Administração para Administrador.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 8, DE 20 DE MAIO DE 1986. Autoriza os Senhores Deputados Simão Sessim, Wilmar Palis, Carlos Peçanha, Ubaldo Barem, Amadeu Geara, Prisco Viana, Emilio Haddad, Santinho Furtado, Mario Assad, Luiz Sefair, Jose Frejat, Jorge Maluly Neto, Jorge Arbage, Leorne Belem, Hugo Mardini, Brabo de Carvalho, Ary ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 83, DE 20 DE JUNHO DE 1986. Autoriza o Governo do Estado de Alagoas a Contratar Operação de Credito No Valor de Cz 43.751.405,51 (quarenta e Tres Milhões, Setecentos e Cinquenta e Um Mil, Quatrocentos e Cinco Cruzados e Cinquenta e Um Centavos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 165, DE 20 DE AGOSTO DE 1986. Autoriza o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cz$ 247.912.000,00 (duzentos e Quarenta e Sete Milhões e Novecentos e Doze Mil Cruzados).
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 6, DE 20 DE MAIO DE 1986. Autoriza o Senhor Deputado Hermes Zaneti a Participar de Missão Cultural No Exterior.