resolucao 20 93
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Febrero de 2007
... Ilesos os artigos 93, IX, da CF e 832 da CLT (OJ nº 115 da ... 453 da CLT e na Súmula nº 20 do TST, então vigente. Não há violação do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Febrero de 2007
... Ilesos os artigos 93, IX, da CF e 832 da CLT (OJ nº 115 da ... 453 da CLT e na Súmula nº 20 do TST, então vigente. Não há violação do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-122300/1999-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Febrero de 2007
... Ilesos os artigos 93, IX, da CF e 832 da CLT (OJ nº 115 da ... 453 da CLT e na Súmula nº 20 do TST, então vigente. Não há violação do ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... 20 da Lei no 10.522, de 19 de julho de 2002, ... 89, e o parágrafo único do art. 93 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1223/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Febrero de 2007
... Ilesos os artigos 93, IX, da CF e 832 da CLT (OJ nº 115 da ... 453 da CLT e na Súmula nº 20 do TST, então vigente. Não há violação do ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 432, DE 27 DE MAIO DE 2008. Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originaria de Operações de Credito Rural e de Credito Fundiario, e da Outras Providencias
... Art. 20". Fica a União autorizada a adquirir as operaç\xC3" ... Agrária, instituído pela Lei Complementar no 93, de 4 de fevereiro de 1998, as seguintes medidas: ...
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DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... instituições financeiras (Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, art. 1º); ... II - ... ódigo da Propriedade Industrial (Lei nº 8.661/93, art. 4º, inciso V) ... Parágrafo único. O ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08123033620204050000), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0812303-36.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: JOEL MONTEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: Leandro Moratelli RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FRACIONAMENTO DE CRÉDITO SUPERPREFERENCIAL PARA EXPEDIÇÃO DE...
... constatar sua data de nascimento, qual seja, 20/05/1927 (Id. 4058302.14164478). Dessa forma, nclui-se que o exequente tem 93 (noventa e três) anos ... Sendo assim, o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100885-38.2017.5.01.0207)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PRIMEIRA RECLAMADA - PRÓ - SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N° 13.015/2014 DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA....
... O artigo 20 da Resolução nº 221 do TST, de 21/06/2018, que ... ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93. TEMA Nº 246. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL FIRMADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MA-5600/1995-000-14.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Octubre de 2001
... , por inobservância do disposto no artigo 93, inciso IX, da CF, cuja decretação o poderia ...
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Acórdão Nº 0022974-34.2019.5.04.0000 (IRDR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Tribunal Pleno, 30-11-2021
... Conforme o parágrafo único do art. 20 da Lei nº 10.395/95, apenas os servidores do ... A Lei Estadual nº 9.887/93 se destinou a recompor a estrutura remuneratória ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002564120204058306), 13-04-2021
PROCESSO Nº: 0800256-41.2020.4.05.8306 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: WILTON RAMOS DE SANTANA ADVOGADO: Catia Regina Viana Munhoz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavia Tavares Dantas EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL OU POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO....
... ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme ... 08/05/1991, submetido a um nível e ruído de 93 dB (quando o limite de tolerância era 80 dB), de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00003540520188060114), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0000354-05.2018.8.06.0114 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CICERA GERMANA CARDOSO ADVOGADO: Cicero Juarez Saraiva Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. NÃO...
... 93, §2º, do Decreto 3.048/99, com redação dada ... comprovar atividade rurícola entre 20/12/15 e 20/10/16, data de nascimento de seu filho ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000344420184058403), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0800034-44.2018.4.05.8403 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ASSOCIACAO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO DE REFORMA AGRARIA NOVA TRAPIA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS e outro ADVOGADO: Vilianne Silva Teixeira Duarte Borges e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... Rosa Weber, Primeira Turma, julgado em 20/11/2012, Public 10-12-2012), adoto como razões ... 18, da Lei 8.629/93, estabelecem que "A distribuição de imóveis ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08001820720174058107), 20-12-2018
PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. HONORÁRIOS FIXADOS EM R4 1.000,00, NA FORMA DO ART. 85, parágrafo 8º. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SIMPLICIDADE DA CAUSA. DESPROPORCIONALIDADE COM HONORÁRIOS FIXADOS EM PERCENTUAL DO VALOR DA CAUSA. 1. Embora o CPC/2015 tenha previsto um critério de aplicação específico para as hipóteses em que os honorários advocatícios pudessem ser...
... econômica do demandante - pequeno município cearense, no qual mais de 93% da receita provém de fontes externas[1] ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10759-93.2019.5.03.0019)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. ...
... 20/10/2021 ... , o Supremo Tribunal Federal, consoante certidão de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08047697520194050000), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0804769-75.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUCIFRAN ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: Hyury Thackarrashe Alves Cortez RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. AFASTADOS. FUNDAMENTAÇÃO...
... 20 e seguintes da Lei nº 8.742/93, com efeitos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08064377020154058100), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0806437-70.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP APELADO: LIDIANE GONCALVES PANTOJA e outros ADVOGADO: Perlla Menezes Trigueiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR...
... 93, inc. IX, da Constituição, e que a sua ... Rosa Weber, Primeira Turma, julgado em 20/11/2012, Public 10-12-2012 ... Neste mesmo ... -
Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... Art. 20. Os membros do Conselho de Trânsito do Distrito ... Da identificação ... Art. 93. Após vistoriados, registrados e licenciados, os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08086898620214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0808689-86.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JULIO CARLOS SAMPAIO NETO ADVOGADO: Jose Celio Peixoto Silveira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0816729-41.2020.4.05.8100 - 6ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA....
... 93), inclusive afastando a determinação de ... 20, § 3o. do CPC, bem como quanto ao valor fixado a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08056459820154058300), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0805645-98.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELADO: JOSE NATAN DE FARIAS e outros ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. UFPE. IMPUGNAÇÃ
... com os índices deferidos pelas Leis nº 8.622/93 e nº 8.627/93. Manteve a sentença na parte em ... Data e hora da assinatura: 27/07/2022 20:54:03 ... Identificador: 4050000.32612330 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 159-37.2017.5.10.0003) 20-11-2018
... ENTE PÚBLICO ... ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93. SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08160278220174058300), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0816027-82.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE JANGUIE BEZERRA DINIZ ADVOGADO: Nathalia Alves Mouzinho Costa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... 93, inciso IX, todos da Constituição e arts. 183, ... a majoração dos honorários advocatícios em 20% sobre o valor da condenação, id. 14510895 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001178520214058102), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0800117-85.2021.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO CARMO GONCALVES SANTOS SILVA ADVOGADO: Cassia Boeira Peters Lauritzen APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavio Marcondes Soares Rodrigues EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
... 20, § 3º, da Lei nº 8.742/93). A ação somente ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1693-49.2012.5.02.0444) 26-09-2018
... 453 e 583 ... 050, em sessão realizada em 20/2/2013, interpostos pela Fundação Petrobras de ... , consoante se extrai da dicção do artigo 93, inciso IX, da Constituição ... Federal ...