resolucao 20 93
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 93; ... XXII - ao pagamento de cada categoria de ... , até 30 de junho de 2015, ultrapassar 20% (vinte por cento) do seu custo total estimado ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... 9º da referida Lei e no § 20 do art. 166 da Constituição; ... V – na ... Art. 93. Para a transferência de recursos no âmbito do ...
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Acórdão nº 2007/0152102-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 93, IX, da Constituição Federal ... O art. 119, ... 907022, fls. 93/104 e Agr. 922114, fls. 8/20) deu "parcial provimento ao recurso principal, ...
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Acórdão nº 2007/0152111-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 93, IX, da Constituição Federal ... O art. 119, ... 907022, fls. 93/104 e Agr. 922114, fls. 8/20) deu "parcial provimento ao recurso principal, ...
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Acórdão nº 2006/0050046-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... LEGAIS - OBSERVÂNCIA DO PERCENTUAL DE 20% DE GRATUIDADE - NECESSIDADE DE DILAÇÃO ... 93 c/c art. 3° do Dec. 2.536/98) dentre outros ...
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Acórdão nº 2005/0113953-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... LEGAIS - OBSERVÂNCIA DO PERCENTUAL DE 20% DE GRATUIDADE - NECESSIDADE DE DILAÇÃO ... 93 c/c art. 3° do Dec. 2.536/98) dentre outros ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 21, DE 20 DE JUNHO DE 1974. da Nova Redação Ao Artigo 363 do Regimento Interno do Senado Federal, Aprovado pela Resolução 93, de 1970.
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... Art. 20. Os fiscais, devidamente autorizados e ... Da Encampação ... Art. 93. A qualquer tempo da concessão, ou nas épocas ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Acórdão nº AgRg no AgRg no Ag 962560 / PR de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88800-20.2010.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 458 do Código de Processo Civil e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-485-89.2011.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO ... MULTA DO FGTS. REDUÇÃO DE 40% PARA 20%. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA DE TRABALHO ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... 20 ... Art. 10. Os títulos não sujeitos a ... Art. 93. Nomeado perito, os interessados, no prazo de ...
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Acórdão nº 2011/0013006-8 de T6 - SEXTA TURMA
... RECESSO FORENSE. EC 45⁄04. ART. 93, XII, DA CF. NECESSIDADE DE CERTIDÃO. AUSÊNCIA ... suspendam o expediente forense no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, sem contudo, criar ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 14636 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... 20⁄2004, além do recolhimento dos valores ... 5º, XXXV e LIV, e 93, IX) e à proporcionalidade (CF, art. 5º, § ...
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Acórdão nº 2009/0073543-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 93, inc. IX, da Constituição da República ... 267, inc. VI do CPC c⁄c arts. 20, 22, 24 e 26, VII, da Lei n. 10.233⁄01, não se ...
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Acórdão nº 2008/0256564-1 de T4 - QUARTA TURMA
... 20⁄2004, além do recolhimento dos valores ... 5º, incs. XXXV e LIV, e 93, IX) e à proporcionalidade (CF, art. 5º, § ...
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Acórdão nº 2010/0036972-1 de T4 - QUARTA TURMA
... 20⁄2004, além do recolhimento dos valores ... 5º, incs. XXXV e LIV, e 93, IX) e à proporcionalidade (CF, art. 5º, § ...
- Acórdão nº REsp 1289083 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1248638 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... 8.622⁄93 e 8.627⁄9 ... 5. É cabível a ... , observando sempre o limite máximo de 20% - § 3º do art. 20 do CPC - na soma das duas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1401-57.2010.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO ... (DJe divulgado em 19, 20 e 22.04.2010) ... A Fazenda Pública, quando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-227-85.2012.5.03.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO ... (DJe divulgado em 19, 20 e 22.04.2010). A Fazenda Pública, quando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-259600-05.2009.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO ... (DJe divulgado em 19, 20 e 22.04.2010). A Fazenda Pública, quando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139900-94.2009.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO ... (DJe divulgado em 19, 20 e 22.04.2010). A Fazenda Pública, quando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-792-19.2010.5.15.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
... ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO ... (DJe divulgado em 19, 20 e 22.04.2010) A Fazenda Pública, quando ...