resolucao 20 93
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-160100-25.2003.5.06.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 458, II, do ... 20, 23 e 24/11/2009, reabrindo a discussão sobre o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-504700-31.2000.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... (INCORPORADA A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 93 DA SBDI-1) - RESOLUÇÃO Nº 121/2003, DJ 19, 20 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-230200-28.2007.5.09.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... ões judiciais, consoante se extrai dos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 458, ... (ex-OJ nº 220 da SBDI-1 - inserida em 20/06/2001). Na espécie, o Tribunal a quo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... Art. 93. O relatório bimestral de execução orçamentária de que trata o art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-29400-67.2009.5.08.0205 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... /74 e 7.102/83 e o artigo 71 da Lei nº 8.666/93 (Resolução nº 96/2000, DJ 18/9/2000). IV ... - ... /1996, cujo acórdão foi publicado no DJ de 20/10/2000. V ... - Recurso provido ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-265500-15.2009.5.12.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... /74 e 7.102/83 e o artigo 71 da Lei nº 8.666/93 (Resolução nº 96/2000, DJ 18/9/2000). IV ... - ... /1996, cujo acórdão foi publicado no DJ de 20/10/2000. V ... - Recurso provido ... Vistos, ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... das Leis do Trabalho, as Leis nºs 11.491, de 20 de junho de 2007, e 12.512, de 14 de outubro de ... Agrária, de que trata a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998; autoriza a inclusão ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... ARTIGO 20 ... Independem de apuração, para serem ... ARTIGO 93 ... O regulamento poderá instituir outros ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-36000-85.2006.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República e 832 da ... 20, 23 e 24/11/2009, reabrindo a discussão sobre o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110400-68.2009.5.02.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Marzo de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. APLICAÇÃO DO ART. 249, § 2º, DO CPC. DECISÃO DE MÉRITO FAVORÁVEL À PARTE. NULIDADE NÃO PRONUNCIADA. Verifica-se que o acórdão regional foi omisso quanto aos temas suscitados pela parte em embargos de declaração. No acórdão proferido em sede de recurso ordinário, constata-se que a Corte a quo não apresentou...
... não observado o comando do disposto no artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal ... travadas na "Semana do TST", realizada de 16 a 20 de maio daquele ano, a prescrição da pretensão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-205900-38.2009.5.02.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. APLICAÇÃO DO ART. 249, § 2º, DO CPC. DECISÃO DE MÉRITO FAVORÁVEL À PARTE. NULIDADE NÃO PRONUNCIADA. Verifica-se que o acórdão regional foi omisso quanto aos temas suscitados pela parte em embargos de declaração. No acórdão proferido em sede de recurso ordinário, constata-se que a Corte a quo não apresentou...
... não observado o comando do disposto no artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal ... travadas na "Semana do TST", realizada de 16 a 20 de maio daquele ano, a prescrição da pretensão ... -
Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... SEO III. Da presidncia ... ARTIGO 20 ... A Presidncia rgo de administrao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-42237/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 9 de Diciembre de 2003
... Ronaldo Leal, DJ ... de 30/5/97; ERR-72.490/93, Min. José L. Vasconcellos, DJ de 13/9/96; e ... ERR-78.629/93, Min. Ney Doyle, DJ de 20/4/95. Nesse contexto, não se pode aferir a ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... 19- THIAGO BARROS DE OLIVEIRA ... 20- GILBERTO SOUZA DA SILVA ... 21- ALESSANDRO ... 93, IX da CRFB/1988 a respeito do tema, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Junio de 2008
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição Federal, 458 do Código de Processo Civil em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a argüição de nulidade. Recurso de revista...
... Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição Federal, 458 do Código de ... com os termos da Instrução Normativa nº 20, com a redação dada pela Resolução ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Junio de 2008
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição Federal, 458 do Código de Processo Civil em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a argüição de nulidade. Recurso de revista...
... Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição Federal, 458 do Código de ... com os termos da Instrução Normativa nº 20, com a redação dada pela Resolução ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54400-87.2000.5.01.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República e 832 da ... 20, 23 e 24/11/2009. 3. Assim, tem-se que somente ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição Federal, 458 do Código de Processo Civil em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a argüição de nulidade. Recurso de revista...
... Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição Federal, 458 do Código de ... com os termos da Instrução Normativa nº 20, com a redação dada pela Resolução ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-794700/2002-0906-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Abril de 2010
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A arguição de nulidade de decisão por negativa de prestação jurisdicional, em sede de recurso de revista, pressupõe a demonstração de violação dos artigos 832 da Consolidação das Leis do Trabalho, 458 do Código de Processo Civil ou 93, IX, da Constituição da República, conforme entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial n.º 115 da SBDI-I....
... Trabalho, 458 do Código de Processo Civil ou 93, IX, da Constituição da República, conforme ... 20, 23 e 24/11/2009. 3. Assim, tem-se que somente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-464600-31.2000.5.09.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... Não se reconhece violação dos artigos 93, inciso IX, da Constituição da República, 458, ... 20, 23 e 24/11/2009. 3. Assim, tem-se que somente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-371/2004-073-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Junio de 2008
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição Federal, 458 do Código de Processo Civil em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a argüição de nulidade. Recurso de revista...
... Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição Federal, 458 do Código de ... com os termos da Instrução Normativa nº 20, com a redação dada pela Resolução ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-95600-39.2003.5.08.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... judicial (artigo 71 da Lei n.º 8.666/93)-. Recurso de revista não conhecido ... MULTA ... 20, 23 e 24/11/2009. 3. Assim, tem-se que somente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-66300-39.2002.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade....
... Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República e 832 da ... 20, 23 e 24/11/2009. 3. Assim, tem-se que somente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-92000-78.2000.5.09.0669 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 458, II, do ... 20, 23 e 24/11/2009. 3. Assim, tem-se que somente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-432/2002-471-02.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Mayo de 2005
... que a Resolução INSS/PR nº 185, de 1º/11/93, elaborada com base no Regimento Interno do ... Incidência da Súmula nº 383 do TST (DJ 20/4/05). Recurso de revista não conhecido ...