resolução 21718
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21718-52.2017.5.04.0024)
... judicial" ... O artigo 20 da Resolução nº 221 do TST, de 21/6/2018, que editou a Instrução ... Normativa nº 41, que dispõe sobre as normas da CLT, com as alterações da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 10872 do Tribunal Superior Eleitoral, de 29 de Octubre de 2010
... 14 da Resolução TSE nº 21.718/2008 ... Não caracteriza o forte apelo visual, várias ...
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Acordão nº 30186 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 25 de Septiembre de 2008
... 14 DA RESOLUÇÃO TSE N° 22. 718/2008 - A UTOPiA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - RECURSO ... 14, c.c. o art. 17, ambos da Resolução TSE if 21718 e art ... 37, da Lei n° 9.504197 ... Às fis. 59168, o recorrido Carlos ...
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Acordão nº 31313 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 21 de Octubre de 2008
... 14 E 17 DA RESOLUÇÃO TSEN. 22.718/08 - RECURSO NÃO PROVIDO ... O jresente recurso iiiio ...
- Resolução nº 1402-000.452 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Octubre de 2017
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ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 21.718, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
... 38 da Resolução CVM Nº 23, de 25 de fevereiro de 2021, declara CANCELADO na Comissão de ...
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Acórdãos nº 1005190-15.2015.8.26.0223 de 2ª Câmara de Direito Público, 29 de Enero de 2018
... , III e 985, I, ambos do CPC Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 0038758-92.2016.8.26.0000 ...
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Acordão nº 30402 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 30 de Septiembre de 2008
... AO PAGAMENTO DA MULTA PREVISTA PELO ARTIGO 13, § !~ DA RESOLUÇÃO TSE N° 22. 728 - PREL1MINAR DE 1NÉPCIA DA INICIAL - AFASTADA - ... a violação ao artigo 1 3 , capta da Resolução TSE ti° 21718/08, a comprovação da retirada da propaganda irregular dentro do prazo ...
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Acordão nº 29262 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 25 de Septiembre de 2008
... em Lei - Sentença de procedência - Árti~os 14 e 17 da Resolução n° ~, 71Q/lní)Q d~-~ E' T~h~~! Çii~~~ir.~ ~ , 1 ~-1/ ~t''#L' *.S1-~ tj~ ... 21718/08, não obstante a imediata retirada da propaganda irregular ...