resolução 22 1989
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 7.804, de 1989 ... DOS OBJETIVOS DA POLÍTICA NACIONAL DO ... ou financiamento, cumprindo resolução do CONAMA ... #Revogado pela Lei nº 9.966, ... 4º da Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989 ... #Incluído pela ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... Resolução nº 2.471, de 26 de fevereiro de 1998, do Conselho Monetário Nacional - ... ARTIGO 22 ... Fica a União autorizada a conceder, para as operações de ...
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... Resolução nº 2.471, de 26 de fevereiro de 1998, do Conselho Monetário Nacional ... ARTIGO 22 ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação
... XI - propor, mediante resolução do Conselho Deliberativo, as prioridades e os ... A Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, passa a viger com as seguintes alterações: ... ARTIGO 22 ... A Sudene sucederá a Adene em seus ...
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Versão original
Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017.
... do Decreto-Lei nº 227, de 1967 - Código de Mineração, e em Resolução da ANM ... Do direito de prioridade e da área livre ... Art. 7º Ao ... Art. 22. Sem prejuízo do cumprimento, pelo titular, das obrigações decorrentes ...
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Acórdão Nº 4565 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. LEI DO ESTADO DO PIAUÍ Nº 6.041/2010. ANTERIOR À EC nº 87/2015. AQUISIÇÃO NÃO PRESENCIAL. CONSUMINDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE. COBRANÇA PELO ESTADO DE DESTINO. INCONSTITUCIONALIDADE. 1. Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade em que se discute a possibilidade de o Estado de destino cobrar ICMS nos casos de aquisição de mercadorias de forma não presencial,
... nos termos da Resolução nº 22/1989, do Senado Federal, é vedado aos ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 22, § 1, e 682, estão sujeitos ao imposto de ... ões efetuadas no período de 1 de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995 (Medida Provisória n ... ARTIGO 571 ... Da resolução do EMBRATUR que reconheceu o direito à redução ...
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... Complementar nº 61, de 26 de dezembro de 1989"; e ... IX - receitas da dívida ativa tribut\xC3" ... 22 desta Lei ... § 4º Os Estados, o Distrito ... das ponderações serão baixadas em resolução publicada no Diário Oficial da União até o dia ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... 22, e no seu § 2º, do Decreto-Lei nº 147, de 3 de ... VII - a extinção sem resolução do mérito ou a não concessão da recuperação ... Leis n o s 7.787, de 30 de junho de 1989, 7.894, de 24 de novembro de 1989, e 8.147, de 28 ...
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... ércio de que tratam as Leis nº s 7.965, de 22 de dezembro de 1989, 8.210, de 19 de julho de ... II - resolução da Aneel; ... III - decisão proferida no ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... 1º da Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007, os percentuais de que tratam ... as Leis nº s 7.965, de 22 de dezembro de 1989, 8.210, de 19 de julho de 1991, 8.256, de 25 de ... o emprego de mecanismos privados para resolução de disputas decorrentes ou relacionadas ao ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... , de 29 de janeiro de 1955, 2.698, de 27 de dezembro de 1955, 3.053, de 22 de dezembro de 1956, 5.025, de 10 de junho de 1966, 6.137, de 7 de ... “Art. 5º-A. Resolução do CGSIM disporá sobre a classificação de risco das atividades, válida ...
- Em vigor Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995. Dispõe sobre o crédito rural, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Art. 22. A contribuição dos segurados empregado, ... ) dias contados da publicação da resolução do Conselho Nacional de Previdência Social que ... dos Decretos n°s 97.936, de 10 de julho de 1989, e 99.378, de 11 de julho de 1990, é vinculado ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 195, parágrafo único ... ARTIGO 22 ... Mediante intimação escrita, são ... do interessado esteja enquadrada em resolução baixada pelo CNPq, antes de sua chegada ao País; ... previsto na Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, cuja base de cálculo será apurada em ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... 22 ... O art. 14 da Lei nº 9.718, de 27 de ... , e das Leis nos 7.730, de 31 de janeiro de 1989, 8.024, de 12 de abril de 1990, e 8.177, de 1o de ... instrumentos de medição previsto em Resolução do Conmetro ... Observação: ...
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... pelas Leis nºs 7.804, de 18 de julho de 1989, e 8.028, de 12 de abril de 1990, ... 2º Nos casos previstos em resolução do Conama, o licenciamento de que trata este ... ARTIGO 22 ... O Ibama, na análise dos projetos ...
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Acórdão nº 2005/0047050-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO ICMS AUSÊNCIA DE ALÍQUOTA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL REPETIÇÃO DO INDÉBITO DEVIDA PRECEDENTES. 1. Entre 1º.3.1989 e 1º.6.1989, período anterior à Resolução n. 22/89 do Senado Federal, com vigência a partir de junho de 1989, as exportações de café cru, em grãos, não podiam sofrer a incidência do ICMS, por faltar alíquota para a cobrança da exação. Precedentes" (REsp 419.030/Ca
... RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - REPETIÇÃO DO INDÉBITO DA - PRECEDENTES ... 1. Entre 1º.3.1989 e 1º.6.1989, período anterior à Resolução n. 22/89 do Senado Federal, com vigência a partir de ... -
Acórdão nº 2007/0010668-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. ICMS. OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, COM BASE NO ART. 34 DO ADCT, ENTENDEU LEGÍTIMA A COBRANÇA DO TRIBUTO, TENDO EM VISTA QUE A LEGISLAÇÃO LOCAL LEVOU EM CONSIDERAÇÃO A RESOLUÇÃO 129/79 DO SENADO FEDERAL. ENFOQUE CONSTITUCIONAL DA MATÉRIA. 1. O Tribunal de origem, com base no art. 34 do ADCT, entendeu legítima a...
... ÇÃO LOCAL LEVOU EM CONSIDERAÇÃO A RESOLUÇÃO 129⁄79 DO SENADO FEDERAL. ENFOQUE ... entre 1º de março e 1º de junho de 1989 — período anterior à vigência da Resolução 22"⁄89 do Senado Federal —, porquanto a legislaç\xC3" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8727, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1993. Estabelece Diretrizes para a Consolidação e o Reescalonamento, pela União, de Dividas Internas das Administrações Direta e Indireta Dos Estados, do Distrito Federal e Dos Municipios, e da Outras Providencias.
... Bond Exchange Agreement-BIBs, firmado em 22 de setembro de 1988 ... § 2º O ... base na Lei nº 7.976, de 27 de dezembro de 1989, no art. 58 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de ... de receitas estabelecido pela Resolução nº 36/92 do Senado Federal, ou outra que vigore ...
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Em vigor
Decreto nº 5.975 de 30 de novembro de 2006. regulamenta os arts. 12, parte final, 15, 16, 19, 20 e 21 da lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, o art. 4º, inciso III, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, o art. 2o da Lei no 10.650, de 16 de abril de 2003, altera e acrescenta dispositivos aos Decretos nºs 3.179, de 21 de setembro de 1999, e 3.420, de 20 de abril de 2000, e dá outras providências.
... ência desses produtos, conforme resolução do CONAMA ... § 2º O modelo do documento a ser ... ARTIGO 22 ... Para fins de controle do transporte e do ... os Decretos nºs 97.628, de 10 de abril de 1989 ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... Art. 22. O Projeto de Lei Orçamentária de 2022 e a ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II – o aumento do ... na Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989 ... CAPÍTULO IX ... DA ADEQUAÇÃO ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... 1992, 8.444, de 20 de julho de 1992, 8.540, de 22 de dezembro de 1992, 8.542, de 23 de dezembro de ... agosto de 1988, 98.376, de 7 de novembro de 1989, 99.301, de 15 de junho de 1990, 99.351, de 27 de ... mandatos, além de estipular por resolução o regimento dos CPS ... #Incluído pelo ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 73, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1989. Autoriza a Concessão de Garantia da União Aos Titulos que Menciona.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 71, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1989. Altera a Redação de Dispositivos da Resolução 146, de 1980, Alterada Pelas Resoluções 50, de 1981, e 360, de 1983 e da Outras Providencias.