resolução 22 89
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nº 1998.39.00.002236-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Abril de 2004
... 3º, I, da Lei nº 7.787/89 e do art. 22, I, da Lei nº 8.212/91, expressões ... pelo Senado Federal por meio da Resolução nº 14, de 19 ABR 1995 e, em relação às ...
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nº 2000.01.00.046149-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Agosto de 2003
... 3º, I, da Lei nº 7.787/89 e do art. 22, I, da Lei nº 8.212/91, expressões ... pelo Senado Federal por meio da Resolução nº 14, de 19 ABR 1995 e, em relação às ...
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nº 1997.40.00.006546-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 24 de Agosto de 2004
... 3º, I, da Lei nº 7.787/89 e do art. 22, I, da Lei nº 8.212/91, expressões ... pelo Senado Federal por meio da Resolução nº 14, de 19 ABR 1995 e, em relação às ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0014399-65.2019.8.19.0001 (Cível), 10-02-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0014399-65.2019.8.19.0001 Recorrente: ITERJ - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Ana Lucia Santos de Oliveira Relatora: Juíza Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. ITERJ. NULIDADE DA...
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Acórdão nº 1999.38.00.002251-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 10 de Julio de 2007
... Assevera que a Lei nº 7787/89, ao regulamentar a cobrança da contribuição ... artigo 3º, I, da Lei nº 7.787/89 e do artigo 22 da lei nº 8.212/91, editada posteriormente, e ... inconstitucionalidade pelo STF ou da Resolução do Senado Federal, superando jurisprudência ...
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Acórdão nº 1999.38.00.002251-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 10 de Julio de 2007
... Assevera que a Lei nº 7787/89, ao regulamentar a cobrança da contribuição ... artigo 3º, I, da Lei nº 7.787/89 e do artigo 22 da lei nº 8.212/91, editada posteriormente, e ... inconstitucionalidade pelo STF ou da Resolução do Senado Federal, superando jurisprudência ...
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Decisão Monocrática com número 5533622-14.2018.8.09.0181 da 6ª Câmara Cível, 20-09-2022
... EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ... ABANDONO DA CAUSA. NECESSIDADE ... se” (mov. 89) ... Passo a decidir ... Segundo o Código de ... Câmara Cível, julgado em 22"/03/2021, DJe de 22/03/2021) ... Tribunal de Justi\xC3" ...
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Acórdãos nº 9000120-97.2016.8.26.0269 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... interrompe o a contagem do prazo, conforme artigos 85, 89 e 90 da Resolução SAP 144. RECURSO CONHECIDO EM PARTE ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... {vertical-align:0.000000px;}.v1{vertical-align:22 ... , quando estudei fora, em Yale, em 88 e 89, meu vizinho de porta era da Arábia ... ALEXANDRE DE MORAES ADI 443 9 / DF Resolução 8/2011, assegurando o ingresso de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026539-58.2020.8.19.0208 (Fazendária), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0026539-58.2020.8.19.0208 Recorrente: CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA (autor) Recorrido: BANCO ABN AMRO S/A. (réu) Origem: JUIZADO ESPECIAL CIVIL REGIONAL DO MÉIER-RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade os magistrados que compõem a 2ª...
... I - Sentença que extingiu o feito sem resolução do mérito por ilegitimidade passiva ... II - BANCO AMRO S.A." é apenas ... X - Afastada a súmula 89 desta Colenda Corte, pois não se está diante de uma hipótese de ... -
Decisão Monocrática Nº 0304156-52.2018.8.24.0011 do Segunda Câmara de Direito Público, 17-10-2019
... [ ... ], JULGANDO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, forte no art. 487, inciso I, do CPC ... 22-27) e reconheço o direito do INSS de ser ... 89 a 97), matéria esta objeto de questão de ordem ...
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Decisão Monocrática Nº 0600258-09.2014.8.24.0104 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 31-05-2019
... 89-104) em face da sentença de fls. 84-85, que, ferida em 22-08-2018 pelo juízo da Vara Regional de Direito ... comarca de Rio do Sul, extinguiu sem resolução de mérito a ação revisional ajuizada pelo ora ...
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nº 2000.38.01.001089-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 3 de Mayo de 2005
... 3º, inciso I, da Lei nº 7.787/89 e do art. 22, I, da Lei nº 8.212/91, expressões ... pelo Senado Federal por meio da Resolução nº 14, de 19 ABR 1995 e, em relação às ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... legislar sobre telecomunicações (art. 22, inciso IV, CF/88) e materializa ... uma decisão ... matéria foi a Resolução 303/2002 da Anatel, a qual estabelecia métodos ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 89 de 171 ... ADI 6482 / DF ... (RE 581947, ...
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nº 2000.38.03.004407-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Junio de 2003
... 3º, da Lei nº 7.787/89 e no inciso I, do art. 22, da Lei nº 8.212/91, o ... -P/MC, do Excelso Pretório, editou a Resolução nº 14, publicada em 28.04.95, suspendendo a ...
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Pedido de registro de candidatura
... demais disposições aplicáveis da resolução que tratar do registro de candidatura ... 125 ... -DireitoEleitoral-11ED.2022.indb 147 28/04/22 09:25 ... 28/04/22 09:25 ... EDSON DE ... 89 do CE), tendo em vista que a competência dos ...
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nº 1998.01.00.078177-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Marzo de 2003
... e autônomos" constantes das Leis nº 7.787/89 e 8.212/91 ... Em suas razões de apelação ... 3º, inciso I, da Lei 7.787/89 e do artigo 22, inciso I, da Lei 8.212/91, respectivamente, ... , tendo o Senado, por intermédio da Resolução 14/95, determinado a suspensão da execução das ...
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Sentença com número 0252095-79.2016.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 06-06-2023
... “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: ... III – homologar: ... Vieira Neres, inscrito no CPF: 002.058.381-89 ou ... PIX (CELULAR) 62999557978 em nome de ... B.1) - 1º PARCELA R$ 1.000,00 dia 22/05/2023 ... B.2) - 2º PARCELA R$ 1.000,00 dia ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, ... 93), o que foi deferido no eDOC 26, p. 22 ... Transcorrido o feito, sobreveio notícia de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 89 de 233 ... ACO 1527 / SP ... Outros Serviços ...
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Acórdão nº 2005.01.00.062059-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Noviembre de 2006
... 3º, I, da Lei nº 7.787/89, expressões declaradas inconstitucionais nos ... Resolução nº 14, de 19 ABR 1995; e nos moldes do art. 22, ...
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Acórdão nº 2005.01.00.062059-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Noviembre de 2006
... 3º, I, da Lei nº 7.787/89, expressões declaradas inconstitucionais nos ... Resolução nº 14, de 19 ABR 1995; e nos moldes do art. 22, ...
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Relatório e Voto com número 5475789-98.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-05-2023
... deferidas pela Lei n. 10.977/89 não são cumuláveis e deverão ser pagas em ... resolução de mérito ... 4.7. Precedentes: TJGO. Turma de ... Dioran Jacobina Rodrigues, publicado em 22/02/2022; 1ª Turma ... Recursal dos Juizados ...
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nº 1998.38.00.042117-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 28 de Abril de 2008
... do inciso I do artigo 3º da Lei nº 7.787/89 no referente ao pagamento da contribuição ... O Presidente do Senado Federal, pela Resolução nº 14, de 19 ABR 1995, suspendeu a execução ... 3º, I) E Nº 8..212/91 9ART. 22, I) ... INCONSTITUCIONALIDADE. ( ... ) ...
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nº 2003.33.00.031888-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 27 de Mayo de 2008
... 3º, I, da Lei n. 7.787/89 e do art. 22, I, da Lei n ... 8.212/91, ... Resolução" n. 14, de 19 ABR 1995 e, em relação às express\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0132383-46.2014.8.19.0001 (Criminal), 07-08-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0132383-46.2014.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: CARLA SANTANA DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO APÓS SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. TEMA Nº 915 DO STF....
... ERBISTI:24710 Assinado em 06/08/2021 23:21:22 ... Local: ...