resolução 22 89
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nº 2001.38.00.011400-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 9 de Septiembre de 2003
... ÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA LEI Nº 7.787/89, ART. 3º, I ("AUTÔNOMOS, ADMINISTRADORES E ... ÇÃO): CINCO ANOS DA PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO/SENADO FEDERAL Nº 14/95 - LEI Nº 8.212/91, ART. 22, I: INCONSTITUCIONALIDADE (ADIN Nº 1.102/DF) - ...
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Acórdãos nº 2246102-09.2016.8.26.0000 de Órgão Especial, 8 de Noviembre de 2017
... -spacing:21.600000px;}.lsc{letter-spacing:22 ... EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, QUANTO AO ARTIGO 174, E, NA ... AÇÃO PROCEDENTE COM RELAÇÃO AO ARTIGO 89. V.U.", de conformidade com o voto do Relator, ...
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Acórdãos nº 2117857-43.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 25 de Octubre de 2017
... -spacing:21.964800px;}.lsa9{letter-spacing:22 ... ;}.y62{bottom:85.285235px;}.y1a5{bottom:89 ... Extinção do processo sem resolução do mérito. Persistência do interesse ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... Book 5ªEDICAO-Bretas.indb 9 17/01/22 16:30 ... 17/01/22 16:30 ... 10 ronaldo ... a jurisdição somente consistiria na resolução de conflitos que surgem entre as pessoas, entre ... 89-91. MAR-TINS, Leonardo. Direito processual ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:21.200000px;}.ls4f{letter-spacing:22 ... {margin-left:-665.736928pt;}._24{margin-left:-89 ... na condução dos processos ou na resolução dos conflitos e m função d as novas ...
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Acórdão nº RMS 31714 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
... 22 da Lei Complementar Estadual nº 14⁄92, ... violar o princípio da legalidade, a Resolução nº 22⁄89 do Senado Federal e a Lei ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 2º; 5º, incisos XXXVII, LIII e LIV; 22, inciso I; e 97 da Constituição ... Federal, se ... 347/1985, e desde esteja pendente de resolução definitiva a aplicação ... dessa norma. Assim, ... 7. Agravo de instrumento provido” (fl. 88-89, e-doc. 50) ... Os embargos de declaração ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - QUARTA CÂMARA CÍVEL (Processo 0900565-23.2012.8.08.0000 (024129005658)), 24/04/2012
... em 31⁄05⁄1989, com a edição da Resolução" nº 22⁄89. Contudo, salientou que durante o per\xC3" ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... 22 ... Entretanto, foi somente em 1956 que a ... resolução de problemas de forma autoconsciente. 33 Nesse ... Washington: Law Review, v. 89, 2014, p. 89 ... 37 A busca heurística ou ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... autorizado a conceder subvenção social no valor total de R$ 2.352.460,89 (dois ... milhões, trezentos e cinquenta e dois mil quatrocentos e ... Social, aprovada pela Resolução CNAS nº 145, de 15 de outubro de 2004, a Lei Federal nº 8.742, de 7 de ...
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Acórdãos nº 0007691-64.2017.8.26.0521 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Febrero de 2018
... São Paulo, 22 de fevereiro de 2018. GRASSI NETO RELATOR ... 89 da Resolução SAP 144/2010 Não se ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000812-70.2019.8.19.0002 (Fazendária), 13-10-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0000812-70.2019.8.19.0002 Recorrente: ITERJ - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Charles Barros de Figueiredo Relatora: Juíza Juliana Lamar Pereira Simão ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. INCIDÊNCIA SOBRE REMUNERAÇÃO....
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Acórdão Nº 01213158220138200106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 30-03-2022
... 52, §1º, DA LEI Nº 322/2006; ART. 22 DA RESOLUÇÃO Nº 001/89 CD E ART. 157 DO ...
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nº 1999.01.00.048017-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 7 de Octubre de 2003
... e administradores, instituída pela Lei 7.787/89 em seu art. 3º, I, bem como o direito de ... 3º, inciso I, da Lei 7.787/89 e do artigo 22, inciso I, da Lei 8.212/91, respectivamente, ... , tendo o Senado, por intermédio da Resolução 14/95, determinado a suspensão da execução das ...
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nº 1999.01.00.048017-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 7 de Octubre de 2003
... e administradores, instituída pela Lei 7.787/89 em seu art. 3º, I, bem como o direito de ... 3º, inciso I, da Lei 7.787/89 e do artigo 22, inciso I, da Lei 8.212/91, respectivamente, ... , tendo o Senado, por intermédio da Resolução 14/95, determinado a suspensão da execução das ...
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Acordao N° 1305118 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Apelação cível. Conhecimento parcial. Inovação de pedidos. Alvará de construção. Pdl do guará. Estudo de impacto de vizinhança. Aprovação prévia. Audiência pública e termo de compromisso. Necessidade. Regularização no curso da demanda. Revalidação do alvará. Continuidade da obra. Perda superveniente do interesse de agir. Abstenção de expedição de novo alvará. Improcedência. Teoria do fato...
... Cidades (Lei nº 10.257/2001) e dos artigos 89 e 90 do PDL ... do Guará (LC nº 733/2006), a ... do fato consumado, uma vez que a resolução da demanda ... se alicerçou na análise do ... -
Peças prático-profissionais
EDUARDO DOMPIERI ... Resolução da peça prático-profissional – modelo de ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 238 22/02/2022 09:54:18 ... 22/02/2022 09:54:18 ... 89 da Lei 9.099/1995). Isso porque a pena mínima ...
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Acórdão nº 2001.34.00.005540-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Septiembre de 2005
... , ADMINISTRADORES E AVULSOS" - LEI Nº 7.787/89, ART. 3º, INCISO I: INCONSTITUCIONALIDADE ... MAIS DE CINCO ANOS DA PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 14/95-SENADO FEDERAL ... 1. A Lei nº ... 3º, inciso I, da Lei nº 7.787/89 e art. 22, inciso II, da Lei nº 8.212/91, nos últimos dez ...
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Acórdão nº 2001.37.00.006532-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 20 de Septiembre de 2005
... 3º, I, da Lei nº 7.787/89 e do art. 22, I, da Lei nº 8.212/91, expressões ... pelo Senado Federal por meio da Resolução nº 14, de 19 ABR 1995 e, em relação às ...
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Acórdão nº 2001.37.00.006532-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 24 de Enero de 2006
... 3º, I, da Lei nº 7.787/89 e do art. 22, I, da Lei nº 8.212/91, expressões ... pelo Senado Federal por meio da Resolução nº 14, de 19 ABR 1995 e, em relação às ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... realizada por videoconferência – Resolução 672/20 – STF ... Brasília, 11 de março de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 22 de 255 ... ADI 5418 / DF ... O Senado Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 89 de 255 ... 11/03/2021 ... AÇÃO DIRETA DE ...
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Acórdão nº 2001.38.00.043442-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 26 de Agosto de 2003
... COMPENSAÇÃO ... RESOLUÇÃO 14 DO SENADO FEDERAL E ADIN 1.102/DF ... 3º da Lei 7.787/89. O Supremo Tribunal Federal já declarou a ... 22 da Lei 8.212/91. (RE 166.772-9/RS e ADIN ...
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Acórdão nº 2001.38.00.043442-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 26 de Agosto de 2003
... COMPENSAÇÃO ... RESOLUÇÃO 14 DO SENADO FEDERAL E ADIN 1.102/DF ... 3º da Lei 7.787/89. O Supremo Tribunal Federal já declarou a ... 22 da Lei 8.212/91. (RE 166.772-9/RS e ADIN ...
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nº 2001.38.00.043442-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Agosto de 2003
... COMPENSAÇÃO ... RESOLUÇÃO 14 DO SENADO FEDERAL E ADIN 1.102/DF ... 3º da Lei 7.787/89. O Supremo Tribunal Federal já declarou a ... 22 da Lei 8.212/91. (RE 166.772-9/RS e ADIN ...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... 22. As fábricas de conserva, as charqueadas e as ... Art. 89. Durante a fabricação, no embarque ou nos ... P. O. A. providenciará para que a resolução expedida seja levada ao conhecimento das ...