resolução 22243
- Proibições da Lei 9.504/97 e da Resolução - TSE 22.718/08
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Decisão Monocrática nº 35477 do Tribunal Superior Eleitoral, de 02 de Febrero de 2010
...Resolução no 22.243, de 8.6.2006). Em se tratando de propaganda irregular em bens ...
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Decisão Monocrática nº 11333 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Febrero de 2010
...Resolução no 22.243, de 8.6.2006). Em se tratando de propaganda irregular em bens ...
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Decisão Monocrática nº 35351 do Tribunal Superior Eleitoral, de 02 de Agosto de 2010
...Resolução no 22.243, de 8.6.2006). O Tribunal a quo, em relação à propaganda ...
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Registro de Candidatura - Vida Pregressa do Candidato
..., podendo o partido prejudicado requerê-la ou recorrer da resolução que ordenar o registro. Art. 100. Nas eleições realizadas pelo sistema ...
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Resolução nº 1263 do Tribunal Superior Eleitoral, de 08 de Junio de 2006
VEICULAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL. LEI No 11.300/2006. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO LEGAL. COLOCAÇÃO. BONECO FIXO. VIA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. AFIXAÇÃO. BANDEIRA. PLACA. FAIXA. BONECO. BENS DE DOMÍNIO PRIVADO. Não é permitida a colocação de bonecos fixos ao longo das vias públicas, a teor do § 4º do art. 9º da Resolução nº 22.158/2006. É permitida a afixação de placas, faixas, cartazes, pinturas ou...
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Acordão nº 30426 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 30 de Septiembre de 2008
.... aplicadaa multa, segundo o disposto no § i~ do art 13 da Resolução TSE n. 22718/08. Aduz; , ainda, que a referida propaganda não era ...
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Acordão nº 30656 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 07 de Octubre de 2008
Recurso Eleitoral - Propaganda Eleitoral - Representação Julgada Procedente - Divulgação de Propaganda em Bem Público - Irregularidade - Tempestiva Retirada da Propaganda - Preliminares Rejeitadas - Recurso Desprovido.
..., por essa razão, em consonância cóm o artigo 13, § 4° da Resolução n° 22.718/2008 (fls. 43/53) . 1 647 1. Contra-razões às fis. 57/60. . ... -
Acordão nº 11058 do Tribunal Superior Eleitoral, de 01 de Diciembre de 2009
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPAGANDA ELEITORAL MEDIANTE CAVALETES NA VIA PÚBLICA. PREJUÍZO AO TRÂNSITO DE PEDESTRES. CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. A revaloração jurídica sobre o possível prejuízo ao tráfego de pessoas na via pública afigura-se possível porquanto descrito no v. acórdão regional qual o único meio de prova valorado. 2. Na espécie, a análise da prova fotográfica...
...ção dos pedestres e configura infração à citada regra da Resolução 22.718/2008." O e. TRE/SP, analisando o acervo fático e probatório, ... -
Acordão nº 30862 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 07 de Octubre de 2008
Recurso Eleitoral - Representação - Propaganda Eleitoral Irregular - Placas do Tipo Cavaletes - Art. 37 da Lei das Eleições - Representação Procedente - Comprovação do Prévio Conhecimento e Autoria da Propaganda Irregular - Desprovimento do Recurso.
...13 da Resolução TSE n~ 22718/0,8). Por estas razões, requerem sejã dado provimento ao ... -
Acordão nº 30864 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 07 de Octubre de 2008
Recurso Eleitoral - Representação - Propaganda Eleitoral Irregular - Placas do Tipo Cavaletes - Art. 37 da Lei das Eleições - Representação Procedente - Comprovação do Prévio Conhecimento e Autoria da Propaganda Irregular - Desprovimento do Recurso.
...`13, § 4° da Resolução" TSEn. 22.718/08. Aduzem, por * fim, que 'retiraram a refer/da propaganda t\xC3"... -
Acordão nº 30553 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 16 de Octubre de 2008
Recurso Eleitoral - Representação - Propaganda Eleitoral Irregular - Placas do Tipo Cavaletes - Art. 37 da Lei das Eleições - Representação Procedente - Comprovação do Prévio Conhecimento e Autoria da Propaganda Irregular - Preliminar de Ilegitimidade Passiva do Partido - Rejeição - Desprovimento do Recurso.
...13 da Resolução TSE n. 22718/08. Aduz, ainda, que a referida propaganda não era ... -
Acórdãos nº 0036408-52.2012.8.26.0007 de 33ª Câmara de Direito Privado, 30 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL Interposição contra sentença que julgou extinta, sem resolução do mérito, ação de busca e apreensão. Demonstração de ciência inequívoca da autora em torno da determinação exarada pelo juízo, para promover andamento ao feito, sob pena de extinção. Intimação pessoal efetuada. Incidência do disposto no artigo 267, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil. Prequestionamento...
...ção contra sentença que julgou extinta, sem resolução do mérito, ação de busca e apreensão. ... -
Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 02-03-2021
...1,0161. 1,0121. 1,0080. 1,0040. A medida é regulada pela Resolução do Conselho Nacional de. Seguros Privados - CNSP n.º 103/04, de ...
- Resolução nº 1401-000.396 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Julio de 2016
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Acórdão indexados nº RO-22243/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Agosto de 2002
...302), não apresentou contra-razões. Não há manifestação da D. Procuradoria-Geral do Trabalho (Resolução nº. 322/96 do TST). V O T O. Tempestivo o apelo (fls. 276/277) e regular a representação (fls. 291/292), pagas as custas (fl. 232) e efetuado os ...
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RESOLUÇÃO Nº 29, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020
....71) Clorofluorfosfonotiolato de metila 27127-27-1 2 (4.72) Metilfosfonoditiolato de S-[(1,3-dihidro-1,3-dioxo-2H-isoindol-2-il)metil]-O-metila 22243-91-0 2 (4.73) (1-metiletil)fosfonotiolato de O-etil-O-(4-nitrofenil) 20978-45-4 2 (4.74) Metilfosfonato de 2-(4-metoxifenil)-2-oxoetil-4-nitrofenila ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001036-24.2019.5.07.0024), 2020-11-10
...- EPP . Advogado(a)(s): 1. JOSE HAROLDO PONTE LINHARES FILHO (CE - 22243) . 2. PAULO MARIA RIBEIRO LINHARES FILHO (CE - 13084) . PRESSUPOSTOS ... sede de preliminar, requereu que fosseextinto o processo sem resolução do mérito, por carecer o autor de interesse processual e ao Município ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000673-97.2016.5.07.0038), 2017-10-30
... Advogado(a)(s): JOSE HAROLDO PONTE LINHARES FILHO (CE - 22243) . Recorrido(a)(s): SOLANGE MARIA ROMAO DA SILVA . Advogado(a)(s): EZIO ... NAIARA ALVES SANTOS, também desconhece a causa eficiente da resolução do pacto laboral da obreira ao asseverar que "não sabedizer o motivo da ...
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Acórdão nº 0003671-26.2017.8.05.0000/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Marzo de 2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. 1. ACLARATÓRIOS MANEJADOS PELA RED PATRIMONIAL LTDA. PREVENÇÃO DE JULGADOR AFASTADA COM FULCRO NO ART. 160 DO RITJBA. INTERESSE RECURSAL DO AGRAVANTE DEMONSTRADO COM O EXAME DAS PROVAS E ALEGAÇÕES AVIADAS NA IRRESIGNAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA JUDICIAL DOS...
...Advogado : Saulo Emanuel Nascimento de Castro (OAB: 22243/BA). Relatora : Desa. Regina Helena Ramos Reis. ACÓRDÃO. DIREITO ...descabe a esta instância recursal antecipar a resolução da questão sobre o. tema, não se vislumbrando, portanto, sua relevância ... -
Acórdão nº 0003665-19.2017.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Marzo de 2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. 1. ACLARATÓRIOS MANEJADOS PELA RED PATRIMONIAL LTDA. PREVENÇÃO DE JULGADOR AFASTADA COM FULCRO NO ART. 160 DO RITJBA. INTERESSE RECURSAL DO AGRAVANTE DEMONSTRADO COM O EXAME DAS PROVAS E ALEGAÇÕES AVIADAS NA IRRESIGNAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA JUDICIAL DOS...
...Advogado : Saulo Emanuel Nascimento de Castro (OAB: 22243/BA). Relatora : Desa. Regina Helena Ramos Reis. ACÓRDÃO. DIREITO ...descabe a esta instância recursal antecipar a resolução da questão sobre o. tema, não se vislumbrando, portanto, sua relevância ... -
Acórdão nº 0003665-19.2017.8.05.0000/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Marzo de 2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. 1. ACLARATÓRIOS MANEJADOS PELA RED PATRIMONIAL LTDA. PREVENÇÃO DE JULGADOR AFASTADA COM FULCRO NO ART. 160 DO RITJBA. INTERESSE RECURSAL DO AGRAVANTE DEMONSTRADO COM O EXAME DAS PROVAS E ALEGAÇÕES AVIADAS NA IRRESIGNAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA JUDICIAL DOS...
...Advogado : Saulo Emanuel Nascimento de Castro (OAB: 22243/BA). Relatora : Desa. Regina Helena Ramos Reis. ACÓRDÃO. DIREITO ...descabe a esta instância recursal antecipar a resolução da questão sobre o. tema, não se vislumbrando, portanto, sua relevância ... -
Acórdão nº 0003669-56.2017.8.05.0000/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Marzo de 2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. 1. ACLARATÓRIOS MANEJADOS PELA RED PATRIMONIAL LTDA. PREVENÇÃO DE JULGADOR AFASTADA COM FULCRO NO ART. 160 DO RITJBA. INTERESSE RECURSAL DO AGRAVANTE DEMONSTRADO COM O EXAME DAS PROVAS E ALEGAÇÕES AVIADAS NA IRRESIGNAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA JUDICIAL DOS...
...Advogado : Saulo Emanuel Nascimento de Castro (OAB: 22243/BA). Relatora : Desa. Regina Helena Ramos Reis. ACÓRDÃO. DIREITO ...descabe a esta instância recursal antecipar a resolução da questão sobre o. tema, não se vislumbrando, portanto, sua relevância ... -
Acórdão nº 0003668-71.2017.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Marzo de 2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. 1. ACLARATÓRIOS MANEJADOS PELA RED PATRIMONIAL LTDA. PREVENÇÃO DE JULGADOR AFASTADA COM FULCRO NO ART. 160 DO RITJBA. INTERESSE RECURSAL DO AGRAVANTE DEMONSTRADO COM O EXAME DAS PROVAS E ALEGAÇÕES AVIADAS NA IRRESIGNAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA JUDICIAL DOS...
...Advogado : Saulo Emanuel Nascimento de Castro (OAB: 22243/BA). Relatora : Desa. Regina Helena Ramos Reis. ACÓRDÃO. DIREITO ...instância recursal antecipar a resolução da questão sobre o tema, não se vislumbrando,. portanto, sua relevância ...