resolucao 22579
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Acórdão nº 2012/0062341-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DJ 30/11/1992, p. 22579; REsp 341.559/SP, Rel. Ministro Humberto Gomes ...
- Acordão nº 35257 do Tribunal Superior Eleitoral, de 13 de Agosto de 2009
- Acordão nº 35257 do Tribunal Superior Eleitoral, de 13 de Agosto de 2009
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Acórdão nº 1.0778.10.000941-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MEIO INIDÔNEO PARA CORRIGIR OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS OU FÁTICOS DE UMA DECISÃO - MERA REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS JÁ RECHAÇADOS DE FORMA FUNDAMENTADA NO ACÓRDÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL - PREQUESTIONAMENTO.1. Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos jurídicos ou fáticos de uma decisão
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Acórdão nº 1.0778.10.000941-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MEIO INIDÔNEO PARA CORRIGIR OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS OU FÁTICOS DE UMA DECISÃO - MERA REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS JÁ RECHAÇADOS DE FORMA FUNDAMENTADA NO ACÓRDÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL - PREQUESTIONAMENTO.1. Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos jurídicos ou fáticos de uma decisão
- Decisão da Presidência nº 144 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2008
- Decisão Monocrática nº 73748 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Febrero de 2014
- Decisão da Presidência nº 233 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2008
- Decisão da Presidência nº 233 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2008
- Decisão Monocrática nº 2008/0204068-1 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
- Atos permitidos ou proibidos no dia da eleição
- Decisão da Presidência nº 4307 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2009
- Acórdão nº 0500602-65.2018.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Abril de 2019
- Acórdão nº 0500714-34.2018.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Abril de 2019
- Acórdão nº 0500674-52.2018.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Abril de 2019
- Decisão Monocrática nº 102617 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Mayo de 2015
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Acórdãos nº 2183151-13.2015.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2015
... Agravo de Instrumento nº 2183151-13.2015.8.26.0000 -Voto nº 22579 2 VOTO Nº: 22579 AGRV.Nº: 2183151-13.2015.8.26.0000 COMARCA: ESPÍRITO ...
- Decisão Monocrática nº 4256036 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Noviembre de 2014
- Acordão nº 27392 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 12 de Agosto de 2008
- Acordão nº 27588 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 12 de Agosto de 2008
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Acordão nº 9609 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 31 de Enero de 2012
Recurso Eleitoral. Prestação de Contas. Campanha Eleitoral. Eleições de 2008. Decisão de Desaprovação. Preliminar Acolhida. Efeito Suspensivo Não Concedido. Irregularidade Insanável. Recurso Desprovido.
- Propaganda eleitoral
- Acordão nº 28769 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 01 de Septiembre de 2008
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Acordão nº 26605 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 16 de Septiembre de 2008
Recursos Cíveis - Representação - Propaganda Eleitoral Antecipada - Alegação de Nulidade da Sentença - Preliminar Não Acolhida - "Outdoors" - Art. 36, § 3º da Lei das Eleições - Ausência de Elementos Aptos a Caracterizar a Promoção Pessoal - Recursos Providos.
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Acordão nº 26952 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 25 de Septiembre de 2008
Recurso Eleitoral - Representação - Propaganda Eleitoral Antecipada - Distribuição de Panfletos - Ausência de Elementos Aptos a Caracterizar Propaganda - Candidato Ao Cargo de Prefeito - Ausência de Comprovação da Notoriedade - Representação Improcedente - Recurso Provido.