resolução 22623 2007
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Acórdão nº 128 de Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí, 14 de Marzo de 2017
...15 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 22.623/2007. NÃO REVELAÇÃO DOS ... do tribunal superior eleitoral nº.: 22623 ano: ...
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Acórdão nº 128 de Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí, 31 de Mayo de 2016
...PEDIDO DE DIREITO DE RESPOSTA. RESOLUÇÃO TSE Nº 22.624/2007. DIVULGAÇÃO DE PESQUISA. ...
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Decisão Monocrática nº 783719 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Septiembre de 2014
...12 da Resolução-TSE. nº 22.623/2007 e 33, ...
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Decisão Monocrática nº 11023 do Tribunal Superior Eleitoral, de 03 de Noviembre de 2010
...15 da Resolução-TSE nº 22.623/2007. O acórdão regional foi ...
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Decisão Monocrática nº 36630 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Octubre de 2016
...ção, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma. dos ...RESOLUÇÃO TSE Nº 22.624/2007. DIVULGAÇÃO DE. PESQUISA ...
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Acórdão nº 1422 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 18 de Abril de 2017
... superior eleitoral nº.: 22.623 ano: 2007. art.: 11. art.: 15. leg.: ...
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Acórdão nº 36524 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Febrero de 2011
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2008. ENQUETE. INFORMAÇÃO DE QUE O LEVANTAMENTO NÃO SE TRATA DE PESQUISA ELEITORAL. INOBSERVÂNCIA. NÃO PROVIMENTO. 1. É incabível a inovação de teses na via do agravo regimental. Precedentes. 2. Consoante o art. 15 da Res.-TSE nº 22.623/2007, na divulgação de resultado de enquete, deverá constar informação de que não se trata de pesquisa
..."Sondagem de acordo com o artigo 15 da resolução 22.623 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)" não ...15 da Res.-TSE n° 22.623/2007. Nas razões do regimental (fls. 98-101), ... -
Acordão nº 11019 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Diciembre de 2009
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ELEIÇÕES 2008. DIVULGAÇÃO. ENQUETE. AUSÊNCIA. VEICULAÇÃO. ADVERTÊNCIA. APLICAÇÃO. MULTA. VALOR MÍNIMO. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 15 DA RESOLUÇÃO-TSE 22.623/07. EXERCÍCIO DO PODER REGULAMENTAR DO TSE. AGRAVO DESPROVIDO. I - A veiculação de enquete sem o devido esclarecimento de que não se trata de pesquisa eleitoral enseja a aplicação de multa ao...
...CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 15 DA RESOLUÇÃO-TSE 22.623/07. EXERCÍCIO DO PODER REGULAMENTAR ... -
Decisão Monocrática nº 10818 do Tribunal Superior Eleitoral, de 04 de Noviembre de 2010
... observância dos artigos 6º e 7º da Resolução TSE nº 21.576/2003, ainda quando anteriormente ...15 da Resolução/TSE nº 22.623/2007 ("enquetes ou sondagens" ), razão pela qual ...
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Acordão nº 30171 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 30 de Septiembre de 2008
...Tribunal Superior Eleitoral n° 22.624/2007) começou a fluir a partir das 19 horas do dia ... ressaltar que o artigo 20, §3°, da Resolução 22.718/2008 do E. Tribunal Superior Eleitoral é ...
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Acordão nº 29948 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 23 de Septiembre de 2008
Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa, em Abril de 2008, sem o Devido Registro. Infração Caracterizada. Imposição de Multa. Artigo 33, § 3º da Lei Nº 9.504/97. Recurso Parcialmente Provido.
... o artigo 1°, da Resolução n° 22.623/2007 do E. Tribunal Superior Eleitoral ... -
Outras ações admissíveis na justiça do trabalho
... I, o processo será extinto sem resolução do mérito. . Esse procedimento prejudica, a ..., tem nítido caráter constitutivo-negativo (2007, p. 1.431-1.441). . Manual de Processo do ...
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Acordão nº 30926 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 14 de Octubre de 2008
.Recursos Eleitorais - Propaganda Eleitoral - Representação Julgada Procedente - Referência À Pesquisa Não Se Equipara a Sua Divulgação - Irregularidade Não Caracterizada - Recursos Providos.
... . Por sua vez, o artigo 52 da Resolução TSE n~ 22.623/2007 estabelece: ~ ~ 6489S . Art. ... -
Acordão nº 30454 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 07 de Octubre de 2008
Recurso Eleitoral - Pesquisa Eleitoral Irregular. Jornal. Improcedência. Ausência de Registro. Alusão À Pesquisa Realizada Pela Coligação - Vazamento para a Imprensa - Irregularidade Configurada. Recurso Provido.
... determina o caput do artigo 15 da Resolução n° 22623/2007 do E. Tribunal Superior Eleitoral. ... -
Acórdão Nº 1369135 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. AFASTAMENTO DA LEI MUNICIPAL N. 2.697/2007 E ALTERAÇÕES: INCIDÊNCIA DA SÚMULA VINCULANTE N. 10 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. OFENSA AO ART. 97 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO, COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, SE UNÂNIME A VOTAÇÃO.
...AFASTAMENTO DA LEI. MUNICIPAL N. 2.697/2007 E ALTERAÇÕES: INCIDÊNCIA DA SÚMULA. ...municipal como prejudicial à resolução do litígio, como muito bem. exposto pelo Juízo ...22623/A/MT, 25454-A/PB, 104164/PR, 156817/SP, ... -
Acórdãos nº 1008605-55.2013.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
Reapreciação da matéria julgada – RITJSP artigos 108, IV, e 109, "caput" - Adoção de teses fixadas no julgamento de Recurso Especial pelo STJ, na forma do art. 543-C do CPC/73, atual artigo 1.030, II, do CPC - Execução em cumprimento de sentença - Ação Civil Pública – Caderneta de Poupança – Expurgos Inflacionários. Sobrestamento da ação - Controvérsia submetida ao regime de Recursos Repetitivos –
....8.26.0100 - São Paulo - VOTO Nº 22623 2/15 Apelação n° ...ção, tutela provisória, resolução parcial do mérito e coisa julgada, de ... Noronha, 2ª Turma, julgado em 21/08/2007, DJ14/09/2007, p. 346). Dos juros de mora e ... -
Acordão nº 11019 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Diciembre de 2009
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ELEIÇÕES 2008. DIVULGAÇÃO. ENQUETE. AUSÊNCIA. VEICULAÇÃO. ADVERTÊNCIA. APLICAÇÃO. MULTA. VALOR MÍNIMO. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 15 DA RESOLUÇÃO-TSE 22.623/07. EXERCÍCIO DO PODER REGULAMENTAR DO TSE. AGRAVO DESPROVIDO. I - A veiculação de enquete sem o devido esclarecimento de que não se trata de pesquisa eleitoral enseja a aplicação de multa ao...
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Pesquisa Eleitoral
..., a grande novidade, nos termos da Resolução do TSE nº 23.364, de 17 de novembro de 2011, é ...Consoante o art. 15 da Res.-TSE nº 22.623/2007, na divulgação de resultado de enquete, deverá ...
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Decisões Monocráticas nº 814323 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2012
...Nos termos do art. 1º, § 2º, da Resolução-TSE nº 22.610/2007, aquele que tenha interesse ...
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Decisão da Presidência nº 814323 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2012
...Nos termos do art. 1º, § 2º, da Resolução-TSE nº 22.610/2007, aquele que tenha interesse ...
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Sentença nº 1001194-92.2021.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2022
... segue:Alega contratação em 1 de julho de 2007, na função de vigilante, tendo havido rescisão ... de 2016 declarando-os extintos com resolução do mérito nos termos do artigo 487, II do ...
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Sentença nº 1001017-60.2023.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-08-2023
... função de cobrador, e rescisão em 31/08/2007, com contratação pela 2ª Reclamada 01/09/2007, .../07/2016, declarando-os extintos com resolução do mérito nos termos do artigo 487, II, do ...
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Acórdãos nº 0072383-35.2014.8.26.0050 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Diciembre de 2015
N/A (TJSP; Apelação 0072383-35.2014.8.26.0050; Relator (a): Hermann Herschander; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 10/12/2015; Data de Registro: 15/12/2015)
... a recente suspensão, pela Resolução no. 5/2012, do Senado Federal, da ... Carlos Ayres Britto, DJ de 23/02/2007; HC 89183/MS, 1ª Turma, Rel. ... -
Decisões Monocráticas nº 841253 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2012
...1 °, § 2 °, da Res.-TSE n° 22.610/2007, o ajuizamento da ação de decretação de perda ...ENQUETE. MULTA. ART. 15 DA RESOLUÇÃO TSE 22.623/07. LEI 9.504/1997. PODER ...
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Decisão da Presidência nº 841253 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2012
...1 °, § 2 °, da Res.-TSE n° 22.610/2007, o ajuizamento da ação de decretação de perda ...ENQUETE. MULTA. ART. 15 DA RESOLUÇÃO TSE 22.623/07. LEI 9.504/1997. PODER ...